Um projeto de reforma política - MARCUS VINICIUS FURTADO

FOLHA DE SP - 18/07

O anteprojeto Eleições Limpas propõe voto transparente em dois turnos, financiamento democrático e liberdade de expressão na internet

A mobilização que se iniciou nas ruas não cessou na Ordem dos Advogados do Brasil, em suas 27 seccionais e em mais de 900 subseções espalhadas pelo país. Queremos uma reforma política que apague de uma vez por todas o atual modelo, já exaurido, e estamos em fase avançada de coleta de assinaturas para transformar em realidade o anteprojeto de iniciativa popular denominado Eleições Limpas.

Isso exige mais de 1,5 milhão de assinaturas, ou seja, um número próximo daquele que vimos nas ruas exigindo muito mais do que a simples redução nas tarifas dos transportes públicos.

No passado, quisemos o fim do arbítrio, mas isso não bastou. O desafio atual está em enfrentar a desintegração de valores, restaurar a esperança de um futuro melhor e repor a confiança nas instituições.

Por isso, não podemos continuar vivendo uma simples "situação democrática", por mais eleições que possam ocorrer. Queremos uma democracia como valor universal, que se traduza em participação, ética e responsabilidade.

O anteprojeto Eleições Limpas tem três focos: o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas e a liberdade de expressão na internet. A OAB defende um sistema em que as eleições se façam em torno de projetos e não de indivíduos.

Assim, no primeiro turno, o eleitor vota no partido e na sua lista de candidatos, definindo o número de parlamentares. No segundo, escolhe o candidato de sua preferência. O primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto, enquanto no segundo seria escolhido aquele em quem o eleitor confia para executá-lo.

Igualmente importante é o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, em que está cravada a raiz da corrupção. Não podemos admitir o poder econômico influenciando o processo político e privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria.

O financiamento democrático visa baratear as campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais.

Entendemos que as empresas não podem ter carimbos de partidos políticos. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem o país, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, nunca as empresas.

A verdade é que alcançamos o Estado democrático de Direito carregando vícios e práticas antigas, deixando prevalecer os pontos de vista dos poderosos sobre os da grande massa de cidadãos. Daí negócios de Estado se confundirem com negócios pessoais, fazendo da corrupção uma instituição igual às outras, ou imiscuindo-se sorrateiramente nelas. Esse ciclo deve acabar.

Por fim, precisamos garantir a liberdade de expressão na internet --vale dizer liberdade com responsabilidade. As ordens estabelecidas estão sujeitas a questionamentos surpreendentes e rápidos, levados por uma coesão de palavras e ideias que ultrapassam fronteiras. Nunca o individual foi tão poderoso como agora, justamente por concentrar na palavra transmitida em tempo real a aspiração coletiva.

Eleições Limpas é um projeto alternativo da sociedade, apresentado de baixo para cima e pensado por lideranças sociais, dentre as quais a OAB. Assim como a lei contra a compra de votos (9.840/99) e a Lei da Ficha Limpa (135/10), o que se busca é atender à expectativa da população.

A adesão será feita pelo endereço http://eleicoeslimpas.org.br/. Com um um gesto simples, se promoverá uma mudança que nos permite acreditar em um país dirigido por mulheres e homens de elevado espírito público, capazes de nos conduzir ao destino de uma grande e próspera nação.

Pego de surpresa, governo enfrenta mais uma crise e terá de agir sob pressão pela saída de Paulo Sérgio Pinheiro se quiser retorno de Claudio Fonteles

A Comissão Nacional da Verdade rachou e chegou ao fundo do poço em decorrência de atrito entre seus coordenadores. O futuro da comissão está na agenda do Palácio do Planalto e deverá ser definido nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff.

Documentos com detalhes da crise chegaram na terça-feira às mãos do chefe de gabinete pessoal da presidente, Giles Azevedo, e sugerem mudanças estruturais no colegiado: o fim do sigilo nas investigações, recomposição de duas vagas na coordenação, reestruturação dos trabalhos e foco na localização dos 142 desaparecidos políticos durante os anos de chumbo.

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Agência Brasil

Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e Cláudio Fonteles em sessão de trabalhos da Comissão da Verdade

A crise envolve as substituições do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e do ex-procurador da República Claudio Fonteles, que abandonou a comissão depois de um forte choque com o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-coordenador e membro do Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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O conflito surpreendeu a presidente Dilma Rousseff e seus assessores no Palácio do Planalto. Envolvido no esforço para tentar superar a crise política gerada com as manifestações, o governo não havia entendido o ponto principal da crise: um eventual retorno de Fonteles, como querem familiares de mortos e desaparecidos políticos, implicaria na saída de Paulo Sérgio Pinheiro. Para o Planalto, Pinheiro cuidava apenas das atividades internacionais da comissão, mas descobriu-se agora que ele é parte da crise.

Briga e demissão

O racha na CNV foi precedido, há um mês, por um ruidoso bate boca que, por pouco, não terminou em confronto físico entre Fonteles e Pinheiro. Na última reunião com todos os integrantes do colegiado, o ex-procurador apresentaria um relatório criticando contratos feitos em sigilo com três jornalistas que assessoram por fora a comissão. Fonteles nem conseguiu terminar a explanação. Interrompido três vezes por Pinheiro, que ironizou seus argumentos, acabou jogando o papel sobre a mesa.

No auge da discussão, os dois ficaram de pé, irritados e, visivelmente alterados, por pouco não entraram em choque. “Cheguei ao meu limite. Aqui não volto mais”, disse o ex-procurador, que abandonou a reunião diante da perplexidade dos demais membros. Um deles contou ao iG ter tido a impressão de que os dois, conhecidos publicamente pela postura calma e diplomática, partiriam para a briga.

No dia seguinte, com o governo absorvido pela onda de manifestações que sacudiam o País, Fonteles encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo exoneração. Antes tentou, sem sucesso, uma audiência. A presidente tinha mergulhado nas ações políticas para tentar contornar a crise e não conseguiria atende-lo.

Os dois divergiam também sobre os rumos das investigações. Autor de vários textos disponibilizados na internet (Exercitando o Diálogo) com atos do regime militar que descobrira no Araquivo Nacional, Fonteles queria que tudo fosse transparente e, nos bastidores, não economizava críticas ao “secretismo” imposto por Pinheiro. Seu argumento era lógico: se não tem poder de punir, a CNV deveria dar transparência às investigações e denunciar os crimes do regime militar a cada descoberta de impacto.

Pinheiro, por sua vez, sempre como uma espécie de coordenador permanente da CNV, ironizava o estilo aberto de Fonteles, sugerindo que ele queria holofotes. Um integrante da comissão chegou a comparar o tratamento de Pinheiro ao ex-procurador como uma espécie de “bullyng” em função das repetidas “caneladas” no companheiro de equipe. Na comissão, no geral, alterna cordialidade com arrogância.

A carta encaminhada ao Palácio do Planalto por grupos de direitos humanos na terça-feira pede explicitamente a volta de Fonteles. Nos bastidores o mesmo grupo torce pela demissão de Pinheiro, condição sobre a qual o ex-procurador não fez segredo nos bastidores da crise.

A operação tem dois obstáculos, segundo apurou o iG : Fonteles deixou a CNV sem antes conversar com a presidente, o que teria desagradado o Planalto; e o governo também resistiria em arcar com o ônus de demitir Pinheiro num momento em que a comissão enfrenta também forte resistência militar, a área mais sensível no caso de uma evolução da crise política. Os rumores sobre uma eventual saída de Pinheiros não são novos: em abril, quando exercia a função de coordenador, o Palácio do Planalto deixou vazar notícias informando que a presidente estava descontente com a inércia da CNV. À época ele considerou a hipótese uma bobagem e afirmou que seu cargo pertencia a Dilma, de quem disse ter a confiança.

Renúncias

O que mais surpreendeu o Planalto e a própria CNV foi o volume de críticas apontando a falta transparência e de rumo das investigações sobre os principais objetivos da comissão cujo papel é reconstituir os crimes da ditadura e apontar o paradeiro dos desaparecidos. Pinheiro sempre defendeu abertamente que o resultado das investigações só fosse conhecido no relatório final. O máximo que concordou foi em apresentar um texto parcial quando a CNV completou um ano.

Os relatos que chegaram ao Planalto apontam como alvos das críticas, além de Pinheiro, outros dois membros do colegiado, a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado José Paulo Cavalcanti, um por ataques a companheiros e o outro por raramente comparecer às reuniões de trabalho. O ex-ministro José Carlos Dias, que acumula o trabalho na CNV com o de advogado, estaria ao lado de Pinheiro. Na semana passada, no meio da onda de manifestações, houve rumor de que os quatro poderiam colocar os cargos à disposição do governo.

No outro lado da contenda, com apoio das entidades de direitos humanos e dos grupos de familiares de mortos e desaparecidos políticos, está a atual coordenadora, Rosa Cardoso, favorável a transparência e aliada de Fonteles. Dipp, afastado por doença, não tomou conhecimento do conflito. Afastado por doença, Dipp não acompanhou o conflito.

Giles Azevedo deve fazer um relato a presidente Dilma nesta quarta-feira. Os integrantes da CNV acham que o preenchimento das duas vagas pode ocorrer rapidamente, mas não têm qualquer avaliação sobre o destino de Pinheiro, a menos que ele decida se exonerar. A hipótese poderia ser seguida por outros membros e lançaria uma grande incógnita sobre o futuro da comissão.

Para complicar o quadro, a aposta de consenso para substituir Gilson Dipp, o advogado paulista Belisário dos Santos Júnior _ defensor de presos políticos e um dos nomes mais respeitados na área de direitos humanos _ não deu certo. Alegando outros compromissos, Belisário recusou o convite.

O governo agora procura personagens que não tenham sido vítimas da ditadura e nem façam parte das comissões de familiares de desaparecidos, cautela adotada para evitar atrito com os militares. Os candidatos podem nem ser notáveis, mas precisam ter traquejo em investigações, perfil conciliador e comprovada eficiência.

Desaparecidos

O governo quer agir logo para evitar o aprofundamento da crise e justificar a necessidade da CNV, que tem liberdade de ação, status de primeiro escalão na Esplanada e independência orçamentária (são R$ 10 milhões para 2013). O problema é que até agora, 14 meses depois de criada, a comissão tem apresentado pífios resultados e se tornou alvo constante de críticas que partem de todos os lados.

“As críticas são absolutamente justas. Fazem parte das reivindicações por mais democracia no país. Podemos crescer e melhorar ouvindo as críticas”, afirma a coordenadora da CNV, Rosa Cardoso. Ela acha que os familiares de desaparecidos têm razão quando pedem investigações objetivas e transparentes.

Rosa Cardoso não fala sobre as divisões internas, mas reconhece que a CNV precisa ser reestruturada para avançar. Ela prometeu aos grupos de direitos humanos que tornará público todos os atos da comissão (inclusive os contratos com prestadores de serviço), abrirá canais para participação de vítimas na preparação de audiências e dará autonomia aos estados e municípios que quiserem implantar comissões.

Rosa Cardoso acha que o principal obstáculo a ser superado para esclarecer o destino dos militantes de organizações de esquerda é a resistência da área militar em abrir as informações importantes. Ela não acredita que os arquivos tenham sido queimados, como alegam os militares. Lembra que se houve queima, ela não poderia ter sido ordenada ou executada sem um procedimento regulamentar em que os principais relatórios tenham sido preservados em microfilmagens.

Dilma silenciada, por Paulo Moreira Leite do Site IstoÉ

Amadores e profissionais do mundo político parecem de acordo num ponto: Dilma Rousseff tem problemas de comunicação.

A razão dessa dificuldade é menos clara, porém. 

Um conjunto de analistas, dentro e fora do governo, acredita que a presidente não consegue comunicar com clareza aquilo que pensa ou planeja. É como se fosse uma incapacidade congênita, apenas disfarçada pelo período em que as coisas pareciam andar tão bem na economia que não era necessário falar muito. 

Ao enfrentar tempos mais difíceis, expressos nos protestos de junho, revelou-se que seria incapaz de conversar com o povão e também com a elite.

 

Assim, sua mensagem não chega ao eleitor.

 

Não se trata, é claro, de uma opinião consensual.

 

Analisando os protestos, o sociólogo Manuel Castells, um dos mais celebrados intelectuais contemporâneos, interlocutor de Fernando Henrique Cardoso e referência do ex-presidente para tantos assuntos, disse a Daniela Mendes, da IstoÉ:

 

- Ela (Dilma) é a primeira líder mundial que presta atenção, que ouve as demandas de pessoas nas ruas. Ela mostrou que é uma verdadeira democrata.

 

Na mesma entrevista, Castells deixou claro que tinha entendido qual era o problema da mensagem. Ele disse: 

 

- Ela (Dilma) está sendo esfaqueada pelas costas por políticos tradicionais.

 

A verdade é que em apenas quinze dias as principais respostas que Dilma ofereceu aos problemas reais colocados pelos protestos passaram no moedor de carne e sobrou pouca coisa.

 

É certo que, com toda sinceridade, e sem intenções ocultas, muita gente não tinha a menor disposição de prestar atenção na presidente. Como escreveu uma estudante no Twitter: “para quem tem 20 anos, a pergunta é: por que ela só pensou nisso agora?”

 

Nem todos pensaram da mesma forma, contudo.

 

O plebiscito e a Constituinte, as principais ideias da presidente para encaminhar a reforma política, tradução quase literal do urro das ruas contra nossas formas de representação e nossos representantes, obtiveram apoio de 68% da população.  Difícil falar em problemas de comunicação, certo?

 

Até um calouro do pior curso de Ciência Política seria capaz de imaginar que, a partir dali, a presidente poderia tentar reconstruir relações políticas com uma fatia do seu antigo eleitorado. Aos trancos e barrancos, havia encontrado uma passagem.

 

Em poucos dias, para realizar a profecia de Castells, Dilma foi “esfaqueada pelas costas por políticos tradicionais”, sob aplauso do mesmos veículos de comunicação que celebraram os protestos como o despertar do gigante.

 

O que se alegou? Que o plebiscito e a Constituinte eram ideias de quem não têm ideias reais e se orientam pelas bolas de cristal dos serviços de marketing.

 

Considerando que absolutamente todos os políticos brasileiros têm seu consultor de marketing, que costuma exercer sua influência tão notável como decisiva na maioria de suas decisões políticas, cabe abandonar a ingenuidade fingida e mudar a pergunta:  o que se temia?

 

Simples: temia-se que o povo desse palpite – de verdade – nas linhas gerais de formação de um novo sistema político. Não se queria correr o risco de eliminar a influência do poder econômico nos processos políticos.  Era preciso garantir a falsa mudança, o processo em que tudo muda para que nada mude. As ruas sempre foram úteis para isso, como se sabe desde que essa frase foi escrita, para registrar  os limites da luta pela democracia italiana.

 

No esforço unilateral para desqualificar ideias da presidente, inclusive de grande aprovação popular, inventou-se até que Dilma havia tentado criar uma lei inútil, aquela que transforma a corrupção em crime hediondo, apenas para cultivar a demagogia das massas. Você pode gostar ou não do projeto. Mas é bom saber que ele só entrou  em votação numa ação combinada entre Renan Calheiros e a mais aplicada dupla de inimigos do governo no Senado, Álvaro Dias e Pedro Taques. Os petistas apenas pegaram carona, até porque, em função de projetos antigos, mantidos na gaveta pela direção do Senado, tinham todo direito de se apresentar como pais da ideia. 

 

O mesmo tratamento se reservou a um projeto ambicioso, prioritário e, mais uma vez, tão necessário ao país que a estudante de 20 anos teria toda razão em perguntar mais uma vez: por que não se fez isso antes?

 

Estou falando do programa Mais Médicos, destinado a suprir a carência obvia de médicos em boa parte dos municípios brasileiros. Quem estuda o mercado de trabalho sabe que, em dez anos, nossas faculdades formaram 54.000 médicos a menos do que o número necessário para manter um atendimento razoável no país. No Rio Grande do Sul, prefeituras em região de fronteira contratam médicos uruguaios para atender à população. Há dois meses, 2.500 prefeitos – que representam metade das cidades do país – apoiaram um abaixo assinado para pedir a contratação de médicos. Cansados de esperar pelos doutores que não vêm, foram até Brasília num ato explícito pela contratação de estrangeiros. 

 

Mas é óbvio que esse projeto foi camuflado pela prioridade de dar voz aos adversários do governo. Cumprindo aquele papel já assumido de auxiliar uma oposição “fraquinha”, em vez de debater os prós e contras do projeto, a maioria dos meios de comunicação deu atenção maior às entidades corporativas dos médicos do que à opinião dos usuários do SUS e lideranças da periferia. Por esse método, seria coerente ouvir apenas Federação Nacional de Jornalistas para falar sobre o diploma da categoria. Ou perguntar somente aos sindicatos dos professores sobre o plano de bônus por produtividade.

 

Os titulares das entidades médicas foram ouvidos como porta-vozes legítimos de toda  sociedade e não de uma parte dela. Veiculou-se como verdade estabelecida a noção de que o governo pretendia enviar médicos para trabalhar em taperas sem estrutura nem condição de trabalho. Falso. 

 

Neste domingo, graças ao Estado de S. Paulo, revelou-se que as carências da saúde pública são imensas, mas ela se encontra em  situação oposta. Em cinco anos, o total de equipamentos de saúde registrados pelo governo federal teve alta de 72,3%. O número de leitos hospitalares subiu 17,3% e o de estabelecimentos de saúde, 44,5%. A oferta de médicos, porém, cresceu apenas 13,4% - ou seja, menos do que os principais índices de infraestrutura de saúde.  

 

Posso até concordar que há um problema real na comunicação de Dilma, entre aquilo que ela diz e aquilo que pretende dizer.

 

E é evidente que o governo possui um problema de articulação essencial, que desconhece inclusive forças que poderiam ajudá-lo, como se viu no debate sobre o plebiscito. 

 

Mas há um esforço para bloquear a comunicação. Procura-se um debate a partir da mentira. Dizem agora que o governo quer “obrigar” estudantes a “doar” dois anos de suas vidas em função da residência em locais onde a presença de médicos é mais necessária – como se não fosse uma atividade remunerada, e que em alguns casos pode chegar a R$ 8.000. 

 

O que se quer, na verdade, é negar  à autoridades eleitas o direito de definir prioridades para atender a população. O que se quer é deixar para o mercado a tarefa de organizar a saúde pública – opção histórica de nossas autoridades, que produziu a miséria visível aos olhos de todos.

 

Não é o exercício da crítica, não é a apuração para mostrar verdades ocultas por trás dos atos do governo. Também não tem a ver com o caráter adequado ou danoso de suas propostas.

 

É, simplesmente, um esforço para silenciar o  governo. Vale tudo, inclusive dizer que não sabe se comunicar.