A consulta do saldo de crédito da Nota Fiscal Paulista e a transferência de valores para a conta bancária pode ser feita pelo site da Secretaria estadual da Fazenda ou pelo celular
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02 Fevereiro 2018 | 11h27
Poupatempo informa nova regra para saque de créditos da Nota Fiscal Paulista Foto: Estadão
O Poupatempo informa que está em vigor, desde a última quinta-feira, 1, uma nova regra para saque de créditos da Nota Fiscal Paulista. Agora, qualquer pessoa cadastrada no programa pode fazer transferências de créditos para a conta bancária com valores acima de R$ 0,99. Antes o limite era de R$ 25,00.
A consulta do saldo de crédito da Nota Fiscal Paulista e a transferência de valores para a conta bancária pode ser feita pelo site da Secretaria estadual da Fazenda ou pelo celular, com o aplicativo 'SP Serviços'.
De acordo com o Poupatempo, quem tem dificuldades em navegar na WEB, poderá procurar a área de serviços eletrônicos do Poupatempo (e-poupatempo), onde os atendentes irão prestar auxílio.
Depois de um tempo de perplexidade ou de escolha errada de culpados, comentaristas e economistas de todas as tendências começam a entender que as relações de trabalho passam por rápidas mudanças. Falta garantir ocupação para o trabalhador e como enfrentar o problema da cobertura da previdência social.
Os robôs são só uma pequena parcela das inovações
A perplexidade mencionada também produz a escolha do inimigo errado. É o que tem acontecido com os taxistas. Saíram apedrejando carros do Uber e do Cafiby, reivindicando igualdade de tratamento, sem ver que o uso dos aplicativos não tem retorno.
Reação similar se vê quando sindicalistas atacam as reformas trabalhistas por terem incorporado o trabalho temporário, sem levar em conta que a legislação não o criou, mas apenas reconheceu realidades em curso no mercado.
Alguns economistas recomendaram cobrança de impostos sobre o uso de robôs, para reduzir dispensas de mão de obra por causa da incorporação de novas tecnologias. Robô é pequena parcela das inovações. Muito maior alcance sobre o mercado de trabalho tem a intensificação do uso de tecnologia de informação e dos aplicativos. Os bancos, por exemplo, não se robotizaram. Apenas se informatizaram e permitiram movimentações financeiras e pagamentos de contas por meio da internet, dos cartões e do celular. Com isso, são dispensados empregos (de bancários) e, também, agências bancárias. As greves dos metroviários de São Paulo, alegadamente contra a privatização, são, na verdade, contra a tendência de automação na condução de trens. Nesse sentido, a reação dos metroviários é movimento retrógrado. Em mais alguns anos, a maioria dos veículos será conduzida autonomamente. É mudança incentivada pelos governos não só porque querem lutar contra a poluição atmosférica, mas, também, porque precisam reduzir as despesas na saúde pública produzidas por acidentes de trânsito – a grande maioria causada por erros humanos.
Estudo de 2017 da consultoria McKinsey aponta que até 2030 apenas a automação deverá fechar 400 milhões de vagas de trabalho no mundo. O resultado disso não está claro. O futuro parece apontar para as atividades autônomas, sem relações de emprego.
Uma das consequências dessa transformação é a destruição das bases atuais de financiamento das aposentadorias e pensões. No Brasil e na maior parte dos países do mundo, a previdência social se assenta em financiamento tripartite. Contribuem para ela o empregador, o empregado e o próprio tesouro nacional. Esse triângulo é quebrado à medida que a mão de obra é dispensada.
Ou seja, os rombos dos sistemas previdenciários não acontecem só porque os jovens estão entrando mais tarde no mercado de trabalho e a expectativa de vida aumentou. Já acontecem e vão acontecer ainda mais porque todo o mercado de trabalho está em profunda mutação. Ainda não há solução para o problema.
CONFIRA:
» Queda no desemprego
Mais devagar do que o desejado, o desemprego vai recuando. O índice de desocupação fechou 2017 nos 11,8% da mão de obra ativa, em parte porque aproveitou a abertura sazonal de postos de trabalho. Como a atividade econômica vai se recuperando, novos avanços no emprego devem ser esperados ao longo de 2018. Mas, ainda que o PIB aumente de ritmo, é improvável que os postos de trabalho cresçam na mesma proporção. Isso tem a ver com a automação e com os aplicativos, como está no texto acima
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, novo presidente do TJ-SP.Jorge Rosenberg
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, após receber 213 votos de seus pares no segundo turno da votação. Ele comandará a corte pelos próximos dois anos.
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito ficou em segundo lugar e recebeu 124 votos. As eleições ocorreram nesta quarta-feira (6/12) no Palácio da Justiça, no centro de São Paulo.
Pereira Calças disputou os votos dos 359 desembargadores da corte e precisou de dois turnos para se eleger. No primeiro, obteve 175 votos, contra 93 de Ademir Benedito e 76 de Eros Piceli. Ao todo, 12 urnas eletrônicas foram instaladas na sede do tribunal.
Atual corregedor-geral da Justiça, Pereira Calças cumprimentou os adversários pela campanha — que classificou como "de alto nível", com elegância e cortesia. "A partir de agora não há mais adversários, todos têm um mesmo ideal, que é o lema do Paulo Dimas [Mascaretti, atual presidente do TJ-SP]: todos juntos pela melhoria da corte", declarou.
Desembargadores eleitos para a nova cúpula do Judiciário paulista no biênio 2018-2019. Klaus Silva Pinto
"Nossa instituição é sagrada e deve ser respeitada seguindo suas prerrogativas constitucionais que tem por escopo fortalecer o exercício da atividade jurisdicional", afirmou o presidente eleito, que prometeu um projeto de dinamismo, valorização, eficiência e capacitação de servidores.
Como nas últimas três eleições no TJ-SP, não foram os desembargadores mais antigos que se candidataram ao comando do tribunal. Manoel Pereira Calças, atual corregedor-geral, está na 38ª posição; o atual vice-presidente, Ademir de Carvalho Benedito, encontra-se em 17º lugar na lista de antiguidade; e Eros Piceli, integrante da 33ª Câmara de Direito Privado, ocupa a 27ª posição. A atual regra seguida pela corte chegou a ser questionada por um dos desembargadores mais antigos, mas o pleito foi assegurado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Perfil Manoel Pereira Calças nasceu em Lins, no interior de São Paulo. Graduou-se em Direito em 1972 pela ITE Bauru. Tem ainda mestrado (2000) e doutorado (2002) em Direito Comercial pela PUC-SP. Em 2017, completou 67 anos — 41 deles como juiz.
Esta foi a segunda vez que Pereira Calças concorreu a um cargo na direção do TJ-SP. Em 2015, foi escolhido corregedor em uma das mais disputadas eleições para a cadeira, com seis candidatos. Em segundo turno, obteve o voto de 182 colegas. Disputou o cargo com o desembargador Ricardo Mair Anafe, que na ocasião recebeu 146 votos.
Conheça as ideias do presidente, publicadas em entrevista à ConJur antes da eleição.
Vice-presidência O desembargador Artur Marques da Silva Filho foi eleito vice-presidente, também em segundo turno, em disputa com Renato de Salles Abreu Filho. A diferença foi de três votos: 169 a 166. Houve quatro votos nulos, o que poderia ter alterado o resultado do pleito. Em primeiro turno, outros quatro desembargadores também haviam concorrido.
“Fiz um estudo das propostas dos três candidatos à Presidência e procurei manter certo equilíbrio em relação às propostas que eles formularam. O presidente acabou de me afiançar que eu serei mais do que um vice: serei um coadjutor. Vamos trabalhar em conjunto pelo melhor do Tribunal”, disse Silva Filho.
Natural de Sertanópolis (PR), o desembargador tem 71 anos e está na magistratura há 40 anos. Presidiu a Seção de Direito Privado no biênio 2014-2015. Atualmente, compõe a 35ª Câmara de Direito Privado.
Corregedoria-Geral da Justiça A eleição para Corregedor-Geral da Justiça também foi decidida em segundo turno, e quem venceu foi Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com 174 votos. O desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha ficou com 162 votos, em segundo lugar. Foram registrados um voto em branco e dois nulos.
“Minha preocupação é dar meios para que os juízes, junto com a presidência, possam exercer a judicatura com tranquilidade. Em contrapartida, o que se exige é o que se exige de todos nós: comprometimento, tranquilidade nas relações profissionais e aperfeiçoamento para que possamos fornecer uma atividade jurisdicional de excelência”, disse o corregedor eleito.
Ele planeja criar meios para juízes se aproximarem da Corregedoria e apresentarem seus problemas no dia a dia. Pinheiro Franco foi presidente da Seção Criminal entre 2014 e 2015. É juiz desde 1981, passou pelo Tacrim (2001) e está no TJ -SP desde 2005, sempre atuando na 5ª Câmara Criminal.
A magistratura está na presente na família: o pai, Nelson Pinheiro Franco (morto em 2001), comandou o tribunal entre 1984 e 1987. Seu irmão, Antonio Celso Pinheiro Franco, é desembargador aposentado do TJ-SP.
Presidências da Seções Apenas um voto de diferença definiu o nome do futuro presidente da Seção de Direito Privado. A eleição, mesmo com dois candidatos, também precisou de dois turnos para um deles alcançar a maioria absoluta de 96 votos.
Gastão Toledo de Campos Mello Filho foi o escolhido, com 87 votos, perdendo a disputa o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, com 86. O pleito teve um voto branco.
Já nas Seções de Direito Criminal e Público, as candidaturas foram únicas e eleitas ainda durante a manhã. Fernando Torres Garcia foi escolhido para presidir a Seção Criminal. “Minha primeira proposta foi de unir a Seção Criminal, e de fato isso aconteceu com a eleição, pelo fato de eu ser o único candidato. Hoje, a Seção Criminal está pacificada, unificada e pronta para qualquer novidade que venha a surgir no âmbito da Justiça criminal de São Paulo”, afirmou.
Fernando Torres Garcia formou-se pela USP em 1982. Dois anos depois, entrou para a magistratura. Fez carreira em varas criminais e de família. Atua no tribunal desde 2008. Integra a 14ª Câmara de Direito Criminal, onde é o mais antigo integrante — apesar da pouca idade, 58 anos.
No Direito Público, o eleito foi Getúlio Evaristo dos Santos Neto. Assumir a presidência da seção era um objetivo antigo do desembargador. Ele afirma que não pretende fazer grandes mudanças. “A Seção precisa ser mantida como está. Está muito bem. Vem de gestão de grandes amigos, que conseguiram manter um padrão de qualidade na prestação jurisdicional. Faço votos de ter ânimo e disposição para manter esse dinamismo”, declarou.
Evaristo dos Santos é natural de São Paulo, formou-se na USP em 1973 e entrou para a magistratura três anos depois. No segundo grau, passou em 1990 pelo 1º TAC, em 1993 pelo Tacrim e chegou em 2002 ao TJ-SP. É membro nato do Órgão Especial desde agosto de 2013.
Escola Paulista da Magistratura Para a EPM, foi eleita a chapa única encabeçada pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que recebeu 347 votos, com 20 votos em branco e 12 nulos. A principal proposta apresentada é transmitir a distância cursos da escola, para facilitar a formação e aperfeiçoamento dos juízes que não podem deixar suas varas e comarcas.
“É fazer um trabalho de inclusão de juízes na escola”, afirmou Loureiro, após a eleição. “A grande tarefa da escola hoje é compatibilizar o trabalho imenso que tem nas suas varas com cursos de reciclagem. Essa é o grande desafio”, complementou.
Confira abaixo a lista do eleitos:
Presidência: Manoel de Queiroz Pereira Calças
Vice-Presidência: Artur Marques da Silva Filho
Corregedoria-Geral da Justiça: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidência da Seção de Direito Criminal: Fernando Antonio Torres Garcia
Presidência da Seção de Direito Privado: Gastão Toledo de Campos Mello Filho
Presidência da Seção de Direito Público: Getúlio Evaristo dos Santos Neto
Direção da Escola Paulista da Magistratura: Diretoria: Francisco Eduardo Loureiro Vice-diretoria: Luís Francisco Aguilar Cortez Conselho consultivo e de programas Seção de Direito Privado: Tasso Duarte de Melo e Milton Paulo de Carvalho Filho Seção de Direito Público: Aroldo Mendes Viotti e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa Seção de Direito Criminal: Francisco José Galvão Bruno e Hermann Herschander Juiz de entrância final: Gilson Delgado Miranda
* Texto atualizado às 18h15 do dia 6/12/2107 para acréscimo de informações.
