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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular a compra de 16 trens da Alstom pelo Metrô em 2007 com o uso de um contrato que tinha 15 anos.
O Metrô deveria ter feito uma nova licitação, e não encomendar os trens à multinacional francesa com um contrato que já havia caducado, de acordo com o TCE.
A decisão diz que a Lei das Licitações estabelece que um contrato vale por cinco anos. Por esse entendimento, o Metrô usou um contrato que vencera em 1997 para fazer compras dez anos depois.
Os 16 trens custaram cerca de R$ 500 milhões em valores de 2007, o equivalente hoje a R$ 930 milhões. À época, o governador do Estado era José Serra (PSDB-SP).
Nenhum executivo do Metrô foi responsabilizado pelas irregularidades. Em 2015, o conselheiro Renato Martins Costa, que havia julgado o contrato, condenara dois executivos do Metrô:
Sergio Avelleda, diretor de assuntos corporativos da companhia em 2007 e atual secretário de Transportes do prefeito João Dória (PSDB), e Conrado Grava de Souza, diretor de operações à época.
Ambos entraram com recursos e a corte decidiu extinguir a multa de mil Ufesp para cada um deles (o equivalente hoje a R$ 25,7 mil) por considerar que eles não agiram com dolo, ou seja, não houve intenção de prejudicar os cofres públicos.
A área técnica do tribunal avaliou que os preços pagos pelos trens estavam regulares. O Metrô alega que houve economia, mas a conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes, que atuou na revisão, apontou que esse suposto ganho não foi comprovado em nenhum momento.
A NOVELA
Em 1992, o Metrô assinou um contrato com a Alstom para a compra de 22 trens, mas só a metade do lote foi fornecida. Quinze anos depois, julgando que esse contrato não havia caducado porque o total de trens não havia sido fornecido, o Metrô decidiu encomendar os 11 que faltavam e acrescentou outros cinco –a Lei das Licitações permite aditivos de até 25%.
O Metrô diz que não fez uma nova licitação porque isso seria prejudicial para os interesses públicos: havia uma demanda urgente por novos trens para os anos seguintes, e uma concorrência empurraria a entrega para 2010.
Sem os trens da Alstom, de acordo com o Metrô, teria sido impossível inaugurar três estações: Sacomã, aberta em outubro de 2009, Tamanduateí e Vila Prudente (ambas de março de 2010).
O TCE não aceitou nenhuma dessas alegações no julgamento do recurso, feito em 29 de novembro do ano passado e tornado público nesta quarta (24).
O cenário macroeconômico e o ambiente específico do mercado no ano de 2007 eram completamente distintos daqueles verificados no ano de 1992, sendo imprópria a utilização do 'saldo contratual atualizado' no que se referia à aquisição dos trens já obsoletos, escreve a conselheira.
A pesquisa de preços, ainda segundo ela, não foi feita com consulta direta aos possíveis fornecedores, mas por meio de pesquisa em sites.
Outro Lado
A gerente jurídica do Metrô, Alexandra Granado, diz que há uma série de equívocos na visão do Tribunal de Contas e que a companhia vai recorrer da decisão.
Segundo ela, só contratos de prestação de serviços, como limpeza ou segurança, valem por cinco anos. Contrato de fornecimento não tem esse limite, afirma.
O Metrô não tinha outra opção à Alstom, segundo ela, porque a companhia estava proibida de tomar empréstimo internacional por causa do grau de endividamento do Estado.
Só podia recorrer ao BNDES, que restringia a contratação a empresas nacionais. A única companhia que fazia trens no país era a multinacional francesa.
Havia ainda o risco de a Alstom entrar com uma ação de indenização pelo fato de o Metrô não ter cumprido o contrato de 1992.
Sergio Avelleda diz que a decisão contraria uma extensa jurisprudência da corte sobre duração de contratos. O entendimento do TCE, consagrado, sempre foi que contrato de escopo só acaba quando o objeto é entregue. Estou convencido de que fizemos o melhor para o Metrô. Ele vai recorrer.
A Alstom afirma por meio de nota discordar da decisão do tribunal. Segundo a empresa, o contrato só se encerra com o fornecimento de todos os trens. Para a empresa, não há qualquer irregularidade no negócio.
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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Tribunal condena a compra de 16 trens da Alstom feita pelo Metrô de SP, FSP - Via Revista Ferroviária
Procura-se trabalho, Cida Damasco, O Estado de S.Paulo
29 Janeiro 2018 | 05h00
Precisamos falar de trabalho. Trabalho para quem foi expulso dos seus postos pela recessão, trabalho para os jovens que tentam conquistar sua primeira oportunidade, trabalho para os mais velhos, que serão chamados a esticar sua permanência no mercado, pela reforma da Previdência. E, o que é mais complicado, trabalho nesse novo mundo, em que desaparecem com velocidade espantosa os empregos como nós conhecemos. As relações trabalhistas estão cada vez mais flexíveis, a uberização dos serviços é crescente, o empreendedorismo veio para ficar. E a chamada quarta revolução industrial bate às portas das grandes economias, abalando a atual estrutura produtiva e exigindo transformações radicais.
A estimativa é que, entre 2015 e 2020, 7,1 milhões de empregos sumirão do mapa nas 15 maiores economias, especialmente nas áreas administrativas, sob impacto do desenvolvimento nos campos da robótica e inteligência artificial, e serão só parcialmente compensados pela abertura de 2,1 milhões de postos de trabalho. Segundo estudo do departamento de Engenharia da Universidade de Oxford, quase metade dos empregos será automatizada nos próximos dez anos.
Fazer a travessia para esse novo mundo, obviamente, não é tarefa para amadores – requer investimentos pesados no próprio modelo de funcionamento das empresas e principalmente na qualificação e requalificação dos trabalhadores. E com urgência. Corta para o Brasil. Em que pé está o País nessa quarta revolução industrial e nessa recriação do mundo do trabalho? Suspeito que teremos de trocar os pneus com o carro em pleno movimento. E esse carro ainda está bastante avariado.
O Brasil começa a se recuperar de uma grave crise no mercado de empregos, colada à recessão que castigou o País por três anos seguidos, e esse processo, por enquanto, atende apenas ao primeiro requisito citado na abertura desta coluna. Lenta e sistematicamente o desemprego vai cedendo, mas ainda ronda a casa dos 12% da população economicamente ativa e se sustenta na criação de postos informais, de menor qualidade. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes a 2017, confirmam esse movimento: durante o ano inteiro, foram fechadas 20,8 mil vagas de trabalho formal, bem menos do que nos dois anos anteriores, quando houve perdas de respectivamente 1,53 milhão e 1,32 milhão de postos. Um indicador que aponta, finalmente, para a estabilização do mercado. Mas o resultado específico de dezembro, embora melhor do que os registrados nos mesmos meses de 2007 – um corte de 328,5 mil empregos –, decepcionou o governo, que contava com o encerramento do exercício com dados mais positivos.
Nos números do Caged, está claramente expresso o padrão de retomada da atividade econômica: os setores de comércio e serviços foram os que mais contrataram mão de obra, enquanto a construção e a indústria caminharam no sentido oposto, refletindo uma retomada escorada no consumo e não no investimento. O Caged mostra ainda uma tendência de abertura de vagas para trabalhadores com ensino médio e superior, mas, na interpretação dos técnicos, trata-se de uma tendência de aproveitar a maré a favor do empregador para contratar mão de obra para funções abaixo de sua qualificação – típica dos períodos de crise.
Para 2018, não há expectativa de grandes mudanças nesse quadro. Nos cenários construídos por grande parte dos analistas está a continuidade da reativação do mercado de trabalho, mas ainda contaminada por uma certa precariedade. Claro que é pela informalidade que normalmente começa a retomada do emprego em períodos de saída da recessão, mas no Brasil, pelo menos por enquanto, esse circuito ainda parece apresentar falhas. A torcida é para que ele seja restabelecido em breve, o que representaria uma melhora do mercado de trabalho não só quantitativa, mas também qualitativa.
Mesmo assim, dificilmente haverá condições favoráveis para pôr em marcha um programa de investimentos na formação do novo trabalhador – seja pelo governo, seja pelas próprias empresas –, capaz de dotá-lo de novas competências e ajustá-lo às novas exigências do mercado. Um horizonte mais claro é ponto de partida para a decisão de investimentos. E, por enquanto, as nuvens pesadas da política não deixam ver esse horizonte.
* CIDA DAMASCO É JORNALISTA
domingo, 28 de janeiro de 2018
Os números impõem a reforma - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 28/01
Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões
O aumento de 18,5% do déficit da Previdência Social entre 2016 e 2017, período em que a inflação ficou em apenas 2,95%, acentua a tendência de crescimento do rombo observada desde o início do século e mostra de maneira inequívoca que o regime atual de aposentadorias e pensões é insustentável. Os que ainda resistem à ideia de que esse regime precisa ser reformado com urgência – pois, mantidas as regras atuais, os futuros beneficiários serão duramente castigados, visto que dentro de algum tempo não será mais possível pagar os benefícios previstos – deveriam examinar com atenção os números que acabam de ser divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Papel essencial, neste momento, é dos congressistas, que têm a responsabilidade de decidir se mantêm o sistema previdenciário atual, com os danos que imporá aos futuros beneficiários, ou se aprovam a reforma que tramita no Legislativo. A expectativa dos cidadãos responsáveis é que a reforma previdenciária seja aprovada no próximo dia 19 de fevereiro, como está programado.
Os números mostram a urgência das mudanças. Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões, tendo passado de R$ 226,8 bilhões para R$ 268,8 bilhões. Até mesmo o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos, que nos anos de intenso crescimento da economia (entre 2009 e 2014) chegou a apresentar saldo positivo, voltou à sua tendência histórica e registra déficits crescentes.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, teve déficit de R$ 182,5 bilhões em 2017, o maior de toda a série, com aumento de 21,8% em relação a 2016. Parte do aumento se deveu ao menor crescimento da arrecadação, em razão do aumento do desemprego durante boa parte do ano passado, enquanto o número de beneficiários continuou a crescer e o valor dos benefícios continuou sendo corrigido.
Mas o que os dados da Secretaria da Previdência mostram é o problema estrutural, pois, pelo menos desde 2003, com raras exceções, o déficit do RGPS tem crescido a cada ano. Em valores reais – corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado nos acordos salariais entre empregados e empregadores – mais do que triplicou. O aumento foi de 213% em 14 anos.
O RGPS é formado pelas previdências dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais. O regime dos trabalhadores rurais é estruturalmente deficitário, pois deles podem se beneficiar mesmo os que não recolheram contribuições ao INSS. O rombo da previdência rural foi de R$ 110,7 bilhões, valor 7,1% maior do que o de 2016.
O déficit da previdência urbana foi bem menor, de R$ 71,7 bilhões, mas é mais preocupante, pois esse valor é 54,7% maior do que o rombo de 2016. É um crescimento muito rápido, em parte explicado pela redução de empregos formais, mas que reflete um problema bem mais grave e que continuará a pressionar os resultados mesmo com o aumento das taxas de ocupação. Trata-se do aumento de números de beneficiários do sistema em ritmo maior do que o de contribuintes. “Há estruturalmente tendência de a previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional, que acontece em ritmo acelerado”, como descreveu o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao comentar os dados de 2017.
O regime previdenciário dos servidores da União teve déficit de R$ 86,3 bilhões, mas, como o sistema atende a um número muito menor de pessoas, o valor por beneficiário do setor público é muito maior do que o do RGPS.
Se a reforma for aprovada na data prevista, o déficit do INSS poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões neste ano. Resultados mais expressivos surgirão com o tempo. Em dez anos espera-se uma economia de R$ 500 bilhões no RGPS e de R$ 88 bilhões no regime dos servidores da União. Sem reforma, não se terá nada disso.
Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões
O aumento de 18,5% do déficit da Previdência Social entre 2016 e 2017, período em que a inflação ficou em apenas 2,95%, acentua a tendência de crescimento do rombo observada desde o início do século e mostra de maneira inequívoca que o regime atual de aposentadorias e pensões é insustentável. Os que ainda resistem à ideia de que esse regime precisa ser reformado com urgência – pois, mantidas as regras atuais, os futuros beneficiários serão duramente castigados, visto que dentro de algum tempo não será mais possível pagar os benefícios previstos – deveriam examinar com atenção os números que acabam de ser divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Papel essencial, neste momento, é dos congressistas, que têm a responsabilidade de decidir se mantêm o sistema previdenciário atual, com os danos que imporá aos futuros beneficiários, ou se aprovam a reforma que tramita no Legislativo. A expectativa dos cidadãos responsáveis é que a reforma previdenciária seja aprovada no próximo dia 19 de fevereiro, como está programado.
Os números mostram a urgência das mudanças. Em apenas um ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime dos servidores públicos da União cresceu R$ 42 bilhões, tendo passado de R$ 226,8 bilhões para R$ 268,8 bilhões. Até mesmo o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos, que nos anos de intenso crescimento da economia (entre 2009 e 2014) chegou a apresentar saldo positivo, voltou à sua tendência histórica e registra déficits crescentes.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, teve déficit de R$ 182,5 bilhões em 2017, o maior de toda a série, com aumento de 21,8% em relação a 2016. Parte do aumento se deveu ao menor crescimento da arrecadação, em razão do aumento do desemprego durante boa parte do ano passado, enquanto o número de beneficiários continuou a crescer e o valor dos benefícios continuou sendo corrigido.
Mas o que os dados da Secretaria da Previdência mostram é o problema estrutural, pois, pelo menos desde 2003, com raras exceções, o déficit do RGPS tem crescido a cada ano. Em valores reais – corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado nos acordos salariais entre empregados e empregadores – mais do que triplicou. O aumento foi de 213% em 14 anos.
O RGPS é formado pelas previdências dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais. O regime dos trabalhadores rurais é estruturalmente deficitário, pois deles podem se beneficiar mesmo os que não recolheram contribuições ao INSS. O rombo da previdência rural foi de R$ 110,7 bilhões, valor 7,1% maior do que o de 2016.
O déficit da previdência urbana foi bem menor, de R$ 71,7 bilhões, mas é mais preocupante, pois esse valor é 54,7% maior do que o rombo de 2016. É um crescimento muito rápido, em parte explicado pela redução de empregos formais, mas que reflete um problema bem mais grave e que continuará a pressionar os resultados mesmo com o aumento das taxas de ocupação. Trata-se do aumento de números de beneficiários do sistema em ritmo maior do que o de contribuintes. “Há estruturalmente tendência de a previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional, que acontece em ritmo acelerado”, como descreveu o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, ao comentar os dados de 2017.
O regime previdenciário dos servidores da União teve déficit de R$ 86,3 bilhões, mas, como o sistema atende a um número muito menor de pessoas, o valor por beneficiário do setor público é muito maior do que o do RGPS.
Se a reforma for aprovada na data prevista, o déficit do INSS poderá ser reduzido em até R$ 6 bilhões neste ano. Resultados mais expressivos surgirão com o tempo. Em dez anos espera-se uma economia de R$ 500 bilhões no RGPS e de R$ 88 bilhões no regime dos servidores da União. Sem reforma, não se terá nada disso.
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