segunda-feira, 21 de abril de 2014

Na encruzilhada


‘Questões energéticas estão pautando a agenda diplomática e militar na ordem internacional. Fontes diversificadas serão a chave para as sociedades no longo prazo’, diz pesquisador

19 de abril de 2014 | 14h 23

Juliana Sayuri
Mau negócio. Assim Graça Foster, sabatinada por senadores na terça-feira, definiu a aquisição da refinaria americana de Pasadena pela Petrobrás, em 2006.
 - José César Martins Pacheco/Agência Petrobras
José César Martins Pacheco/Agência Petrobras
Antes símbolo da ascensão do Brasil no cenário global, catapultada com a descoberta do pré-sal, a gigante petroleira agora reflete fragilidades da economia brasileira, afetada por "escândalos e estagnação", na expressão do New York Times.
"Quanto mais responsabilidades uma companhia tem, mais eficiente e transparente deve ser. Especialmente a Petrobrás, que está carregando nas costas o peso do Brasil", considera o geoestrategista Parag Khanna, braço direito de Barack Obama em política internacional durante a campanha de 2008. "Países que não investem em infraestrutura não criam tantos empregos, não têm mobilidade econômica e social alta o bastante, não diversificam suas bases econômicas e, assim, são mais vulneráveis às flutuações do preço de commodities. Isso vale para o Brasil, infelizmente", critica o intelectual.
Nascido na Índia, Parag Khanna cresceu entre Nova York, Berlim e Abu Dabi. Aos 37 anos, mais de cem carimbos no passaporte, dois diplomas pela Georgetown University e um Ph.D. pela London School of Economics, Khanna atualmente é pesquisador sênior do Singapore Institute of International Affairs, da New America Foundation e do European Council on Foreign Relations. "Questões energéticas estão pautando a agenda diplomática e militar. Isso também provoca uma grande tensão social, considerando que atualmente há mais refugiados ‘ambientais’ – das secas e das inundações – do que refugiados políticos de guerras civis", diz o autor de O Segundo Mundo (2008), Hybrid Reality (2012) e Remapping the World (no prelo).
Parag Khanna não gosta das expressões Brics e "mercados emergentes". Prefere "Segundo Mundo". "Dos 200 países no mundo hoje, 32 são desenvolvidos, 48 subdesenvolvidos. Isso deixa mais de cem países na encruzilhada. São Primeiro Mundo (modernos, desenvolvidos, conectados) e ao mesmo tempo Terceiro Mundo (pobres, marginalizados, desconectados). É o caso do Brasil."
Quão transparente deve ser uma estatal como a Petrobrás, responsável pelas questões energéticas do Brasil?
Parag Khanna - Quanto mais responsabilidades uma companhia tem, mais eficiente e transparente deve ser. Especialmente a Petrobrás, que está carregando nas costas o peso do Brasil. A Petrobrás deve se concentrar em restaurar a produtividade, ser bem administrada, investindo em infraestrutura moderna e em tecnologia, apoiando assim o desenvolvimento do Estado. É uma indústria estatal, mas ao mesmo tempo tem obrigações com os acionistas que esperam e merecem um desempenho melhor. Acima de tudo, o povo brasileiro merece um desempenho melhor.
Há um país que possa oferecer um modelo administrativo para o petróleo? Noruega talvez?
Parag Khanna - Seria fácil citar o modelo norueguês sem realmente prestar atenção a seu funcionamento. Na verdade, há diversas potências energéticas que poderiam oferecer diferentes políticas como exemplos relevantes. A Noruega poderia ensinar a importância de criar fundos de investimento para infraestrutura, construir influência no mercado externo, proteger a moeda. Os fundos de petróleo também são cruciais para investir na diversificação, o que está sendo feito na Malásia. Também podem ser cruciais para financiar a aquisição de alta tecnologia, o que está sendo feito nos Emirados Árabes Unidos. Logo, há modelos mundiais relevantes. Felizmente, são bons sinais de que países não ocidentais podem vencer a "maldição do petróleo".
Veremos novas guerras por petróleo?
Parag Khanna - Houve tensões no mundo inteiro sobre os recursos de commodities em pontos geográficos estratégicos – por petróleo, minerais e água. No Mar do Sul da China, China, Filipinas, Vietnã e outros países estão brigando pelas águas ricas em minerais presentes entre eles. Hoje recursos hídricos, como os rios, são igualmente estratégicos. A China está represando o Rio Mekong e as nascentes dos principais rios da Índia no Tibete, provocando um estresse significativo rio abaixo e afetando 1 bilhão de pessoas. São exemplos que mostram como essas questões estão escalando a agenda diplomática e militar na ordem internacional. Isso também provoca uma grande tensão social, considerando que atualmente há mais refugiados "ambientais" - das secas e das inundações – que refugiados políticos de guerras civis.
É a hora de discutir fontes alternativas? Nos últimos dias, o painel IPCC das Nações Unidas pediu mais agilidade aos países na adoção de combustíveis limpos.
Parag Khanna - Estamos caminhando para um mundo de grande diversificação energética – e nenhum recurso será dominante. Petróleo, carvão, gás, energia nuclear, energia hídrica, energia eólica, energia das ondas oceânicas, biomassa e outras fontes serão desenvolvidas. Sua proeminência dependerá da geografia e da tecnologia, de vontade política e de investimento. Uma década atrás, as pessoas pensavam num mundo "pico do petróleo". Agora, isso foi substituído pelo oposto: um mundo gas glut, quer dizer, com excesso de gás. Em vez de escassez, temos um suprimento quase infinito de gás natural. Então, precisamos ter cuidado com as previsões de longo prazo e as propostas utópicas. Fontes de energia diversificadas serão a chave para a resiliência das sociedades no longo prazo.
Prêmio Nobel, Paul Krugman disse que o Brasil ‘não é mais vulnerável’ há muito tempo, contrariando a avaliação do Fed que indicava Brasil e Turquia como líderes de ‘vulnerabilidade’ entre os emergentes. Quão frágil está nossa economia?
Parag Khanna - Países com grandes dívidas de curto prazo são vulneráveis a saídas de capitais em grande escala. Turquia e Indonésia são grandes economias altamente vulneráveis. Embora o Brasil tenha alguns controles, eles não poderiam conter uma grande saída de capitais. Entretanto, o Brasil ainda é um mercado atraente, o que o torna menos vulnerável. Mas permita-me destacar um desafio fiscal tão importante quanto a questão monetária: o Brasil tem um investimento terrivelmente baixo em infraestrutura, o que torna sua economia muito menos resistente. A previsão de crescimento do FMI para o Brasil foi maciçamente reduzida nos últimos dois anos. Países que não investem em infraestrutura não criam tantos empregos como deveriam, não têm mobilidade econômica e social alta o bastante, não diversificam suas bases econômicas como poderiam e, assim, são mais vulneráveis às flutuações do preço de commodities. Isso vale para o Brasil, infelizmente. Grandes bancos brasileiros devem certamente ter muito cuidado com suas carteiras de empréstimos maciços e estar atentos à necessidade de melhorar os empréstimos, especialmente num quadro de altas taxas de juros. A avaliação de ativos é uma parte muito importante de um sistema bancário saudável – e o Brasil deve realmente ser muito vigilante nisso. É doloroso, mas necessário.
Na outra ponta, o Fed destaca China, Coreia do Sul e Taiwan como os mercados emergentes mais promissores. São?
Parag Khanna - Não usamos mais a expressão "tigre" como referência às economias asiáticas, tampouco "mercados emergentes". Isso porque esses países já emergiram, já se elevaram. Agora são economias maduras, com sociedades ricas e inovadoras comercialmente. Igualmente importante, o volume do mercado interno na Ásia é maior que o comércio externo da Ásia com a Europa e a América. Então, os países asiáticos estão mais protegidos contra a fraqueza das economias ocidentais no momento.
Um certo pessimismo ronda análises feitas por alguns economistas no País, muitas vezes ancoradas na avaliação de agências de risco como a Standard & Poor's.
Parag Khanna - Não é o risco de um rating reduzido que deveria motivar o Brasil ou outros países, mas sim o baixo desempenho dos bancos e do sistema financeiro versus seu potencial ideal. Agências de risco são realmente falhas em diversos aspectos, mas ainda assim, elas estão indicando fragilidades óbvias e objetivas que devem ser abordadas.
Alguns países europeus ainda enfrentam efeitos da crise financeira internacional – por exemplo, Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, maldosamente apelidados de ‘Pigs’. O que esperar da Europa hoje?
Parag Khanna - Essas siglas são inúteis, a começar pelo próprio Brics. Evidentemente, a hipótese dos Brics não será válida em 2040, como se pretendia. Nem sequer é válida em 2014. Já Pigs é apenas outra maneira de se referir ao sul da Europa, o que diz muito mais sobre a história econômica e a realidade desses países. Mais importante: a zona do euro nunca esteve em risco de desmoronar, não importa quantos comentaristas tenham declarado seu fim. Não se pode desfazer o euro. O BCE tem tomado medidas corretas para declarar seu apoio a todos os integrantes da zona do euro – e está funcionando. Só levou muito tempo para isso acontecer devido a questões políticas internas, mas a necessidade de consolidação fiscal e bancária tem sido a solução necessária e definitiva. Fico feliz que a Europa caminhe nessa direção.
Qual é a principal diferença entre a ideia de Brics e sua teoria de ‘segundo mundo’?
Parag Khanna - Brics é só uma jogada de marketing, não um conceito analítico. Todos os Brics são Segundo Mundo, mas assim também são outros 90 países. Há 200 países no mundo hoje. Apenas 32 são considerados Primeiro Mundo, membros da OCDE, enquanto 48 são os "países subdesenvolvidos". Isso deixa mais de cem países na encruzilhada. São Primeiro Mundo (modernos, desenvolvidos, conectados) e ao mesmo tempo Terceiro Mundo (pobres, marginalizados, desconectados). Assim, a maioria é Segundo Mundo. É um conceito econômico, geopolítico e social que descreve nossa condição global com muito mais precisão que os Brics. Dediquei o capítulo mais longo do livro O Segundo Mundo ao Brasil precisamente porque o país exibe muitas dessas características. O Brasil nunca será totalmente Primeiro Mundo, considerando sua imensa e dispersa população e sua geografia difícil. Mas é altamente urbanizado, então há grande potencial para melhorar a vida de milhões de brasileiros, investindo em suas cidades.
PARAG KHANNA ESPECIALISTA EM GEOPOLÍTICA, AUTOR DE O SEGUNDO MUNDO, ENTRE OUTROS

Nome do PV ainda dá expediente na Saúde


Parcos recursos do pré-candidato da sigla, Eduardo Jorge, contrastam com a campanha de Marina em 2010

20 de abril de 2014 | 2h 07

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo
De segunda a quarta, Eduardo Jorge espera ônibus em ponto próximo ao trabalho - Werther Santana / Estadão
Werther Santana / Estadão
De segunda a quarta, Eduardo Jorge espera ônibus em ponto próximo ao trabalho
A partir de julho, quando a campanha começar oficialmente, o médico sanitarista Eduardo Jorge, de 64 anos, pré-candidato do PV à Presidência, estará em todos os debates eleitorais e contará com 1 minuto e 30 segundos diários para falar o que quiser na propaganda de TV. Mas enquanto isso não acontece, ele pode ser visto diariamente no fim da tarde entre os passageiros que aguardam sua vez de embarcar em um dos ônibus que passam em frente ao ponto instalado na altura do número 500 da Avenida Doutor Arnaldo, na zona oeste. "Antes eu andava com o Bilhete Único sempre carregado, mas agora passei a ser enquadrado na categoria idoso e não pago mais a passagem."
Se o dia amanhece ensolarado, Eduardo Jorge monta em sua bicicleta de 12 marchas e faz pedalando o trajeto de meia hora que começa em sua casa na Rua Tangará, na Vila Mariana, na zona sul, e termina na Secretária de Estado da Saúde, onde cumpre expediente das 8h às 17h, entre segunda e quarta-feira. "Só tem uma subida puxada no caminho, que é a Rua França Pinto. O bom é que volto com o vento batendo no rosto."
Funcionário público concursado desde 1976, ele não pretende mudar de rotina até o início da campanha presidencial. Enquanto seus adversários já rodam o País desde o ano passado, em ritmo cada vez mais intenso, a pré-campanha de Eduardo Jorge começou apenas neste feriado de Páscoa, com uma viagem a Boa Vista, capital de Roraima. "O PV de lá tem uma militância boa na área dos índios. Teremos vários candidatos (da etnia) macuxis", diz.
Contraste. A agenda modesta e os parcos recursos do PV em 2014 contrastam com a campanha de Marina Silva pelo partido em 2010. A essa altura daquele ano, a ex-ministra, agora filiada ao PSB, sigla pela qual sairá como candidata a vice do presidenciável Eduardo Campos, já rodava o País a bordo de um jatinho Legacy cedido pelo empresário Guilherme Leal - seu candidato a vice na época -, dono da empresa de cosméticos Natura.
Ao contrário de Eduardo Jorge, que passa despercebido no ponto de ônibus, Marina era recebida como celebridade nos Estados durante a pré-campanha. Terminado o primeiro turno, o PV obteve quase 20 milhões de votos. "Desta vez nós esperamos ser o Ituano da eleição", compara-se o pré-candidato ao pequeno time que derrotou os favoritos São Paulo, Palmeiras e Santos e conquistou o Campeonato Paulista deste ano.
A campanha de 2014 será de fato um choque de realidade para a cúpula nacional do PV, mas há quem veja nisso um lado positivo. "A Marina montou uma organização própria dentro do partido em 2010. Agora será diferente. Nossa campanha não terá endeusamento", afirma José Luiz Penna, presidente nacional da legenda desde 1999.
O "aparato" da pré-campanha de Eduardo Jorge se resume hoje a uma assessora de imprensa contratada pelo partido. O próximo passo será alugar uma casa "modesta" no centro de São Paulo para servir como comitê da campanha. A única exigência do pré-candidato é que ela fique perto do metrô. Para otimizar a rotina, que é digna de um time que disputa a quarta divisão do Campeonato Brasileiro, o PV vai concentrar a agenda de viagens de Eduardo Jorge nos Estados onde o partido contará com candidatos a governador e comitês próprios: Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins, Acre e São Paulo. "Além disso, vamos visitar na pré-campanha pelo menos uma vez todas as cidades com mais de 500 mil habitantes. Será uma campanha super austera, franciscana mesmo", diz Marco Mroz, um dos mais graduados dirigentes da sigla. Questionado sobre a estimativa de gastos na pré-campanha, Penna faz algumas contas de cabeça e responde: "Uns R$ 300 mil".
Após Marina deixar o PV de forma litigiosa em 2011, o partido passou a divulgar que tinha uma lista de nomes, ou um "personograma", como opções para a disputa de 2014. O preferido era o ex-deputado Fernando Gabeira. Ele chegou a viajar o País cumprindo agendas partidárias, mas desistiu do projeto para retomar a carreira de jornalista. O segundo nome ventilado pela sigla foi o do escritor de livros de autoajuda Augusto Cury, mas a ideia também não prosperou. Eduardo Jorge só foi sacramentado às vésperas do Natal do ano passado.
Apesar de ter sido anunciada oficialmente, a candidatura ainda é vista com ceticismo pelos partidos que buscam alianças para conseguir mais espaço na TV. Prova disso foi um convite feito a Eduardo Jorge na semana retrasada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Encontrei com ele em um evento na Secretaria da Saúde e ele me perguntou o que eu achava de ser Secretário do Meio Ambiente. Respondi que não poderia pois vou disputar a Presidência."

Sem tornozeleira eletrônica, SP deixa de fiscalizar 5 mil decisões judiciais


Em vez de responder em liberdade, acusados são mantidos presos, superlotando cadeias e desrespeitando a lei que determina medidas alternativas, como a prisão domiciliar

20 de abril de 2014 | 21h 55

Luciano Bottini Filho
Faltam tornozeleiras eletrônicas para controlar 5 mil decisões judiciais em São Paulo. A estimativa é da Comissão de Estudos Sobre Monitoramento Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP). São casos desde prisões domiciliares até medidas previstas na Lei Maria da Penha, como ordens para o agressor manter distância da ex-mulher.
A principal afetada pela falta das tornozeleiras é a chamada Lei das Medidas Cautelares. Ela prometia diminuir o número de presos provisórios por meio de alternativas à prisão, mas não é aplicada, segundo juízes ouvidos pelo Estado, por causa da falta dos aparelhos.
Hoje, há 9,87% mais presos aguardando julgamento na cadeia no Estado do que em julho de 2011, quando a lei entrou em vigor – os 41 Centros de Detenção Provisória (CDP) estão com 125% mais presos do que sua capacidade.
O governo reconhece a urgência do problema, conforme relatório da Secretaria da Segurança Pública de outubro de 2013. O documento é resultado do trabalho de um grupo criado para instituir o monitoramento eletrônico entre os presos provisórios do Estado.
Assinado pelo secretário adjunto da Segurança, Antonio Carlos da Ponte, o documento mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apontou serem necessárias 4 mil tornozeleiras para atender à demanda no Estado. A Polícia Civil, que faz de 80 a 100 flagrantes por dia, informou que o monitoramento poderia ser usado em 20% dessas prisões. Seria necessário, assim, um estoque de 20 mil tornozeleiras.
Outra consequência da falta de tornozeleiras é fazer o Estado gastar mais. Segundo o TJ, o custo médio de manutenção de um preso é de R$ 1,4 mil por mês, e cada novo presídio custa de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões para ser construído. Já uma tornozeleira custa R$ 3.047. Depois de dez meses de discussões, Ponte concluiu que quem deveria fazer a licitação para comprar o aparelho era outra secretaria: a de Administração Penitenciária (SAP).
O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, encaminhou o caso à SAP. Outro grupo de trabalho foi instalado, mas a licitação não saiu. A SAP informou que haverá contratação "em breve para ampliar o serviço de monitoramento eletrônico" e estuda "a abrangência do uso do equipamento nas medidas cautelares". A SAP mantém 4,5 mil tornozeleiras para os presos já condenados que estão no regime semiaberto.
Suspeitos presos. Uma pesquisa inédita mostra o que acontece com a falta de monitoramento eletrônico. O Instituto Sou da Paz levantou que, em 61,3% das prisões em flagrante na capital em 2012, os suspeitos continuam presos. Quando não é mantida a prisão, a maior causa é a concessão de fiança – 69,7% dos casos. A obrigação de ficar em casa à noite só aparece em 4,1% das decisões de liberdade provisória. Não há registro de liberdade por prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou obrigação de se manter afastado de pessoas. "O sistema mais saudável é o com menos prisões provisórias", diz Bruno Langeani, do instituto.