Apoiado por empresas e organizações não governamentais, um projeto de lei apresentado no Congresso nesta terça (15) promove mudanças nas regras para exploração econômica de florestas em regime de concessão pública. A proposta cria incentivos para revigorar o modelo, que foi criado em 2006 e alcançou resultados frustrantes nos últimos anos, e estimula seu uso para desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas na Floresta Amazônica e em outros biomas.
O projeto foi apresentado por oito integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) começou a coletar assinaturas para pedir que ele seja discutido em regime de urgência na Câmara no próximo ano.
A proposta foi gestada sob o guarda-chuva da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. O grupo vê na modernização das concessões um instrumento para combater o desmatamento e a ação de madeireiras ilegais, que têm alimentado pressões dos Estados Unidos e da Europa contra o Brasil.
O projeto cria dois tipos de concessão para as florestas, um voltado para conservação de terras públicas, com o desenvolvimento de atividades de exploração econômica sustentável, e outro para recuperação de áreas devastadas, para viabilizar a restauração da vegetação destruída no passado.
Além de mecanismos para tornar os contratos de concessão mais flexíveis e remover entraves que prejudicaram o desenvolvimento das concessões, como sugerido pela coalizão, o projeto cria estímulos para garantir a participação de empresas menores nos leilões das futuras concessões e o envolvimento de comunidades locais.
Ricardo Balthazar (interino), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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