As penalidades financeiras pela demora em religar a luz após o temporal de sexta-feira (3) podem chegar a 2% da receita operacional líquida da empresa —a medida só é aplicada se forem constatados procedimentos falhos ou indevidos.
No total, sete concessionárias estão sob análise: Enel SP, ESS, Elektro, EDP SP, CPFL Paulista, Piratininga e Santa Cruz.
A multa está prevista em resolução de 2019 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), explica Sandoval Feitosa, diretor-geral do órgão.
No caso da Enel SP, que sofre as maiores críticas, o valor poderia ficar na casa de R$ 370 milhões, segundo estimativas de quem conhece o balanço da empresa.
A previsão de penalidades é citada em nota divulgada nesta terça-feira (7) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O texto foi lido em reunião pública do órgão por Feitosa.
Segundo o diretor-geral, serão avaliados fatores como subdimensionamento de equipes, falta de preparação para restituir o serviço, falha no recebimento de reclamações pelo call center, limitação ou fadiga de canais de comunicação.
Analistas do setor afirmam que a aplicação de penalidade máxima é rara.
Pela regra, o valor toma como base o resultado referente aos 12 meses anteriores à lavra do auto de Infração e só vale se a distribuidora "provocar, dar causa ou permitir a propagação de distúrbio que ocasione o desligamento de consumidores ou usuários em decorrência de falha de planejamento ou de execução da manutenção ou operação de suas instalações, ou retardar o restabelecimento do sistema."
A nota da Aneel apresenta um balanço das primeiras conclusões e procedimentos após a falta de energia em São Paulo. O diretor da agência destacou que é prioridade fazer valer punições previstas nos contratos de concessão e nas normas do setor elétrico, bem como garantir o ressarcimento rápido dos prejuízos que consumidores sofreram com a demora no reestabelecimento
"Sabemos que a origem foi um forte e grave evento climáticos, no entanto, o cidadão precisa ter o serviço recomposto com a maior brevidade possível", afirmou Feitosa.
O texto também traz um balanço sobre procedimentos punitivos já feito pelo órgão. Nos últimos cinco anos, foram instalados 17 processos de fiscalização nas distribuidoras no estado de São Paulo, e aplicadas R$ 211 milhões em penalidades.
"A Aneel alterou recentemente as regras de compensação aos consumidores que tiveram o seu fornecimento de energia elétrica interrompido", diz Feitosa.
"Essas regras foram aprimoradas no sentido de aumentar o pagamento de compensações por falta de luz.
Neste ano de 2023, os ressarcimentos somam R$ 130 milhões para consumidores afetados por falta de energia, sem contar o evento de 3 de novembro.
A agência também já determinou que as distribuidoras priorizem a análise de prejuízos aos clientes para agilizar o ressarcimento por danos elétricos provocados pela queda de luz com a tempestade.
As empresas se comprometeram a dar agilidade nessa análise durante a reunião sobre o tema que ocorreu em São Paulo nesta segunda-feira (6).
Por determinação legal, a Aneel trata exclusivamente do ressarcimento para equipamentos eletroeletrônicos. Outras prejuízos relacionados à perda de mantimentos ou medicamentos são tratadas em órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que inclusive já notificou a Enel, por exemplo.
Segundo Feitosa, os custos adicionais que as distribuidoras tiveram para restituir a energia após a tempestade não podem ser repassados para a conta de luz.
O temporal na sexta atingiu todo o estado de São Paulo, levando a suspensão do fornecimento de energia em 4,2 milhões de unidades consumidores, de 23 municípios, atendidos por sete distribuidoras.
Distribuidoras que estão sob análise das agência
- Enel SP
- EDP SP
- Elektro
- CPFL Paulista
- CPFL Santa Cruz
- CPFL Piratininga
- ESS
