segunda-feira, 21 de abril de 2014

Alckmin anuncia 'reforço' ao Cantareira e confirma multa por desperdício


Governador disse que nós próximos meses Sabesp vai utilizar água do Sistema Rio Grande, na região do ABC, para abastecer bairros da capital atendidos pelo Cantareira

21 de abril de 2014 | 15h 26

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Rene Moreira, especial para o Estado - O Estado de S. Paulo
FRANCA - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 21, que vai utilizar um terceiro manancial que abastece a Grande São Paulo para suprir a crise hídrica do Sistema Cantareira e confirmou que vai cobrar multa ainda neste semestre de quem aumentar o consumo de aguá.
Segundo Alckmin, o Sistema Rio Grande, que capta água de um braço da Represa Billings, na região do ABC, deverá ser usado para ajudar a abastecer bairros da capital que são atendidos pelo Cantareira através da reversão de água pela rede. Hoje, o remanejamento é feito dos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga para cerca de 1,6 milhão de domicílios. 
"Vai entrar também daqui a alguns meses o Rio Grande. Então, vamos substituindo várias áreas por outros sistemas", disse Alckmin durante a entrega de obras e liberação de recursos na região de Franca, interior paulista. O Rio Grande abastece cerca de 1,6 milhão de pessoas nas cidades de Diadema, Santo André e São Bernardo, o que corresponde a 7% da Grande São Paulo. Nesta segunda-feira, o sistema está com 94,6% da capacidade, bem acima do Cantareira, que registra 12%, recorde negativo.
Multa. Segundo o governador, a partir de maio, os moradores da Região Metropolitana abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deverão ser multados se aumentarem o consumo de água. Para Alckmin, a medida vem se somar ao desconto de 30% para quem economizar ao menos 20%. "Então vamos estabelecer o ônus para quem gastar mais água", disse o tucano.
Mesmo com as novas medidas previstas, Alckmin voltou a afirmar que o racionamento de água generalizado não está descartado. "Se for necessário será feito", afirmou. Na semana passada, o comitê anticrise que monitora o Cantareira recomendou que a Sabesp se planeje para captar menos água do manancial que abastece 47% da Grande São Paulo.
O governador falou que tem tomado medidas para evitar o uso do chamado "volume morto" do Cantareira, cerca de 400 bilhões de litros represados abaixo do nível das comportas. "Estamos fazendo o bônus para evitar o desperdício e os outros sistemas também estão ajudando o Cantareira".
Alckmin disse ainda que quando o Cantareira chegar a 6% ele entra na reserva técnica. "Só pretendemos utilizar 190 dos 400 milhões de metros cúbicos de água". Ele justificou a medida sob o argumento de que o Cantareira está vivendo a maior estiagem dos últimos 100 anos. "É para esses momentos de estresse hídrico que você tem a reserva técnica", afirmou o tucano.
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Passarela para bicicletas começa a ser montada na Marginal do Pinheiros



Construção da ciclopassarela tem início neste sábado, às 16 horas; pistas serão interditadas pela CET

21 de março de 2014 | 18h 08

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Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Começa a ser instalada neste sábado, 22, uma passarela feita exclusivamente para ciclistas na Marginal do Pinheiros, zona sul da capital. Estão previstas interdições na altura da Ponte Cidade Jardim, sentido Castelo Branco, a partir das 16 horas. A ciclopassarela ligará o Parque do Povo à ciclovia existente nas margens do Rio Pinheiros, em paralelo aos trilhos da CPTM. A previsão é que o acesso passe a funcionar no fim de abril.
A obra faz parte do pacote de contrapartidas determinado na gestão Gilberto Kassab (PSD) para amenizar os impactos provocados pelo Complexo WTorre JK. Erguido no quadrilátero formado pelas Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Chedid Jafet e a marginal, o conjunto comercial inclui torres de escritórios, o Shopping JK Iguatemi e o futuro teatro JK, em construção no prédio que abrigava a Daslu.
Com 180 metros de extensão, estrutura metálica e laje em concreto, a ciclopassarela terá um vão livre de 50 metros sob as pistas da Marginal do Pinheiros. O método construtivo de viga pré-moldada visa a provocar menos interdições no tráfego e o visual moderno segue o estilo adotado no viaduto construído ao lado pela WTorre como condição para a abertura do Shopping JK, em 2012.
"Será uma intervenção quase que cirúrgica. Com as peças principais montadas, começaremos a fazer os acabamentos para concluir a entrega por volta do dia 28 de abril", disse o superintendente da WTorre, Francisco Caçador. Para proporcionar maior segurança aos ciclistas e motoristas que passam pela região, um guarda corpo em aço, com placas de acrílico de 20 mm de espessura, envolverá toda a estrutura.
Com a obra pronta, quem utiliza a ciclovia da CPTM ganhará mais um acesso, que poderá ser feito diretamente pelo Parque do Povo. Hoje, existem cinco entradas. De acordo com a companhia, o movimento diário na via durante a semana é de 600 ciclistas, número que salta para 4 mil nos fins de semana. O horário de funcionamento ainda não está definido, mas deve seguir as regras de uso da ciclovia da CPTM, aberta diariamente das 5h às 19h30. A via tem 21,5 km.

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Letra fria ( pauta nalini)

THIAGO DOS SANTOS ACCA, (, THIAGO DOS SANTOS ACCA É DOUTOR PELA , FACULDADE DE DIREITO DA USP, PESQUISADOR DO CENTRO DE PESQUISA JURÍDICA APLICADA (CPJA) DA DIREITO GV EM SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo
Quando uma demanda é levada ao Poder Judiciário, o que a sociedade espera dele? O que se deseja é uma decisão célere que, sobretudo, não apenas encerre o processo, mas que pela garantia de direitos ponha fim ao conflito.
Os recentes casos de reintegração de posse mostram justamente o contrário, ou seja, que o Judiciário está contribuindo para a intensificação desses conflitos. A ordem de desocupação em áreas como o Pinheirinho (cumprida em 22 de janeiro de 2012 em São José dos Campos), abaixo da Ponte Estaiadinha (cumprida em 16 de novembro de 2013 em São Paulo) e, mais recentemente, o prédio da Oi (cumprida em 11 de abril de 2014 no Rio de Janeiro) é concretizada sem que circunstâncias relevantes sejam devidamente consideradas, bem como ignorando parte substancial das normas jurídicas existentes. O Judiciário analisa o conflito exclusivamente pela ótica da garantia da posse e propriedade e com isso deixa de oferecer uma solução adequada para as partes envolvidas.
Certamente, os problemas dos centros urbanos como falta de moradia e precariedade de infraestrutura nos impõem dificuldades que não podem ser superadas exclusivamente pelo direito. Por outro lado, a complexidade do tema não minimiza a importância de se discutir o papel a ser desempenhando pelo Judiciário quando se trata da atribuição de sentido ao direito à moradia e à função social da propriedade e de como implementá-los. Essa relevância existe até mesmo porque outros casos semelhantes voltarão a cena. As ocupações residem em um problema estrutural e não conjuntural. Em pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada CPJA) verificou-se, com base na análise de ações reivindicatórias, que 38% dos conflitos ocorrem em razão de ocupações de casas ou terrenos. Há, de um lado, muitos imóveis que não cumprem sua função social e, de outro, famílias que não gozam de uma habitação digna.
Em casos como os mencionados acima é preciso investigar se o imóvel cumpria sua função social ou estava abandonado e se as pessoas que o ocuparam faziam jus a uma política de moradia. Diante da complexidade fática e jurídica, o que faz o Judiciário? As carências sociais são lidas por um registro jurídico equivocado, o que o leva a envidar por um caminho em que, em última instância, tudo acaba por ser resolvido como "caso de polícia". Assim, há uma solução a curtíssimo prazo, porém essas famílias continuam sem moradia e permanecem à margem da sociedade. Nos casos do Pinheirinho e da Ponte Estaiadinha, as famílias foram simplesmente deslocadas das áreas, mas muitos, por não terem para onde ir, voltaram às ruas. Ora, o Judiciário deveria se preocupar com as consequências de sua decisão e o destino dessas famílias, já que seu dever é solucionar o caso e não simplesmente pôr fim ao processo. Provavelmente, destino semelhante será selado para as famílias que foram desalojadas do prédio da OI.
O Judiciário pronuncia uma decisão, contudo não é capaz de funcionar como uma instituição que auxilie na resolução efetiva do conflito. O caso Pinheirinho é um exemplo disso. Em primeiro lugar, a decisão colocou em contraposição o direito à moradia e o de propriedade de um modo irreconciliável ao afirmar que os esbulhadores "querem ver declarado (seu direito de moradia) às custas da propriedade particular da autora". Sem dúvida, em virtude da garantia do direito de propriedade não se está a esperar que as pessoas ocupem imóveis e vejam, com base na força, seu direito de moradia contemplado. Entretanto, o direito à moradia impõe que o conflito seja visto em outros moldes, como, por exemplo, atribuindo ao Judiciário o dever de tentar uma conciliação inclusive com a participação de órgãos políticos. A própria decisão admite haver um projeto de lei que pretendia desapropriar a área. Por que, então, não ouvir o município para uma tentativa de solucionar o problema? Em segundo lugar, havia um protocolo de intenções assinado por diversos atores políticos com o objetivo de regularizar a situação dos moradores e, assim, atender aos interesses do proprietário e dos ocupantes. Entretanto, tal protocolo foi ignorado pelo Judiciário, que não suspendeu a ordem de reintegração e com isso deixou de dar oportunidade para que houvesse uma conciliação.
A resolução do conflito jurídico com base exclusiva em uma leitura voltada para posse e propriedade e desconsiderando as peculiaridades dos fatos mostra-se não apenas deficiente do ponto de vista social, ao intensificar as possibilidades de violência, mas também jurídico. Ao se fortalecer esse viés privatista do sistema jurídico brasileiro em detrimento de normas constitucionais como o direito à moradia, as decisões de reintegração de posse tornam-se criticáveis não por parâmetros estruturados em torno de um ideal de justiça, mas por não levar em conta o ponto de partida básico em qualquer decisão: os fatos, o direito e sua necessidade de trazer paz social.
No domingo passado, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) afirmou que cobrará a Oi pelos gastos com a desocupação do prédio da companhia no Engenho Novo, zona norte do Rio. Marcada por confrontos, a ação da PM e do Bope deixou 5 mil desalojados.

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