Por um outro Banco do Brasil - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

A privatização será benéfica ao país e aos seus funcionários 

O Banco do Brasil é a estatal mais emblemática do país. Nasceu em 1808 como banco privado para emitir moeda, uma necessidade criada pela chegada da família real ao Brasil e pela abertura dos portos.

O primeiro BB quebrou em 1829. Emitiu mais do que o lastro. Segundo Pandiá Calógeras, por erros atribuíveis “quase que exclusivamente ao governo, por causa dos empréstimos dispensáveis que solicitara, ou melhor, impusera”.

O segundo BB surgiu em 1853 focado em crédito. Nasceu da fusão do Banco do Brasil — criado pelo barão de Mauá em 1851 — com o Banco Comercial. Manteve-se sob o controle privado.

O terceiro resultou da fusão do segundo BB com o Banco da República do Brasil, em 1905. Com a Carteira de Redescontos, criada por lei de 1920, descontava seus empréstimos nele mesmo, algo inédito. Começava sua grande ascensão, sob o controle crescente do governo.

A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (lei de 1937) seria sua principal marca. Novas funções, inclusive de banco central, lhe foram atribuídas: o monopólio do câmbio, o controle e o financiamento do comércio exterior, a fiscalização bancária e a de depositário de recursos dos bancos.

Na lei que criou o Banco Central (BC, de 1964), o BB constou como o principal instrumento da política de crédito oficial via Orçamento Monetário, uma estimativa dos balanços anuais do BC e do BB.

Nasceu a “conta de movimento”, que supriria automaticamente o BB de recursos pelo BC, permitindo-lhe conceder “empréstimos sem limite”. Nos anos 1970, o BB virou o oitavo banco do mundo, mais pela forma de expandir seus empréstimos do que pelo porte da economia.

O BC atuava como banco de desenvolvimento, em esquema similar ao do BB, e geria a dívida pública. Um departamento do BB executava o Orçamento da União.

Nos anos 1980, fortes pressões inflacionárias tornaram a situação insustentável. Entre 1983 e 1984, estudos da Fazenda preconizavam abolir a “conta de movimento”, as atividades de desenvolvimento do BC e o Orçamento Monetário. Sugeriam a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, para que esta assumisse as funções fiscais do BC e do BB.

As medidas foram aprovadas entre 1986 e 1988. O BB foi autorizado a atuar como qualquer outra instituição financeira. Malograram os temores de que ele não venceria os desafios.

Em 1995, o BB iniciou sua transformação. Diversificou operações, sofisticou a base tecnológica e ganhou eficiência. Arca, ainda, com o ônus de ser estatal. Tem sede em Brasília. Muda frequentemente a administração e a estratégia. Sofre o custo da fiscalização do Tribunal de Contas da União e da subordinação à Lei de Licitações.

A saída é a privatização. O BB está pronto. Poderá premiar funcionários por geração de negócios e produtividade, como ocorre em bancos privados. Livre do jugo do governo, aumentará a competição no mercado bancário e ampliará o papel de apoio ao desenvolvimento do país.

Surgirá um banco mais competitivo. O quarto Banco do Brasil da história será mais forte e promissor. 

Que Brasil queremos? - AFFONSO CELSO PASTORE ESTADÃO

 - 07/01

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho

Graças ao Banco Central, que ancorou as expectativas e recompôs a credibilidade antes de iniciar a queda da taxa de juros, e à aprovação da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, a confiança começou a ser restaurada. A isso se somam: a reforma trabalhista; a decisão de acabar com os subsídios implícitos do crédito por parte do BNDES; e várias ações no campo microeconômico. Confiança mais alta, juros mais baixos e a pequena melhora no mercado de trabalho levaram à retomada do consumo das famílias, mas, observando os dados e os riscos políticos, não há nada muito animador ocorrendo com os investimentos.

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho. No passado distante, a demografia ajudava. Altas taxas de natalidade elevavam o crescimento da população em idade ativa, aumentando o PIB. Com um regime previdenciário de participação, os “moços” (em maior proporção) contribuíam para os benefícios pagos aos “idosos”. A mudança demográfica reduziu o crescimento da população de “moços” e sua contribuição para o PIB, e o aumento da proporção de “idosos” nos leva, a menos que se realize uma profunda reforma da Previdência, à crise fiscal.

No pós-guerra o Brasil cresceu acima de 10% ao ano, mas não devido aos investimentos, e sim ao deslocamento da população rural para a indústria, elevando a produtividade média do trabalho. Mas esse movimento esgotou-se e, se quisermos elevar a produtividade, teremos de aumentar a eficiência e investir em capital humano. Como as poupanças domésticas são baixas, maiores investimentos obrigam a absorção de poupanças externas e, para atrair os capitais para financiar os déficits em contas correntes, é preciso o equilíbrio fiscal e uma excelente gestão monetária.

A realidade demográfica obriga a elevação da idade mínima de aposentadoria, mas isso sozinho é insuficiente devido à pressão das corporações que não querem perder privilégios. Para elevar a produtividade são necessárias reformas microeconômicas, e temos de enfrentar a natural pressão de empresários cujas sugestões muitas vezes levam à sua queda – e não ao seu aumento. Em artigo no Valor, Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli descreveram o desastre que foi o Inovar-Auto. Leis de conteúdo nacional, como no caso das sondas da Petrobrás; o fechamento da economia brasileira ao mercado internacional; pressões para crédito subsidiado; e as distorções do sistema tributário são apenas alguns exemplos.

Este é um país desigual, com crianças sem oportunidades futuras porque foram mal alimentadas e não tiveram escolas apropriadas. Essas questões se resolvem com transferências diretas de recursos, avaliando periodicamente os resultados. A longo prazo, contudo, a solução está nos investimentos em educação, equalizando oportunidades e melhorando a distribuição de rendas, com ganhos de produtividade e de justiça social. Infelizmente, governos populistas preferem elevar o salário mínimo acima da produtividade. Em um prazo curto, a distribuição de rendas melhora, porém, à custa da elevação do custo unitário do trabalho, que reduz a competitividade da indústria e agrava o desequilíbrio fiscal.

A reação natural dos empresários é pedir a desoneração da folha de salários, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista de cada empresa, essa aparentava ser uma boa ideia, mas a crise fiscal se agravou, levando à depreciação cambial, mais inflação e juros mais elevados. Políticas fundamentais para o crescimento têm de ser consistentes, levando em consideração os ganhos para a sociedade como um todo, e não somente a grupos isolados.

Não há como reproduzir os anos do “milagre”, nem o crescimento do governo Geisel, quando os altos investimentos das estatais levaram à crise da dívida externa. Ao contrário, temos de privatizar empresas, ganhando eficiência, como no governo FHC. Mas precisamos de mais investimentos, que diante da crise fiscal somente podem vir do setor privado. A primeira condição é um governo que abandone o populismo, que vende a ilusão de que tudo se resolve aumentando gastos e abusando de bancos oficiais – o modelo preferido por Lula. A segunda é que se realizem as reformas micro e macroeconômicas, sem as quais não haverá crescimento.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Regra de ouro e nosso contrato social - SAMUEL PESSÔA, FSP

FOLHA DE SP - 07/01

O terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal impede (ou veda) "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

Essa vedação, conhecida por regra de ouro, impede que o governo se endivide para pagar gastos com custeio. Permite-se o endividamento para financiar o investimento em capital produtivo e a rolagem da dívida, isto é, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas.

No período em que a inflação era muito elevada, a regra de ouro não era problema. Com inflação alta, a maturidade da dívida pública era curta. O grosso do gasto público era com a rolagem da dívida pública.

Como argumentei na coluna de 27 de agosto do ano passado, gastos com rolagem da dívida não são, do ponto de vista econômico, efetivamente gastos, apesar de o serem do ponto de vista da contabilidade pública.

Após a estabilização da economia, o contínuo aumento do gasto com custeio -salários, aposentadorias e programas sociais- foi financiado pela elevação da carga tributária.

Desde 2012, quando os impostos passaram a crescer com a economia, mas os gastos continuaram a se expandir bem acima do PIB, o deficit primário tem aumentado.

Dado que o deficit público é causado essencialmente pelo gasto obrigatório de custeio -o investimento já se encontra em nível muito baixo-, o governo tem tido que se endividar para pagar gasto corrente.

Até agora não houve violação da regra de ouro, pois o BNDES tem antecipado o repagamento de empréstimos que o Tesouro Nacional fizera ao banco.

Apesar de esse repagamento, do ponto de vista econômico, não constituir renda do setor público, trata-se de receita do ponto de vista da contabilidade pública, podendo, portanto, ser empregado para gastos de capital.

No entanto, em alguns anos não teremos mais esse expediente. A não satisfação da regra de ouro reflete o impasse de nosso contrato social: o Congresso Nacional nem eleva os impostos nem aprova medidas que cortam o gasto. O Ministério da Fazenda não tem instrumentos para atender a regra de ouro.

Assim, é necessário que haja alguma regulamentação caso a regra de ouro não seja satisfeita. Como ocorre com o teto do gasto, é necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre automaticamente medidas corretivas.

Por exemplo, impedir aumento nominal de salários de servidores, novos concursos, renovação de incentivo ou qualquer desoneração tributária etc.

Essas válvulas de escape são necessárias para auxiliar nossa sociedade a sair do impasse.

Que fique bem claro: ausência de ajuste fiscal nos recolocará inexoravelmente no abismo inflacionário dos anos 1980.

Basta olhar a dificuldade atual da Argentina para combater a inflação, que era de 30% há um ano e meio, e a tragédia da Venezuela para nos lembrarmos de que qualquer situação sempre pode piorar.

Há colegas que consideram que não há necessidade de nenhum ajuste, visto que o governo pode contornar a regra de ouro por meio de crédito suplementar ou especial.

Créditos dessa natureza são para pequenos ajustes no Orçamento, e não para descumprimento da regra de ouro em mais de uma centena de bilhões de reais.