O problema não é o STF abrir caminho para que jurados possam absolver réus com base em teses estapafúrdias como a legítima defesa da honra, mas o Brasil ainda manter uma instituição tão obsoleta como o Tribunal do Júri.
Não dá para querer ficar com a omelete e os ovos. Se nos guiarmos pela Constituição, o que tende a ser uma boa ideia, não vejo como não reconhecer que os veredictos dos júris, por mais absurdos que soem, sejam soberanos, já que isso está escrito textualmente na Carta.
Mais, se existe uma justificativa teórica que me parece razoável para a existência do júri, é a de poder funcionar como um contrapeso a leis que a população, representada nesse corpo de cidadãos escolhidos para julgar um caso específico, considere injustas. É a chamada nulificação por júri. Ao inocentar pessoas que haviam violado leis que as proibiam de ajudar escravos em fuga, a nulificação fomentou o movimento abolicionista nos EUA.
Apesar de um ou outro acerto, não consigo deixar de ver o júri como um fóssil, pouco compatível com julgamentos que dependem cada vez mais de conhecimento técnico. Pior, nas últimas décadas, cientistas reuniram uma miríade de evidências de que o ser humano é muito mais facilmente manipulável do que imaginávamos. Ideologia, emoções e até a glicemia do julgador influenciam suas decisões.
É claro que magistrados, que são até prova em contrário humanos, estão sujeitos a esses mesmos vieses. Mas, por serem julgadores profissionais, acabam aprendendo um truque ou dois e não caem nas manipulações mais rudimentares. E, ao contrário de jurados, juízes precisam justificar juridicamente as decisões que tomam, o que cria pressão, ainda que difusa, por racionalidade.
Lamentavelmente, o constituinte inscreveu o Tribunal do Júri no artigo 5º, o que o torna em tese cláusula pétrea. Isso significa que só nos livraremos desse arcaísmo na próxima revolução.
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