Pressionado pelo resultado eleitoral e por temer o triunfo do bolsonarismo em 2026, Lula volta a mirar o crime organizado e sugere um pacto político com governadores.
Pelo menos por ora, parece ingênuo. Os governos estaduais não são necessariamente aliados, salvo para receber ajuda orçamentária. A Bahia, administrada desde 2007 pelo PT, tem a polícia mais letal do Brasil.
Cláudio Castro, campeão em matéria de tiroteio, quer o "controle total" da segurança pública do Rio de Janeiro —inclusive o poder de legislar e julgar. Com efeito imediato, quer o fim da ADPF das Favelas, instaurada no STF para inibir operações policiais em comunidades habitadas por gente comum.
O de Minas Gerais, Romeu Zema, nem compareceu. O de Goiás, Ronaldo Caiado, é explícito: "não vou botar câmara em policial meu".
Em outra direção e por interesse político, o governador de São Paulo saúda a iniciativa, mas, além da reforma constitucional, anseia por um "grande pacote". A polícia de Tarcísio também mata suspeitos sem cerimônia.
No país dos pacotes, antes o alvo era só o descontrole inflacionário. Desde o ano 2000, todos presidentes da República anunciaram um voltado para a criminalidade.
FHC lançou o "Plano Nacional de Segurança Pública" com o objetivo de combater a expansão do crime organizado e do narcotráfico, declarando, porém, inexistirem "soluções milagrosas" para a violência. É o primeiro de uma série.
Na campanha vitoriosa de Lula, em 2002, foi concebido o "Projeto para Segurança Pública no Brasil" prevendo o Sistema Único de Segurança Pública. No segundo mandato (2007), Lula lançou o "Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania", com ações estruturais de combate à corrupção policial e ao crime organizado.
Dilma criou o "Programa Brasil Mais Seguro" (2012) para fortalecimento de fronteiras, combate às drogas e ao crime organizado, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e redução da criminalidade violenta.
Em 2018, Temer decretou o "Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", com prazo de duração de dez anos. Um dos objetivos é promover o enfrentamento às estruturas do crime organizado.
Bolsonaro, além de propor o "pacote anticrime", que se converteria na Lei 13.964/19, que eleva a pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, atualizou, até 2031, o "Plano Nacional" de Temer. Entre as ações estratégicas, destacam-se a gestão de ativos oriundos do crime, combate à corrupção, às drogas ilícitas, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
O "Plano de Ação de Segurança" (PAS), lançado em junho de 2023 por Lula, tem como um dos eixos o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).
Agora, Lula sugere emenda constitucional para transformar Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal e, para o Brasil deixar para trás a inércia, convoca governadores adversários, comandantes de forças policiais corruptas, arbitrárias e violentas, para a gestação do próximo pacote.
A Polícia Federal já tem atribuição, especialidade e instrumentos, por exemplo, para investigar lavagem de dinheiro, contrabando, crimes financeiros em todo o território.
De pacote em pacote, o país deixa de fazer o que já pode ser feito.
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