quinta-feira, 27 de abril de 2017

Reforma deve mudar cenário para sindicatos, OESP

O fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista enfraquece a estrutura sindical e atinge sobretudo os pequenos sindicatos, que não têm grande número de filiados, segundo sindicalistas ouvidos pelo Estado. Embora não admitam oficialmente, as centrais sindicais também estão preocupadas e, caso a medida seja aprovada no Plenário da Câmara, vão tentar convencer o Senado a rejeitá-la ou, em última opção, buscar o veto do presidente Michel Temer.
Com a eventual aprovação da reforma, a tendência é que os pequenos sindicatos, dependentes da contribuição sindical, fechem as portas. O imposto corresponde a um dia de salário de todos os trabalhadores, filiados ou não aos sindicatos. A cobrança é automática e ocorre sempre no mês de março. Já os grandes sindicatos, com número maior de filiados, vão tentar compensar a perda de receita com maior prestação de serviços para atrair novos sindicalizados.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, ressalta que a manifestação prevista para amanhã em todo o País será importante para pressionar contra a reforma trabalhista. “Acabar com o imposto sindical de uma vez será um grande prejuízo para os trabalhadores”, diz. Segundo ele, as entidades hoje oferecem serviços de bons advogados, economistas, cursos profissionalizantes e até colônias de férias em parte por causa desses recursos.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a entidade é favorável ao fim do imposto sindical, mas propõe a substituição por uma contribuição que seja discutida e aprovada pelos trabalhadores, “e não pelo Congresso ou pelo governo golpista.”

Foto: FOTO:WERTHER SANTANA/ESTAD?O
ricardo patah
 Ricardo Patah, presidente da UGT
Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, “o fim do imposto sindical proposto pela reforma trabalhista e a jurisprudência do Supremo que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados são para sufocar o movimento sindical”.
“Acabar com a contribuição sindical significa asfixiar os sindicatos”, diz o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araujo. “É uma medida com vistas a anular o papel dos sindicatos de trabalhadores”.
Josué Rezende, presidente do Sindicato dos Comerciários de Itapira (SP), está preocupado. “Vamos sobreviver do quê?”, questiona. Se a reforma for a aprovada, acredita que o sindicato vai fechar.
Com 800 associados, o sindicato dos comerciários de Itapira foi fundado em 1992. A receita mensal é de cerca de R$ 25 mil, proveniente da mensalidade dos associados e do imposto sindical, que beira quase R$ 100 mil. A cifra corresponde à fatia do sindicato, que é de 60% do imposto obrigatório cobrado dos 4 mil comerciários da base, a maioria não sindicalizada.
Os sindicatos maiores, como o dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil sindicalizados, vão sentir o fim do imposto, mas o impacto será menor. “Vamos ter de nos adaptar”, diz Patah. Hoje, o imposto sindical representa 30% da receita da entidade. Ele acredita que a estratégia para compensar a perda de receita será ampliar a prestação de serviços para arrecadar mais.
Reforma sindical. O presidente da principal associação de juízes do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, diz que a Justiça do trabalho é a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas que o assunto teria de ser tratado em uma discussão ampla de reforma sindical, e não na reforma trabalhista, que tende a enfraquecer os sindicatos.
Segundo ele, esse enfraquecimento ocorrerá justamente em um momento em que eles precisam ser fortalecidos. Se a reforma for aprovada como está, a convenção coletiva terá mais poder que a lei, podendo até suprimir direitos do trabalhador, e portanto, para o juiz, ele precisam de um sindicato mais forte.
A advogada Vilma Toshie Kutomi, do escritório Mattos Filho, que defende as empresas, concorda que os sindicatos ficarão enfraquecidos, por isso defende que seja feito em etapas. “Alguns sindicatos dependem até 60% dessa receita.”
Pela divisão, 60% do imposto sindical vai para os sindicatos de trabalhadores, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais e 10% para o Ministério do Trabalho. A arrecadação das entidades patronais fica com sindicatos (60%), federações (20%), confederação (15%) e Ministério (5%)./COLABOROU JOSETTE GOULART



Universidades podem cobrar mensalidade de especializações, OESP



BRASÍLIA - Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em pós-graduação lato sensu. Assim, fica garantida a manutenção de 501 cursos de especialização, extensão e MBA ofertados nas três instituições estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp –, que têm, juntas, cerca de 30,5 mil estudantes.
A decisão do STF abarca apenas as pós-graduações lato sensu, ou seja, não incluem mestrados e doutorados, que continuam gratuitos. O entendimento da Corte foi o de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino superior não impossibilita a cobrança de mensalidades em cursos de pós.
“A universidade pode contar, por expressa previsão constitucional, com recursos de origem privada. Ademais, embora não disponham de competência para definir a origem dos recursos que serão utilizados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, podem elas definir quais são as atividades de pesquisa e extensão passíveis de realização em regime de colaboração com a sociedade civil”, defendeu o ministro Edson Fachin, relator do processo.

Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Jornal da USP lança blog em parceria com o
Universidade de São Paulo 
Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. “Não se está obrigando que (especialização) seja gratuito ou não se está obrigando o pagamento, apenas se está permitindo (a cobrança de mensalidade), inclusive a universidade podendo ter cursos de extensão cobrados em alguns casos e gratuitos em outros”, observou Cármen.
O único voto contrário foi proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello. “A gratuidade é o toque de caixa que estabelece o acesso alargado, não beneficiando apenas aos mais afortunados dos cidadãos em geral”, disse Marco Aurélio. Para ele, os centros de ensino passarão a ser híbridos, a um só tempo públicos e privados, “mediante a cobrança desses cursos, que só estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade”.
A questão era polêmica. No fim de março, o plenário da Câmara havia rejeitado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitia a cobrança. Juízes federais também vinham rejeitando a medida.
No caso em discussão no STF, a Universidade Federal de Goiás (UFG) recorreu de decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade. Um dos alunos havia conseguido na Justiça Federal de Goiás uma decisão contra a cobrança, mesmo depois de já ter efetuado a matrícula. Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado nesta quarta pelo STF valerá para casos similares em todo o País.
Vicente Ferreira, diretor-geral do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio (UFRJ), comemorou a decisão. Segundo ele, esse tipo de curso é oferecido pela UFRJ há mais de 50 anos. “É uma atividade muito natural para algumas áreas, como as de engenharia e de negócios.
São Paulo. A USP, que oferta de MBAs (com duração de três anos) a aulas de Ikebana (arte japonesa de arranjo floral), abriu apenas neste primeiro semestre 331 cursos com cobrança de mensalidades. Foram 18.923 vagas, com reserva de 10% para bolsas integrais. Ao término de cada programa, os departamentos repassam 10% do valor arrecadado para um fundo, que garante a manutenção da infraestrutura. Como os valores são repassados apenas ao fim dos cursos, a USP ainda não tem o total recebido em 2015 e o ano passado. Em 2014, a instituição arrecadou cerca de R$ 55 milhões com a cobrança de mensalidades de 536 cursos.
Na Unicamp, em 2016, havia 342 cursos com cobrança, com cerca de 10 mil alunos matriculados. Com eles, a universidade arrecadou R$ 20,5 milhões. Miguel Juan Bacic, diretor da instituição, disse que, sem a cobrança, não seria possível a oferta dos cursos. Segundo ele, o valor cobre os custos das aulas, que podem variar entre R$ 6 e R$ 36 hora/aula. Só neste ano, a universidade já abriu vaga para 161 cursos – o mais caro é uma especialização em Ortodontia, com custo total de R$ 56,1 mil. Segundo Bacic, a Unicamp oferece 25% das vagas com bolsas integrais e 25% com parciais, para pessoas de baixa renda.
Já a Unesp oferece, desde 2014, 47 cursos de especialização lato sensu, com bolsa para 40% dos 1,5 mil alunos. Com o valor arrecadado, que varia entre R$ 250 e R$ 1,9 mil, a instituição diz custear os programas e financiar programas de inclusão social de alunos da graduação. / COLABOROU FÁBIO DE CASTRO

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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Texto-base da reforma trabalhista é aprovado na Câmara, OESP




Por 296 votos a favor e 177 contra, o texto-base do relator foi aprovado na noite desta quarta no plenário


O Estado de S.Paulo
26 Abril 2017 | 22h32
Em sessão que durou mais de nove horas, deputados aprovaram por volta das 22h30 desta quarta-feira, 26, o texto-base da reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Agora, antes de seguir para o Senado, os parlamentares começam a discutir 17 propostas de mudança no projeto, chamadas destaques. 
A sessão foi marcada por protestos do começo ao fim. Durante o dia, governistas mantiveram o discurso de que a matéria passaria "com folga" na Câmara. Apesar do tom, a base aliada trabalhou em ritmo frenético para garantir número de votos próximo aos 300 exigidos pela maioria simples para aprovar a reforma da Previdência. Nesse esforço de última hora, houve ajuste do texto em vários pontos reclamados pela bancada feminina para tenta atrair 54 votos das deputadas.

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Protesto no plenário
Parlamentares de oposição fazem protesto com cartazes durante leitura do projeto de reforma trabalhista

No mercado financeiro, analistas citavam o parâmetro próximo de 300 votos a favor da reforma trabalhista como um parâmetro para avaliar a capacidade do governo de conquistar votos no Congresso. A preocupação é a reforma da Previdência. Enquanto a reforma trabalhista precisava maioria simples (metade mais um dos presentes), a reforma previdenciária - considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas - exige 308 votos em duas votações.
Entre os partidos, o PSB acabou seguindo a determinação da direção do partido e orientou votação contra a proposta. O Solidariedade, partido da base governista, também orientou voto contra o projeto da reforma. PHS liberou a bancada.
Após aprovar o texto, parlamentares têm 17 destaques de bancada apresentados ao projeto e que deverão ser avaliados pelos parlamentares. Governistas rejeitaram todos os 24 destaques simples que sugeriam mudança no texto da reforma trabalhista.
Minutos antes da votação, lideranças acordaram de realizar votação simbólica de três destaques nominais, além de um quarto destaque sobre a contribuição sindical que também deve ter votação nominal a pedido do deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Mudanças em último minuto. Uma das principais novidades que apareceram na leitura do texto-base no plenário foi a criação de multa para discriminação por sexo ou etnia e redução do prazo para que decisão judicial não cumprida seja levada a protesto. 
De acordo com o projeto, a Justiça "determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, ao empregado discriminado, no valor de cinquenta por cento do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social". Atualmente, o teto previdenciário é de R$ 5.531,31.
Apesar de prever a nova multa por discriminação, o texto teve a retirada de parágrafo para o Artigo 3 da CLT que previa que "não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual".
Outra mudança no texto-base do relator é a redução do prazo para que decisões judiciais não cumpridas possam ser protestadas em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O prazo para o protesto nesses casos foi reduzido de 60 dias para 45 dias.
Outra alteração feita nas últimas horas prevê que está protegido e que não pode ser alvo de convenção coletiva o direito à licença-maternidade de 120 dias - inclusive no caso de adoção, o direito a repouso de duas semanas em caso de aborto não criminoso e o direito a dois descansos diários especiais de meia hora cada um para amamentar o filho até que ele complete seis meses.
O acordo coletivo também não poderá suprimir direito das mulheres a terem local adequado no local de trabalho para guarda dos filhos no período de amamentação, nem poderá derrubar a proibição de que mulheres trabalhem em funções que exijam emprego de força muscular superior a 20 quilos em atividades contínuas ou 25 quilos em trabalhos ocasionais
Oposição. A sessão foi marcada por protestos do começo ao fim. A votação começou depois que uma série de requerimentos da oposição que poderiam ser colocados em votação foram rejeitados pela presidência. Na avaliação dos partidos contrários à reforma, a manobra da base governista para acelerar a votação se deve ao medo dos governistas da mobilização da greve geral de sexta-feira, 28.
Com a antecipação da abertura dos trabalhos mais cedo, o PCdoB entrou com um mandado de segurança no STF contra a votação da proposta, mas no início da noite, o tribunal rejeitou o pedido.
A leitura do texto começou por volta das 15h desta quarta-feira e durou cerca de duas horas. Neste período, parlamentares invadiram o plenário aos gritos de "Fora Temer" e com cartazes contrários às reformas. Em determinados momentos, a leitura do parecer foi interrompida.
Quando a oposição ocupou, em protesto, a mesa da presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a empurrar o deputado petista Alfonso Florence (PT-BA). O pedido de desculpas veio horas depois, às 22h, antes dos parlamentares votarem a matéria. Florence aceitou-o, após Maia reconhecer o empurrão e e pedir desculpas no microfone da presidência, em nome da "amizade" entre os dois.
Durante os debates sobre o texto, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) circulou pelo plenário vestido de soldador, o que revoltou os governistas. "Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só vai falar quem estiver de terno e bem vestido", reagiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) saiu em defesa do colega e lembrou que outros parlamentares comparecem à Câmara com uniforme de policial militar, como é o caso do deputado Capitão Augusto (PR-SP). "Não é razoável que um metalúrgico, num dia histórico, não seja respeitado da mesma maneira que outras categorias", discursou o petista.