Diferença gritante - EDITORIAL ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 13/05


Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil


O déficit do INSS e das previdências públicas consome anualmente R$ 315 bilhões da União e dos Estados. Enquanto o sistema de aposentadorias do setor privado leva algo em torno de R$ 150 bilhões para ajudar a pagar os benefícios de pouco mais de 29 milhões de aposentados, as previdências dos funcionários públicos demandam R$ 165 bilhões para atender 3 milhões de servidores civis e militares. A espantosa diferença, destacada em recente reportagem do Estado, ilustra o tratamento privilegiado dado ao setor público, na comparação com o setor privado, e ajuda a explicar o alarido dos servidores públicos contra a reforma da Previdência.

Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil. O valor sobe para R$ 113 mil quando se consideram apenas os militares. A explicação para tamanha discrepância é que os servidores públicos dispõem de uma série de regalias. Embora desde 2004 esteja em vigor uma regra que limita a 80% dos salários na ativa o benefício pago aos servidores aposentados, a maioria atualmente no funcionalismo foi contratada antes daquele ano e, portanto, continua a ter direito à aposentadoria integral, relativa ao último salário. Além disso, sempre que o salário dos servidores na ativa é reajustado, o aumento é repassado aos aposentados. Como houve deliberada política de valorização salarial dos funcionários públicos nos governos petistas, o aumento real das aposentadorias chegou a quase 40% nos últimos dez anos.

Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social, resumiu a questão de maneira clara: “Há uma enorme disparidade entre público e privado porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”. A reforma da Previdência encaminhada pelo governo visa justamente a reduzir o abismo entre os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, ao estabelecer limite de idade para a aposentadoria dos servidores, reajustar os benefícios do funcionalismo pela inflação e impor regras mais severas para o seu cálculo.

Não se pode mais admitir que haja trabalhadores – nem aposentados – de primeira e de segunda classe. Por muitos anos os servidores públicos foram mimoseados com benefícios que a maioria dos empregados da iniciativa privada apenas sonha ter. Agora, a título de defender “direitos”, os servidores lideram os protestos contra a reforma da Previdência, por razões mais do que compreensíveis, já que a proposta do governo, se não acaba integralmente com seus privilégios, ao menos os torna menos escancarados.

Os adversários das reformas acusam o governo de pretender reduzir ou mesmo eliminar benefícios que, segundo esse discurso, atendem majoritariamente os mais pobres. As aposentadorias seriam, então, parte do que os sindicatos à frente dos protestos chamam de “justiça social”, como se fosse função da Previdência contribuir para a redistribuição de renda no País.

O problema, como sempre, é a aritmética. A conta simplesmente não fecha, a não ser que se negue a realidade, como têm feito os sindicatos, em especial quando argumentam, pasme o leitor, que a Previdência não é deficitária.

No mundo real, a Previdência não só é deficitária, como o déficit é explosivo e, se não for contido por uma expressiva reforma, comprometerá as contas públicas nas próximas décadas. Se o Congresso decidir manter os privilégios dos funcionários públicos aposentados, será necessário aumentar impostos, o que trava o crescimento econômico e a geração de empregos; tirar dinheiro de outros setores, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, que geralmente atendem as classes mais baixas da população; e aumentar a dívida pública, o que gera inflação, espécie de “imposto” que pesa muito mais sobre os pobres. Ou seja, a elite do funcionalismo quer manter seus privilégios mesmo que inviabilize totalmente a “justiça social” que tanto diz defender.

A Lava Jato é o atestado de óbito do PT - ENTREVISTA - ROBERTO JEFFERSON

REVISTA ISTO É

Débora Bergamasco

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi próximo do ex-presidente Lula até 2006. Onze anos e um mensalão depois, ele aposta que o petista não voltará à Presidência e que, “se voltar, voltará para o ódio”. Em 2005, Jefferson teve seu mandato cassado na Câmara por quebra de decoro parlamentar, ao mentir a seus pares em CPI. Depois, foi condenado a sete anos de prisão pela Justiça por crimes no mensalão, o esquema de corrupção do governo Lula que o petebista denunciou. Em entrevista à ISTOÉ, ele faz uma análise do atual cenário político em meio aos embaraços da Lava Jato. Jefferson diz não acreditar que a classe política faça um “acordão” para impedir a continuidade da operação, embora entenda que isso interessa ao PT. Afinal, a Lava Jato é “o atestado de óbito” do partido. Com o fim da inelegibilidade, ele pretende concorrer no ano que vem ao cargo de deputado federal novamente.

Há um temor que a classe política, de uma maneira geral, esteja se unindo em torno de um entendimento de que seria melhor para todos os partidos o arrefecimento da Lava Jato. O senhor acredita que isso pode ser feito?

Não pode ser feito. A sociedade não aceita. Uma gravíssima crise vai se instalar se tentarem impedir o avanço das investigações e das sentenças. É um grave equívoco. O PT está com suas lideranças envolvidas e a gente até entende que eles queiram tentar esvaziar a operação. Porque a Lava Jato é um atestado de óbito para todo o discurso que o PT praticou durante a sua existência. Mas não creio que o PSDB queira fazer parte de um grupo que vai conspirar contra a Lava Jato. O PTB não ficará a favor disso. O meu partido não vai apoiar qualquer tentativa de se esvaziar a Lava Jato. Entendo que o juiz Sergio Moro vem agindo com muito bom senso. Não é juiz de ficar se promovendo na imprensa, ele fala através de despachos e sentenças. Quem gera muitas tensões são os procuradores, que são mais novos, com as entrevistas que dão, mas o juiz tem sido muito equilibrado.


Quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, chamou os procuradores da Lava Jato de ‘os meninos de Curitiba’ o povo não aceitou 


O senhor acha que essas tensões causadas pelos procuradores podem atrapalhar a Lava Jato?

Acho que eles não deviam falar. Justiça não se manifesta de público. Quem faz isso é político. Cabe a eles cumprir essa missão, que é difícil, dura, árdua. Destruir reputações, prender pessoas, chefe de família, dona de casa, esposa de político, não é uma coisa simples, não tem que alardear isso para a mídia. Quando isso acontece, é uma coisa que faz parte de uma profissão. No passado, o carrasco aparecia mascarado na hora de botar a forca ou decepar a cabeça de alguém. Todo mundo sabia que tinha um carrasco, mas ele não queria mostrar a identidade. Hoje, todo mundo quer exibir a forca, a corda e a espada? Não deve fazer isso. Faz em silêncio, quieto.

A reação do ministro Gilmar Mendes foi contundente ao criticar uma eventual tentativa de pressão por parte dos procuradores da Lava Jato, que anteciparam uma denúncia contra José Dirceu para tentar evitar que ele fosse solto pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Eu ouvi comentários negativos dos dois lados. Os procuradores terem feito isso no dia do julgamento, nitidamente foi uma tentativa de inibir uma decisão do Supremo. E o discurso do ministro de Gilmar Mendes, que os chamou de “meninos de Curitiba”, o povo não aceitou.

Por que os ânimos estão tão acirrados? Cada um usa as cartas que têm para defender a sua causa?

Penso que com a crise moral, você tem pessoas que querem ocupar espaços que não são delas e que não estão sendo supridos pelas que deveriam ocupar esse espaço. Então, o Judiciário está avançando sobre o Legislativo. Ora tenta avançar sobre o Executivo. Às vezes, o Executivo tenta avançar sobre o Legislativo. Ficou uma coisa sem regra, muito louca. Todo mundo querendo cumprir o próprio papel e quer também avocar o papel alheio.

Há uma crise entre os três poderes no Brasil?

Está um Deus nos acuda. As autoridades estão muito acuadas, os nomes estão muito desgastados, aí acontece isso: todo mundo se lança, todo mundo quer governar, todos querem influir decisivamente no processo legislativo, na decisão executiva ou judicial. Claramente, há uma crise. Por isso, o próximo presidente da República precisa ter esse papel conciliador, colocar os limites que precisam ser lembrados a cada um, mas com habilidade. Alguém que seja realmente um pacificador.

O presidente Michel Temer não poderá assumir esse papel de pacificador?

Ele é contestado o tempo todo, com uns dizendo que “é golpe, é golpe”. A partir do momento que ele estabiliza a economia, e permite a retomada do crescimento e a queda do desemprego, ele aumenta o prestígio dele e poderá, então, dialogar. Essa divisão é muito difícil. Quebra muito a autoridade da pessoa. É que ele é um cara sensato, equilibrado. Imagine se ele começasse a responder: “Vocês quebraram o Brasil!”. Mas ele é calmo, tranquilo, recatado, vai levando.

O que achou da decisão da segunda turma do STF que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, que estava preso preventivamente?

Tecnicamente correta, mas moralmente insustentável. Porque o povo não aceita, não dá para aceitar. Mesmo porque tem mais de 30 anos de condenação. E legalmente ela pode ser questionada também, porque ele tem como influir ainda no processo, na formação de prova. Tem muito personagem ligado a ele. Você veja, o diretório do PT faz uma moção de apoio. A primeira coisa que ele faz é uma carta atacando o juiz Moro, os procuradores, dizendo para dar uma guinada à esquerda. Quer dizer, conclamando à luta. Ele pode gerar muito conflito e até ofender a ordem social do País. Respeito a decisão do Supremo, mas entendo que foi muito equivocada.

O ex-presidente Lula conseguiu enfrentar o mensalão, reelegeu-se, emplacou a sucessora duas vezes. É réu em cinco ações e segue favorito nas pesquisas. Como avalia a imagem dele hoje?

Naquela faixa de 20% do eleitorado de esquerda, ele é inocente. E tem uma outra parcela, os mais politizados, que acham que ele é o Robin Hood, quando rouba do rico para dar para o pobre. Tem esse mito. Mas não vejo chance de ele voltar. Ele não será presidente do Brasil outra vez. Ele perde no voto, a rejeição é muito grande. Ele virou um político comum, igual aos outros.

O senhor acha que ele se tornou um “rouba, mas faz”, como ficou conhecido o deputado Paulo Maluf?

Eu não vou dizer que ele é igual ao Maluf. Eu não quero brigar com o Maluf. Não vou ofender o Maluf, tenho respeito por ele. Mas quando ele está no aeroporto do Ceará e o pessoal diz: “Lula, ladrão, teu lugar é na prisão”, aí você já vê. Ele diz que no Nordeste é imbatível, então a gente começa a perceber que lá também está perdendo muito do respeito que conquistou.

As pesquisas, que apontam Lula em segundo turno em qualquer cenário, animaram não só o ex-presidente, como também a militância.

Isso é recall. Eu já não gosto de recall porque eu só vejo isso para trocar peça de automóvel que veio com defeito de fábrica. Lula tem recall e recall, para mim, no Lula é um gravíssimo defeito. Eu aposto com você que vão trocar as peças dele e que ele não volta para a Presidência da República.

O senhor acha que o Lula vai ser preso?

Não agora. Deve ir sendo condenado nos processos. Especialmente com essa robusta declaração que fez o (ex-diretor da Petrobras) Renato Duque contra ele, mostrando que Lula tentou prejudicar as investigações.Impedir a persecução penal, o esclarecimento do crime, é um negócio terrível. Está envolvido, ordenando e tentou impedir que justiça se fizesse. Olha, nem o Lula, que acha que é semi-Deus, consegue sair de cinco inquéritos, não há a menor condição. Preso ele será, mas não sei se agora. Vejo que o Moro está agindo com muita cautela. É um jogo de xadrez. Já jogaram no chão os peões, aí colocaram os bispos no chão, depois os cavalos, as torres. Derrubaram a rainha e o rei está em xeque. Não está em xeque-mate, mas xeque ao rei. Agora é continuar apurando. Esclarecendo esses processos, não tem jeito mais para o Lula, não.

O que espera da eleição presidencial de 2018? Será o ano de um aventureiro?

Aventureiro eu não digo. Quem se lança tem que ter passado, biografia, bom nome, quem não for assim não vai ter condições. Você vai ter gente de fora da política, vai ter governadores e prefeitos bem provados, empresários de grande nome. Nas Forças Armadas pode vir um grande nome militar. Na área de esportes também, o Bernardinho (ex-técnico de vôlei) é um nome disputadíssimo no Rio. Tenho ouvido que há um apelo para que o general Augusto Heleno dispute a eleição presidencial no Brasil. Vamos ter nomes qualificados.


Temer é sensato, equilibrado. Se estabilizar a economia, poderá liderar a pacificação nacional 


E qual sua avaliação sobre o João Doria?

Eu acho que é cedo para ele. Tem que esperar um pouco mais. Não mostrou ainda a que veio. Ele joga bem, tem um grupo de imagem em torno dele, é um cara que tem liderança, vigor, atitude. Mas ele é um pouco duro demais nas colocações. Estamos precisando de um perfil conciliador e ele é um rompedor. Ele é de meter o peito, de brigar. Vamos precisar de um político honesto como ele é, bom administrador, mas que seja um conciliador, para o país não ficar dividido.

O senhor acha que tem uma disposição das pessoas em se conciliar?

Você vai ver que quem fizer o discurso de ódio na eleição vai perder. O povo quer paz, quer viver em paz. O povo quer isso? Paulada, facada, sangue? Precisamos de um Maduro aqui? A Venezuela caiu de Maduro.

Lula, se voltar, já falou em regulação da imprensa…

O Lula, se vier, vem para o ódio. Não virá para o amor. Acabou o Lulinha paz e amor. O discurso do Dirceu já deu o tom dizendo “vamos dar uma guinada à esquerda”. Isso é ódio. Não tem regime de esquerda que não se funda no ódio, na luta de classes e no derramamento de sangue.

E qual seu diagnóstico político hoje, neste confuso cenário?

Temos que aprovar as reformas com urgência.

Doria, Nexo

A questão reside na viabilidade daquilo que é prometido e nas suas implicações, sobretudo quando programas complexos são tratados de forma açodada O prefeito de São Paulo, João Doria, recentemente completou quatro meses à frente do comando da cidade privilegiando ações que o mantêm em constante evidência na mídia. Nessa linha, uma de suas medidas foi a exibição de um vídeo promocional sobre a cidade de São Paulo, durante sua participação no World Government Summit, em Dubai. O objetivo do vídeo foi apresentar o pacote de desestatização da prefeitura e atrair investidores privados internacionais. Trata-se de algo coerente com as propostas apresentadas pelo prefeito durante a campanha. Ele prometeu privatizações e está tentando promover privatizações. Para tanto mandou sinais claros ao mercado ao criar uma secretaria específica para tratar do tema no primeiro escalão da gestão e ao montar uma boa equipe técnica para conduzir a agenda, incluindo profissionais que atuaram na gestão anterior. O ponto aqui não é a pertinência de se estimular, ou não, uma maior participação de atores privados na provisão de serviços públicos, até mesmo porque, respeitando o devido processo democrático e legal, atores privados podem prover serviços de melhor qualidade e com menores custos à população. Isso já se sabe e mesmo governos posicionados mais à esquerda não abriram mão desse expediente. A questão reside na viabilidade daquilo que é prometido e nas suas implicações, sobretudo quando programas complexos são tratados de forma açodada.  Um programa de desestatização envolve uma série de aspectos, a começar pela própria clareza sobre como serão estruturadas as modalidades a serem empregadas para promover maior atividade privada na economia. Em termos práticos, como se dará a privatização dos bens e serviços apresentados? Por exemplo, o que significa a privatização do sistema de Bilhete Único? Qual modalidade de provisão será empregada em cada contrato? Terceirização, parceria público-privada, concessões ou transferência total dos ativos (privatização)? Para que seja possível avaliar o resultado das privatizações, concessões e parcerias, é preciso a definição de indicadores de desempenho que servirão de base para a avaliação dos atores privados. É preciso também conectar os principais indicadores de desempenho ao plano de metas da prefeitura, bússola da administração municipal, para reforçar a legitimidade das iniciativas. SÃO PAULO E SEU PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÕES SERVIRÃO DE ESPELHO PARA PROGRAMAS SIMILARES NO BRASIL Naturalmente, não se pode tratar os itens apresentados no vídeo promocional da prefeitura de São Paulo como bens e serviços de prateleira. Programas exitosos de concessões e privatizações requerem uma análise cuidadosa das especificidades de cada equipamento para que os impactos socioeconômicos sejam avaliados, riscos sejam identificados, indicadores de desempenho e seus critérios de medição sejam definidos e, sobretudo, processos licitatórios competitivos e transparentes sejam organizados. Os esforços exigidos durante a fase de modelagem levam tempo para se concretizar e envolvem um trabalho técnico de pouco glamour, porém fundamental para a tomada de decisão sobre investimentos privados. Outro aspecto emblemático exposto no vídeo promocional é a promessa de fast-track para os projetos. Aqui cabe menção à frase atribuída a Garrincha durante a Copa de 1958, quando o técnico Vicente Feola exigiu do craque das pernas tortas determinadas ações na véspera da partida contra a antiga União Soviética: “Professor, o senhor já combinou com os russos?” Há estrutura técnica para lidar com essas novas demandas? As implicações legais foram debatidas com os organismos de assessoramento jurídico e de controle? A aprovação rápida não pode gerar questionamentos futuros na Justiça, por conta da falta de maior diálogo com a sociedade, atrasando ainda mais os projetos? É importante buscar celeridade, porém é preciso que as promessas levem em conta os limites inerentes ao setor público, sob pena de gerar frustrações. O debate dos projetos com a população, por outro lado, daria mais legitimidade e transparência ao processo, podendo esclarecer as dúvidas e fortalecer o seu aspecto técnico, fazendo uso da governança colaborativa. Usando as palavras de Louis Brandeis: “a luz do sol é o melhor desinfetante”. Frases de efeito cuidadosamente coreografadas, vídeos tecnicamente bem feitos e apresentações de power point podem ser bons para produzir notícias e catapultar as pretensões eleitorais do prefeito e de seu grupo político, mas não são garantia de maiores investimentos privados que possam beneficiar a população. Caso percebam que as medidas não são sustentáveis economicamente e politicamente, investidores privados podem até sorrir para o prefeito em eventos sociais, mas não aportarão os recursos na proporção de que a cidade precisa. São Paulo e seu programa de desestatizações servirão de espelho para programas similares no Brasil. Um processo exitoso na capital bandeirante pode estimular o apetite de atores privados para realizar investimentos em outros Estados e municípios do país. Porém, caso as expectativas de investidores e da sociedade não sejam atendidas por falhas na execução do programa paulistano, pode-se gerar efeito contrário: queda da confiança e repulsa a investimentos privados em infraestrutura de forma mais ampla. Como se vê, a responsabilidade do atual prefeito é enorme e é preciso atentar para a necessária conciliação entre os calendários técnico e eleitoral, para que investimentos privados em serviços públicos tragam os benefícios desejados pelos cidadãos. Marcelo Marchesini da Costa é doutorando em Administração Pública pela University at Albany e professor do Insper. Ele pesquisa gestão pública e o relacionamento entre organizações da sociedade civil e governos. Sandro Cabral é doutor em Administração pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). É professor associado do Insper na área de Estratégia e professor licenciado da Escola de Administração da UFBA. 

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