domingo, 24 de junho de 2018

Economia política do teto dos gastos, FSP

Sem o teto e se não aceitarmos a volta da inflação, será necessário elevar a carga tributária

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Têm sido correntes entre os candidatos críticas à emenda que estabeleceu que o gasto primário da União não pode, por dez anos a se iniciarem em 2017, crescer a velocidade superior à alta da inflação.
Considera-se que, se o gasto suplantar o teto constitucional estabelecido, a emenda terá fracassado.
Esse entendimento está errado. A força da emenda constitucional que estabelece um limite ao crescimento do gasto primário vem da elevadíssima probabilidade de o teto ser rompido, caso não sejam feitas reformas importantes nas regras que determinam o crescimento da despesa obrigatória. Se não houvesse possibilidade de rompimento, a emenda não seria necessária.
Explico-me: a função da chamada emenda do teto é levar a uma profunda discussão do Orçamento com a redução gradual da despesa primária (em percentual do PIB) para que o país consiga fazer o ajuste fiscal.
Adicionalmente, a própria emenda estabelece regras de ajuste compulsório da despesa pública caso o gasto público ultrapasse o limite.
Nesse caso, não será possível aumentar salários de servidores públicos, elevar o salário mínimo real, contratar novos servidores além do necessário para repor os que se aposentam, renovar ou ampliar programas de isenção de impostos (como atualizar a tabela do Imposto de Renda ou elevar o nível para enquadramento de uma empresa no regime tributário especial do Simples), criar despesas obrigatórias etc.
Estamos no meio de fortíssimo conflito distributivo. A dívida pública de mais de 70% do PIB e a carga tributária de 33% do PIB são elevadas para um mercado emergente. Por outro lado, tem sido muito difícil aprovar no Congresso medidas que reduzam o gasto público, como a reforma da Previdência. Também tem sido muito difícil aprovar no Congresso medidas que elevem a carga tributária.
O equilíbrio desse jogo, se não for resolvido com as reformas necessárias para o cumprimento da emenda do teto dos gastos, será retornarmos ao abismo inflacionário dos anos 1980 e da primeira metade dos anos 1990.
O diagnóstico que produziu a emenda constitucional é explicitar o conflito distributivo antes que ele se transforme em inflação. É uma muleta para facilitar uma solução civilizada.
Como sempre afirmo, pior do que inflação, como solução para o conflito distributivo, somente guerra civil.
Nossa experiência é abundante em demonstrar que inflação no longo prazo impede o crescimento econômico e atinge desproporcionalmente os mais pobres.
Não há futuro com inflação: os pobres perdem, e a economia não cresce.
Uma possível flexibilização da emenda do teto seria excluir do limite alguns investimentos em logística em que a taxa de retorno fosse muito elevada a curto prazo —em razão de seus efeitos sobre o crescimento—, como ocorreu com o PPI (Programa-Piloto de Investimentos) em relação ao acordo de dívida do Brasil com o FMI nos anos 2000.
A emenda do teto é a âncora que temos para que o conflito distributivo brasileiro seja tratado antes que se transforme em inflação. Sem o teto e sem um forte aumento da carga tributária, teríamos de aceitar a volta da inflação. Argentina e Venezuela aceitaram.
Qualquer crítica ao teto precisa entender a sua natureza. As propostas de substitui-lo ou alterá-lo têm de se preocupar em saber se o que será colocado no lugar atende aos verdadeiros objetivos do teto.
Nunca é demais lembrar, ajuste fiscal é sempre corte de despesa e/ou aumento de receita (aumento de carga tributária).
Samuel Pessôa
Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV

comentários

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EDUARDO GIULIANI - GIULIANIGROWTH

Há 3 horas
E o deseconomista da Seita fala de despesa mas nunca inclui o juro. Incrível a falta de ética técnica. A principal despesa que distorce o orçamento público e causa retenção da economia é o juro. O BC paga 5% de juro real quando o mercado internacional nos cobraria 1%. Desperdício de recurso público, concentrador de renda, causando R$4 trilhões de prejuízos econômicos ao Brasil desde 2014 e R$20 trilhões desde 1994 quando começaram com o falso tripé econômico. Falta de vergonha da Seita.
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Eletrobras estuda como pagar dívida de R$ 124 milhões à Venezuela, FSP

Eletrobras estuda como pagar dívida de R$ 124 milhões à Venezuela

Estado de Roraima depende em grande parte das importações vindas do país vizinho

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Taís Hirata
SÃO PAULO
A Eletrobras acumula uma dívida de US$ 33 milhões (R$ 124,27 milhões) com a Venezuela em razão da energia comprada para abastecer o estado de Roraima, o único que não é interligado ao sistema elétrico brasileiro e que depende em grande parte das importações vindas do país vizinho.
O motivo do não pagamento seria operacional, segundo a estatal, que afirma que “os bancos nacionais têm tido dificuldade para processar a operação” à estatal venezuelana de energia.
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O entrave estaria relacionado ao embargo dos Estados Unidos à Venezuela, que impede operações de bancos com o país, restrição que afeta as instituições brasileiras indiretamente, pelo caráter globalizado do sistema financeiro e pelo fato de os repasses serem pagos em dólar, segundo pessoas que acompanham as negociações sobre o tema.
A Eletrobras afirmou, em nota, que não tem como avaliar o motivo exato do problema operacional, mas que a questão “já está em vias de ser contornada”.
Desde 2001, o Brasil tem uma parceria com a Venezuela para o fornecimento de luz em Roraima, estado em que a energia importada representa entre 65% e 90% do total, a depender do consumo mensal. O acordo tem prazo de 20 anos e, portanto, venceria em 2021.
A Eletronorte, subsidiária da Eletrobras responsável pela transmissão de energia entre os países, afirma que não há risco de desabastecimento à população de Roraima, porque seria possível recorrer a outras fontes —no caso, o uso de usinas termelétricas, de maior custo.
A retomada dos pagamentos está em negociação.
Além da estatal, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que participa das conversas, “em nível técnico, facilitadas pela Embaixada do Brasil em Caracas”, para estudar formas de fazer os repasses.
Segundo pessoas que acompanham a negociação, uma das possibilidades avaliadas é usar a dívida soberana que a Venezuela tem com o Brasil para abater o valor devido, ou seja, descontar os US$ 33 milhões que a Eletrobras deve dos US$ 324 milhões (R$ 1,2 bilhão) que a Venezuela tem de pagar ao governo brasileiro.
Nesse caso, a Eletronorte repassaria o valor à União.
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