É menos desemprego

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Todos os dias, as estatísticas oficiais vão repassando sinais de que alguma coisa está errada na política econômica. Mas o governo Dilma não parece disposto a dar-lhes a devida importância.

Ontem, por exemplo, o IBGE revelou que o desemprego caiu, em agosto, para o nível mais baixo para o mês desde 2002, para 5,3% da força de trabalho. E, no entanto, o setor produtivo continua devagar demais, quase parando.

Os números de julho (desocupação de 5,4%) não estavam disponíveis devido à greve dos funcionários do IBGE. Mas foram mais baixos do que os 5,9% registrados em junho (veja no gráfico).

O problema está em que a economia brasileira apresenta hoje um quadro de pleno emprego numa conjuntura de baixo crescimento. E isso está acontecendo, em grande parte, porque o governo federal fez o diagnóstico equivocado de que o mal a atacar é a ausência de demanda (baixo nível de consumo), não a falta de oferta (baixo nível de produção).

E, com base nessa visão equivocada, o governo vai repassando estímulos e mais estímulos ao consumo (mais crédito, mais recursos à disposição dos bancos e mais generosas reduções de impostos), sem contrapartida de empurrão equivalente nos investimentos.

Uma das indicações de que a análise do governo está errada são as reiteradas afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem a elevação de custos da mão de obra não é incompatível com os eventuais ganhos de produtividade do trabalho. Ele parece se apegar mais aos dados sobre contratação de mão de obra com carteira assinada do que aos do desemprego. A propósito, ata após ata do Copom, o Banco Central vem dizendo o contrário do que diz o ministro. Apesar disso, o governo Dilma dá indicações de que começou a entender o que se passa e já deu os primeiros passos para mudar a rota. É pouco, porque as distorções vão se avolumando.

Uma delas é que os custos da mão de obra estão subindo - somando-se ao já excessivo custo Brasil - e, assim, retiram competitividade do setor produtivo. À medida que se acentuam as pressões sobre o mercado de trabalho, cresce também o caldo de cultura que impulsiona as greves.

Outra distorção é a que se dá no comércio exterior. As importações têm de se expandir mais do que as exportações, porque o setor produtivo não está dando conta de suprir o mercado interno. Isso implica perspectiva de aumento do déficit nas contas externas.

Em todo o caso, fica aí para ser respondida uma pergunta intrigante: se a economia tem vivido situação de pleno emprego a um ritmo de crescimento de somente 1,5% ao ano, como serão as pressões sobre o mercado de trabalho, caso sejam confirmadas as projeções do ministro Mantega, de que, já no último trimestre, a economia estará rodando na velocidade de 4,0% a 5,0% ao ano?

Só por conta desses desvios, parece inevitável que, nos próximos meses, boa parte dos subsídios ao consumo acabe sendo retirada.

Internação por tráfico passa de 3 mil e causa falta de vagas na Fundação Casa

BRUNO PAES MANSO, RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo

O aumento das internações de adolescentes por tráfico já causa falta de vagas nas unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. Hoje, há 9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas disponíveis, mesmo depois da reforma e da ampliação de unidades ocorrida nos últimos seis anos.

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José Patricio/AE

Fachada da unidade Brás, onde um adolescente morreu ao tentar fugir

O rigor dos juízes das comarcas do interior, que internam até jovens primários acusados de tráfico de drogas, contrariando súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma das explicações. Atualmente, 72% dos jovens internados no interior cumprem medidas por acusação de tráfico de drogas. Em cidades como Franca, São Carlos e Araçatuba, o total de acusados por tráfico chega a 90%.

Do interior para a capital. Considerando todo o Estado, 42% (3,7 mil) foram para a fundação por tráfico. Mas a maioria das internações na capital ocorre por causa de roubos. "O resultado desse excesso de condenações no interior é que estamos tendo de trazer jovens dessas unidades para cumprir as medidas socioeducativas na capital", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

Depois de uma grave crise vivida em 2005 pela antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o governo estadual iniciou uma política de descentralização e ampliação de vagas. Foram construídos 60 centros socioeducativos, para 56 adolescentes cada.

As novas 3.360 vagas foram feitas principalmente no interior. Antes da reforma, 81% dos internos cumpriam pena na capital. Nas 18 unidades do Tatuapé, por exemplo, cabiam 180 jovens. Essa situação se inverteu depois da reforma e hoje só 39% dos internos estão na capital.

Apesar da expansão, a mudança na Lei de Drogas fez crescer também o número de internos. A legislação concedeu aos policiais militares a tarefa de determinar se os suspeitos eram traficantes ou consumidores, aumentando o total de internações. Em 2006, 5.936 jovens cumpriam algum tipo de medida, enquanto, em julho de 2012, já eram 8.312, segundo dados oficiais da instituição - e superou-se nesta semana a casa dos 9 mil.

A maior parte dos adolescentes (6.062) estava em internação, que, legalmente, pode durar até três anos. Outros 1.694 cumprem internação provisória, de até 45 dias, e outros 556 estão em semiliberdade - podem sair durante o dia para fazer aulas ou cursos e devem voltar para o pernoite. Todas essas três categorias registraram aumentos similares desde 2006. "Algumas unidades estão piores. Mas temos autorização do Tribunal de Justiça para trabalhar 15% acima da capacidade. Os juízes parecem não se sensibilizar com a situação", diz Berenice.

Sabor jabuticaba

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O voto em urna eletrônica e a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal são daquelas questões polêmicas na teoria, mas de resultado comprovadamente positivo.

Inovações brasileiras, ambas suscitam debate. Hoje muito menos do que quando surgiram. Sobre o voto eletrônico aplicado pela primeira vez em 1996, persiste aqui e ali o seguinte senão: sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência.

O sistema reconhecido nacional e internacionalmente como bem-sucedido, na prática desmente os temores. Há muito não se ouve falar em fraude eleitoral e a eficácia da apuração é incontestável.

Já as transmissões diretas das sessões de julgamentos do STF são menos pacíficas. Há restrições até entre os ministros da Corte, embora a maioria seja a favor por se coadunar perfeitamente à transparência exigida da administração pública pela Constituição.

Ainda assim, restam as críticas: as transmissões teriam influência sobre o comportamento dos ministros que, acompanhados "online", tenderiam a votar conforme os desejos da opinião pública, deixando-se conduzir por fatores extrajudiciais, cedendo à tentação de se transformar em figuras de grande aceitação popular.

Seria verdade?

Os dez anos de existência da TV Justiça não dizem isso. Além das diversas ocasiões em que o tribunal foi criticado por tomar decisões na contramão do senso comum, se vigilância precisasse haver sobre a conduta dos ministros as câmeras e os microfones mais ajudam que atrapalham. Aliás, não atrapalham em nada.

Há a opinião do público leigo, mas há também o acompanhamento da chamada comunidade jurídica. Nesse tempo todo, se tivesse havido distorção do papel do Supremo por causa das transmissões ao vivo isso teria sido detectado e denunciado.

O que se tem, na realidade, é justamente o oposto: cada ministro se vê obrigado a fundamentar muito bem seus argumentos nas doutrinas e na legislação em decorrência da exposição total e permanente.

A reação mais recente contra a sistemática das transmissões teve como porta-voz o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas, que apontou "risco à democracia" nas sessões ao vivo.

Incongruente, a posição. Pois se o PT vive denunciando que a "mídia" distorce no noticiário, caso não houvesse transmissão o público saberia do julgamento só por intermédio dos resumos feitos pelos veículos de comunicação ditos "golpistas".

De onde a transparência se comprova como a maior garantia de fidelidade aos fatos.

Mais em cima. A última pesquisa Datafolha não é ruim para Fernando Haddad, que não tem nada a perder. Era praticamente um anônimo político quando virou candidato e hoje tem a intenção do voto de 15% do eleitorado de São Paulo.

A pesquisa é ruim para Lula, Dilma Rousseff e Marta Suplicy. O primeiro empenhou o mito, a segunda pôs no jogo a solenidade do cargo e a terceira hipotecou a força na periferia.

Se a esperada deslanchada não acontecer, será um caso de resultado que não faz jus ao patrimônio empregado.

O mesmo raciocínio poderá ser aplicado ao restante do País se o desempenho do PT nas urnas confirmar as pesquisas nas capitais.

Socialização. O PT sempre disse que saiu inadimplente das eleições de 2002 e por isso procurou socorro no Rural e no BMG.

Ocorre que o partido foi o avalista dos empréstimos sem dispor de lastro para tanto. Portanto, o fiador de fato era o aparelho de Estado.

Em miúdos: o PT ficou com o benefício e dividiu com a sociedade o prejuízo.

Na lua. Chama-se Odilo Scherer e não Aloísio, como publicado ontem, o cardeal arcebispo metropolitano de São Paulo.