A crise que derrubou a fiscalização de transferências via Pix frustrou intenções da Receita e da Polícia Federal de fechar o cerco sobre fintechs usadas em esquemas de lavagem de dinheiro. Ambas conduzem uma investigação para desbaratar o uso dessas instituições por organizações criminosas.
O caso é um desdobramento da operação Recidere (Reincidência, em uma tradução do italiano), deflagrada há cerca de um ano e que envolvia o doleiro Leonardo Meirelles, que foi sócio de Alberto Youssef, investigado pela operação Lava Jato.
O uso de fintechs por organizações criminosas foi um dos motivos para a instrução normativa que ampliava o monitoramento de operações via Pix, atacada pela oposição com informações falsas e derrubada recentemente pelo governo.
No passado, diversas buscas e apreensões foram realizadas em São Paulo e Santa Catarina pela PF. Verificou-se que havia uma rede de pessoas usadas para fazer movimentações financeiras, inclusive no exterior, como peças de um esquema de fachada montado para lavagem de dinheiro.
Mesmo após a operação, a inteligência da PF e da Receita encontraram evidências de outros grupos que continuaram usando fintechs, sem que a Receita pudesse verificar as movimentações realizadas pelas pessoas físicas.
Hoje, a Receita tem controle sobre as demais instituições financeiras porque elas enviam relatórios ao fisco por uma plataforma conhecida como e-financeira.
Uma instituição normativa da Receita obrigava que fintechs e qualquer outra instituição digitais de pagamento teriam de informar sobre a movimentação com seus clientes, inclusive com o Pix.
No entanto, com a crise gerada após a divulgação de que o governo iria monitorar essas operações, a instrução foi revogada.
Segundo pessoas próximas à investigação, hoje o fisco não compartilha informações financeiras, protegidas por sigilo bancário, como as do Pix, com o Banco Central —que reúne as informações sobre todas as movimentações financeiras feitas pelo país, especialmente as do Pix.
A Receita e a Polícia Federal não comentam sobre operações.
Via assessoria, o fisco informa que a referida instrução normativa nunca implicou qualquer aumento de tributação e que visava "a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária (...) em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal".
A Receita esclarece que a plataforma e-financeira informa cada operação realizada, mas não especifica o tipo, se envolve uma transferência ou um pix, por exemplo.
Com Stéfanie Rigamonti
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