Valor do fundo eleitoral pode chegar a R$ 6 bi com proposta de relator, OESP

Vicente Cândido sugere vincular gasto da campanha de 2018 à receita líquida do governo

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Thiago Faria e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2017 | 19h35

BRASÍLIA - O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, vai incluir em seu parecer proposta que vincula o valor a ser gasto nas campanhas do ano que vem à receita líquida do governo. Com isso, o fundo eleitoral com dinheiro público que será criado para bancar as candidaturas poderá ir a R$ 5,9 bilhões, mantidas as previsões do Ministério do Planejamento para este ano. Inicialmente, o valor que estava sendo discutido era de R$ 3,5 bilhões.

Segundo Cândido, que se reuniu na manhã desta terça-feira, 4, com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto, a ideia é que o valor do fundo seja de 0,5% da receita líquida. Em 2016, este valor foi de R$ 1,088 trilhão. Para 2017, a previsão de receita do governo é de R$ 1,182 trilhão, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso.

Cândido tenta fechar um texto com a proposta para apresentar em uma das comissões da reforma política. A criação do fundo será incorporada a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser analisada primeiro na Câmara e só depois no Senado. Para valer no ano que vem, o fundo deve estar aprovado antes de outubro.

Divisão. Na reunião, ficou acordado também a divisão do valor. O petista concordou em incluir na conta a bancada atual do Senado, além da proporção de representantes de cada partido na Câmara. A fórmula, defendida por Jucá, beneficia o PMDB, que ficaria com a maior parcela. O senador é também o presidente do partido.

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"O PMDB tem a maior bancada do Senado, é o maior partido hoje. Tem prefeitos governadores, senadores e deputados. Então, é justo que ele tenha um pouco a mais, um plus, na distribuição do fundo. Mas também não pode ser tanto que chegue a prejudicar os demais partidos", afirmou o petista.

Pela proposta, 70% do valor será dividido de acordo com a bancada atual da Câmara, 25% considerando as bancadas do Senado e 5% seria dividido igualmente entre todos os 35 partidos existentes no País.

O calendário proposto prevê a aprovação do fundo até o dia 17 de julho na Câmara e a discussão no Senado a partir de agosto. "Acho que o fundo é mais do que factível. É uma necessidade imperiosa", disse Jucá. / COLABORARAM FERNANDO NAKAGAWA e RENAN TRUFFI

Heresia jurídica (Defesa de Temer) FSP

06/07/2017  02h00

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Depois de 45 dias de acusações abjetas e caluniosas, repetidas ao país à exaustão, apresentei minha defesaoficial à Câmara dos Deputados. Nela fica demonstrada minha inocência cristalina. Não cometi, à frente da Presidência, nenhum deslize penal, ético ou moral.
São tantos os procedimentos e fatos ilegais e arbitrários assacados neste processo torpe contra mim que não é fácil escolher por onde começar. Meus defensores gastaram cem páginas apenas para descrevê-los sucintamente.
Não deixa de ser uma ironia que, advogado de carreira e professor, eu venha a ser apresentado, a esta altura da vida, ao "direito penal da ilação" e ao "direito penal do porvir" -criações inusitadas do Ministério Público Federal que estão assombrando o mundo jurídico.
Pelo "direito da ilação", da mera suposição e dedução, fui acusado, sem provas, de ter recebido R$ 500 mil pelas mãos de terceiros por ordem do empresário-grampeador Joesley Batista, dono do grupo J&F.
A denúncia não descreve sequer um detalhe de minha suposta conduta ilícita. Onde? Quando? A quem pedi? De quem recebi? Nem aponta o que teria eu oferecido em troca ao "corruptor-geral da República".  Esses fatos não podem ser encontrados na inepta peça acusatória. Eles simplesmente inexistem.
Bem como não se atendeu aos pleitos da empresa no Cade, local de origem da suposta propina. A Polícia Federal registrou essa falta de "contrapartida". A acusação se vale apenas, e o tempo todo, da palavra de um delator desesperado para transferir seus crimes a outros. E usa gravação clandestina feita por ele. E os fatos? Foram mandados às favas.
Descobrimos na peça acusatória outra novidade assustadora: a denúncia montada contra mim baseou-se em inédito pré-acordo de colaboração premiada.
E este não trouxe ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido de investigação, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o autorizou,"fatos criminosos pretéritos à negociação do acordo em foco", como é usual, mas a previsão de crimes que poderiam ou não ocorrer no futuro, ou estariam em curso.
Ou seja: o delator não apontou crime contra mim, mas prometeu fabricar algum delito no futuro próximo. E assim o fez, em troca de imunidade total para 245 crimes e perdão para 2.000 anos de prisão, ao desdobrar a gravação ilícita e descontínua, imprestável como prova judicial, em "ações controladas". Inaugurou-se, assim, o espantoso "direito penal do porvir".
Foi uma ação desse nível de temeridade -com envergadura para macular não o governante, mas a instituição Presidência da República, e desestabilizar o país- que foi aceita de maneira açodada, sem passar pelo crivo do plenário do STF.
Foi, reafirmo, com base na gravação ilícita que o Ministério Público determinou as ações controladas e medidas cautelares posteriores -todas, portanto, frutos de uma mesma árvore envenenada.
Depois de constatarem a total falta de elementos mínimos para sustentar a imputação de crime, meus advogados perguntam se estou sendo denunciado por ter um ex-assessor "de total confiança" ou por ter conversado com um empresário no Jaburu.
"Ou estaria Michel Temer sofrendo os dissabores de uma denúncia exclusivamente em razão de ser o presidente da República, em uma verdadeira manifestação política contra seus ideais de governo?" A única resposta possível para esta última questão é "sim".
A experiência ensinou-me que a arrogância nunca é boa conselheira. Como sabem os que têm fé, Deus prefere os homens simples, aqueles que, mesmo alçados às mais altas posições, guardam a consciência de saber-se exatamente iguais aos seus semelhantes.
Destacaram, entre todas as manchetes infames destes últimos dias, que sou o primeiro presidente da República denunciado no exercício do cargo por corrupção.
Isso só foi possível porque é a primeira vez também que se atropela de forma tão violenta e absurda o devido processo legal.
Defendo-me de acusação que é uma verdadeira heresia jurídica, um atentado ao Estado democrático de Direito. Que seja a primeira e a última denúncia neste feitio arbitrário.
Digo isso em favor da presunção constitucional de inocência devida a todos os brasileiros. Que em nosso país até o mais humilde cidadão sinta-se preservado das flechas da injustiça.
Luto hoje não apenas pela minha inocência, mas para garantir o direito sagrado de todo brasileiro. Luto para que prevaleça a lei sobre os interesses subterrâneos e inconfessáveis que movem aqueles que envenenam nossas instituições e querem matar princípios básicos consagrados pela nossa civilização.

MICHEL TEMER é presidente da República. Foi vice-presidente (governo Dilma) e ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados

PARTICIPAÇÃO

Juro menor dá alívio bilionário nas contas públicas, OESP

Despesa da União com o pagamento de juros da dívida deve chegar a R$ 402,2 bilhões, quase R$ 100 bilhões a menos do que em 2015

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Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

04 Julho 2017 | 05h00

Uma das vitrines da equipe econômica do governo Temer, a queda dos juros básicos também vai ajudar a impulsionar uma redução nos gastos públicos. A conta dos juros pagos pelo governo deve fechar o ano em R$ 402,2 bilhões – R$ 4,8 bilhões a menos que no ano passado e R$ 99,6 bilhões a menos que em 2015, segundo projeções da consultoria Tendências, que levam em consideração uma taxa de 8,75% ao fim do ano. 

BC manteve trajetória de queda dos juros básicos nas últimas reuniões do Copom Foto: André Dusek/Estadão

Caso esse cenário se concretize, a despesa do governo com juros neste ano, em relação ao PIB, ficaria abaixo dos 6,5% do ano passado e dos 8,4% de 2015.

No fim de maio, o Banco Central reduziu a Selic, os juros básicos da economia, pela sexta vez seguida. O Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa em 1 ponto porcentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. Na prática, isso significa que a dívida pública cresce menos, já que cerca de um terço dela é atrelada à Selic.

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Os juros básicos estão no menor nível desde janeiro de 2014, quando estavam em 10% ao ano. Entre o fim de 2012 e abril de 2013, a Selic foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Apenas em outubro de 2016 o Copom voltou a reduzir a Selic.

“É um impacto importante no déficit nominal (número que leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública). Os economistas costumam olhar com mais atenção para o superávit primário (que não inclui o pagamento dos juros), mas a economia de R$ 99,6 bilhões mostra o quanto é importante que o BC reduza os juros de forma sustentável”, diz José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio. “Muito se discute a velocidade do corte dos juros. É verdade que a economia está em recessão, mas a política monetária é feita olhando o futuro. Tudo que o Banco Central não quer é ter de aumentar os juros quando a economia retomar.” 

“É um resultado que ajuda a corroborar os ajustes feitos no último ano. Um movimento errado na política monetária não causaria esse efeito. Em 2012, os juros caíram de forma forçada, e o juro médio da dívida pública não reagiu”, lembra Fabio Klein, analista da Tendências. Ele ressalta que o custo de financiamento da dívida pública cai desde 2016, embalado pelas expectativas futuras de inflação. 

Por mais amargo que tenha sido até agora, o ajuste fiscal promovido pela equipe econômica abriu espaço para que a economia opere em um maior grau de segurança, diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Ele lembra que a queda dos gastos públicos, como efeito colateral da Selic, abre espaço para outros avanços. “Em um primeiro momento, esses números podem não se traduzir em incentivos, mas podem nos ajudar a entender o tamanho do desequilíbrio das contas públicas.”

Mais tempo. Na avaliação de economistas ouvidos pelo Estado, a queda nos juros básicos poderia causar um certo alívio no ajuste fiscal do governo, pois juros menores fazem com que a dívida aumente a uma velocidade menor – é como uma bola de neve crescendo em um ritmo menos preocupante, mas que continua crescendo.

Eles lembram que, se o esforço do governo por um superávit primário não se mantiver, não adianta os juros pressionarem menos.

Para Raul Velloso, especialista em finanças públicas, o governo pode tentar ganhar tempo usando o corte de juros como um argumento a seu favor, no caso de não cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. “O governo pode pleitear uma revisão da meta e justificar o não cumprimento dizendo que a recessão foi mais aguda do que se imaginava, mas que se tentou compensar diminuindo o impacto dos juros na dívida.”

Já Sergio Vale, da MB Associados, diz que o desgaste político de Temer para tentar votar uma nova meta seria muito grande perante o mercado e que o maior problema continuará sendo mexer nos gastos primários. “A queda de juros em si ajuda a pagar menos serviço da dívida, sem dúvida, mas infelizmente não entra na conta que é apurada pra fazer o cálculo do déficit primário. O problema de alcançar a regra do teto de gastos e para isso ter de fazer a reforma da Previdência continuará sendo o mesmo.”

Vale também avalia que é preciso considerar o cumprimento das metas de gastos do governo olhando mais para 2018 do que para o mandato atual. “Temos de observar que só uma pequena parte dos atuais pré-candidatos fala da preocupação com a questão fiscal. A crise do governo Temer antecipa essa discussão.”

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