Cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), dentre eles os três subprocuradores-gerais que compõem a lista tríplice de indicados da instituição ao cargo de procurador-geral da República, encaminharam um documento a Augusto Aras, atual PGR, acionando-o na condição de Procurador-Geral Eleitoral para que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral. Na petição, é mencionada a possibilidade de o MPF solicitar a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura do presidente, caso seja confirmado o crime eleitoral.
Documento
“Daí a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização, a fim de municiar-se para eventual arguição de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura”, diz o documento.
Em outro trecho é mencionado: “se há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral”.
A petição enfatiza o caráter preventivo da legislação eleitoral, cujo poder não se restringe a apenas corrigir as condutas perigosas à regularidade das eleições. Segundo os membros do MPF, o abuso de poder ocorre de forma multifacetada, podendo o presidente incorrer no crime ao tentar subverter as instituições,” por meio da supressão das regras do jogo democrático”.
“As declarações do sr. Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio”, escrevem os subprocuradores-gerais em outro trecho da petição.
No documento, são citados momentos em que Bolsonaro teria utilizado a alegação de fraude nas eleições para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atender a demanda do governo de utilização do voto impresso no pleito do ano que vem.
Os subprocuradores-gerais da República argumentam na representação encaminhada a Aras que as declarações do presidente contra o atual sistema eleitoral põem em risco a estabilidade das eleições no país e geram um estado de insegurança. No texto é citada a Lei Complementar nº 64/1990 que define que o “abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.”
O documento assinado por membros do CSMPF pressiona o procurador-geral da República a tomar as providências exigidas. No início do ano passado, Augusto Aras solicitou a abertura de inquérito para apurar a falta de oxigênio em Manaus depois de ser cobrado pelo Conselho Superior.
Ignorados há dois anos, os candidatos de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – e assinantes do documento – defendem que Bolsonaro considere as indicações da categoria como forma de dar mais lisura ao processo de escolha do próximo PGR.
Apesar de recorrerem a Aras hoje, os três candidatos já expuseram que ele se furtou do protagonismo exigido da PGR, especialmente, no contexto de combate à pandemia de Covid-19.
