Justiça considera que morador é vítima e libera prédios irregulares em SP

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ANDRÉ MONTEIRO
CAROLINA LEAL
DE SÃO PAULO

Sob argumento de que os proprietários não devem ser prejudicados, a Justiça tem liberado empreendimentos imobiliários mesmo reconhecendo irregularidades em sua construção ou aprovação.

Empresas dizem que construções são regulares

A Folha localizou três casos em que a Justiça preferiu manter a obra ou o imóvel já pronto, em vez de determinar o embargo ou até sua demolição, e ordenou que as irregulares sejam apuradas para punição de responsáveis, sejam construtoras ou poder público. Nenhuma delas é definitiva.

Se por um lado os proprietários, que desconheciam os problemas, foram poupados, por outro o Ministério Público Estadual acredita que essas decisões abrem precedentes que podem prejudicar a cidade.

Dois empreendimentos foram aprovados por Hussein Aref Saab, ex-diretor da prefeitura investigado sob suspeita de cobrar propina.

Um deles é o Domínio Marajoara, com sete torres e 594 apartamentos, em Interlagos, zona sul. Ação da Promotoria contestou a forma como se deu a aprovação. O projeto inicial cresceu 11 vezes: de 15 mil m² para 179 mil m².

Mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Município, o alvará foi aprovado e quase todas as unidades foram vendidas.

Para o desembargador Coimbra Schmidt, não é possível voltar atrás e os compradores "ficarão à míngua" caso as torres sejam demolidas.

Outro caso é o do Ilha de Capri, edifício comercial no Tatuapé, zona leste. Em 2011, concluída a obra, a prefeitura anunciou que revogaria o alvará. Motivo: o prédio estava entre os que tinham guias falsas de pagamento da outorga onerosa (que permite construções acima do limite básico).

Para o juiz Randolfo Ferraz de Campos, a revogação seria uma "resposta desproporcional" que não pode ser combatida "por medidas radicais que mais façam sofrer terceiros -os adquirentes".

Outro caso é o do Loft Morumbi, na zona oeste, aprovado por Aref mesmo com indícios de que estava em área ambiental. A juíza Maricy Maraldi negou pedido da Promotoria para demolição, afirmando que devem "ser preservados os direitos dos consumidores que adquiriram de boa-fé suas unidades" e que parte deles já morava no local.

	Editoria de Arte/Folhapress

PRECEDENTES E ALÍVIO

Para o advogado Marcus Gramegna, especializado em direito urbanístico, essas decisões abrem precedentes para irregularidades. "Muitas vezes as construtoras se utilizam desse subterfúgio para conseguir fazer obras ilegais", diz.

"Alguns erros urbanísticos provocam danos que o dinheiro não repara. Existe o direito de quem comprou, mas há um direito maior que é o direito da cidade", afirma o promotor Maurício Ribeiro Lopes.

Para os compradores, as decisões encerram longa espera.

"Alguns se casaram e tiveram de morar de favor com a sogra. Outros iriam mudar para a capital, mas tiveram de continuar pegando a estrada para trabalhar. A liberação representa alívio", afirma Marcelo Tapai, advogado de compradores do Domínio Marajoara.

"O prejuízo seria muito grande. E a dívida poderia ser cobrada pela prefeitura por outros meios", diz o advogado Rodrigo Magrini, que tem escritório no Ilha de Capri.

É preciso chover o dobro para encher reservatórios, diz hidrólogo

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TATIANA FREITAS
DE SÃO PAULO

O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas era previsível e não deve ser resolvido neste período úmido, mesmo que as chuvas fiquem na média histórica até o fim de março.

"Para compensar a chuva que não caiu antes, é necessário agora chover quase o dobro do normal", afirma Alexandre Nascimento, meteorologista da Climatempo.

Para janeiro, a consultoria prevê que as chuvas cheguem a, no máximo, 350 milímetros no Sudeste -onde estão localizados os principais reservatórios-, ante a média histórica de 200 milímetros a 400 milímetros para o mês.

No melhor cenário previsto pela Climatempo, choverá 650 milímetros entre janeiro e março. Para que os reservatórios voltem a uma situação confortável, no entanto, são necessários mais 1.000 milímetros, estima Nascimento.

"Não vai ser um janeiro tão ruim. O problema é que as chuvas não serão suficientes para compensar dezembro e o ano atípico que foi 2012."

Opinião semelhante tem Marco Antônio dos Santos, meteorologista da Somar Meteorologia. "Para compensar os meses anteriores, deveria chover 40 dias seguidos."

As chuvas estão abaixo da normalidade desde fevereiro de 2012. De lá para cá, só em maio e em junho choveu dentro ou acima do normal.

PREOCUPAÇÃO

Segundo meteorologistas, a situação dos reservatórios começou a preocupar em setembro, mas havia a aposta de que o período úmido, de novembro a março, recuperaria os meses anteriores.

As chuvas no fim do ano, no entanto, também ficaram abaixo do esperado. Em dezembro, choveu de 100 a 200 milímetros no Sudeste, dependendo da região, abaixo da média histórica de 200 a 300 milímetros para o mês.

Como o nível dos reservatórios já estava abaixo do desejado, a falta de chuvas agravou a situação.

Além disso, as altas temperaturas da primavera e do início do verão tornaram a situação mais preocupante, pois aceleraram a evaporação da água, baixando mais o nível dos reservatórios, e aumentaram a demanda de energia.

PORQUE NÃO CHOVE?

O resfriamento das águas do Pacífico, a partir de julho de 2012, impediu que frentes frias chegassem à região central do Brasil, diz Santos. "A umidade vem da Amazônia. Mas a frente fria organiza a umidade para a formação de chuvas generalizadas."

Para o especialista em hidrologia Antonio Carlos Zuffo, professor da Unicamp, a atividade solar intensa, que em dezembro atingiu o pico em 11 anos, formou massas de ar quente que impediram a chegada das frentes frias.

Sem elas, as precipitações se limitaram a pancadas de chuva rápidas e isoladas nos últimos meses, o que não é suficiente para abastecer os reservatórios das usinas.

Para enchê-los, são necessárias "chuvas frontais". Ocasionadas pela chegada de frentes frias ou quentes, elas são de longa duração e de baixa a média intensidade.

E precisam cair sobre a cabeceira dos rios e afluentes que abastecem os principais reservatórios. Os mais relevantes estão entre MG e GO.

Portanto, as chuvas que nos últimos dias caíram nos grandes centros urbanos, como São Paulo, não refrescam a situação dos reservatórios.

	Editoria de Arte/Folhapress

Manobra para atingir superavit faz Tesouro perder R$ 4 bi

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SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

A manobra fiscal adotada pelo governo para fechar as contas do ano passado fez o Tesouro Nacional ter um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões. As ações da Petrobras, que pertenciam ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) e foram vendidas na operação de salvamento do ajuste fiscal, foram liquidadas num momento em que a estatal liderou as perdas na Bolsa de Valores.

Na prática, o Tesouro agiu na contramão das regras para investidores: comprou ações na alta e vendeu na baixa. Os papéis da Petrobras foram comprados, em 2010, em três lotes separados.

Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no final do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e
R$ 19,50, segundo dados publicados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.

Para o governo, no entanto, isso não é considerado um prejuízo porque ainda poderá ser compensado.

Na operação, quem comprou as ações da Petrobras foi o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco adquiriu R$ 8,8 bilhões em papéis da companhia, em um artifício do governo para tentar atingir a meta do superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2012, que ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 139 bilhões.

Controlado pela União, o BNDES pode lucrar com a valorização dos papéis daqui para frente. Se isso ocorrer, poderá devolver pelo menos parte do dinheiro para o governo federal na forma de dividendos.

"Em 2012 a fotografia não ficou boa. A compensação vai depender do desempenho da empresa daqui para frente", diz Luiz Miguel Santacreu, analista da Austin Rating.

No ano passado, segundo levantamento da Economatica, a Petrobras foi a empresa brasileira que mais perdeu valor de mercado.

O valor da Petrobras caiu R$ 36,7 bilhões -antes líder, ela se tornou a terceira maior empresa brasileira em Bolsa, atrás da Ambev e da Vale.

Além das incertezas na área internacional que afetam diretamente os mercados de commodities, como o de petróleo, a Petrobras sofre com as críticas à maior intervenção do governo.

Para especialistas, a empresa estatal vem sendo usada como instrumento de política econômica, na medida em que não reajusta o preço dos combustíveis internamente para compensar a alta do petróleo lá fora.

Isso evita um impacto direto do aumento da gasolina na inflação. A estatal precisa do reajuste no preço de combustíveis para atender à crescente necessidade de investimentos.

Internamente no governo, argumenta-se que as ações Petrobras voltarão a subir.