Senado vota lei anti-corrupção

Coluna Econômica - 21/05/2012

Há em discussão no Congresso três leis capazes de reverter radicalmente a corrupção pública no país:

1. O Projeto de Lei que regulamenta o lobby político (as ações visando influenciar os poderes públicos).

2. O PL instituindo o financiamento público de campanha e acabando com o financiamento privado.

3. O PL das Empresas, que criminaliza as empresas que participam de atos de corrupção.

***

O deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) é o relator do PL das Empresas, visando criar a responsabilidade objetiva para empresas acusadas de atos de corrupção.

Na dia 23 de maio próximo a Comissão votará o relatório. Sendo aprovado será encaminhado automaticamente para votação no Senado, a menos que 10% dos deputados requeiram votação em plenário.

***

Hoje em dia, se ocorre algum ato irregular, há a necessidade de provar quais as pessoas, na empresa, que cometeram a ilegalidade. A empresa fica resgaurdada.

É o caso da Construtora Delta. Seu presidente pediu demissão, ela foi vendida e, com isso, espera-se uma pá de cal na sua história.

***

Com o PL muda esse quadro.

Primeiro, ele obriga a toda sorte de análises sobre a empresa, de contratos e licitações, a fiscalização tributária, trabalhista, previdenciária, das agências reguladoras e do Banco Central - no caso do sistema financeiro.

***

A empresa condenada receberá declaração de inidoneidade e multas que podem chegar a 20% do seu faturamento, mais reparação de danos que tenha cometido - ambiental, provocado cessação de renda em comunidades etc. E sofrerá sanções administrativas, cíveis e penais.

***

Indago do deputado se a penalização da empresa não iria contra a própria tendência da legislação de falência. Nela, penaliza-se pesadamente os administradores, mas não as empresas - consideradas como ativos públicos.

Zaratini informa que o PL prevê uma série de atenuantes para as empresas, visando induzi-las às boas normas de governança.

O primeiro atenuante é a empresa dispor de um Código de Ética para o relacionamento com o poder público. Não apenas um livrinho de estante, mas treinamento efetivo dos funcionários.

O segundo atenuante é o grau de colaboração, caso seja flagrada em irregularidades.

***

O PL diz também que, caso o contrato não seja irregular e seja vantajoso para o poder público, poderá ser mantido pelo governo. Nesse caso, a empresa será declarada inidônea para contratos futuros, mas não se terá solução de continuidade para as obras.

***

Outro ponto relevante do PL é uniformizar a legislação brasileira com outras legislações criadas no âmbito de organismos multilaterais.

Recentemente a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) promulgou uma resolução visando combater a corrupção em nível global. Dos países signatários da OCDE, apenas Brasil, Argentina e Islândia ainda não criaram sua própria lei nacional.

Será importante, inclusive, para preparar o Brasil contra disputas comerciais.

Recentemente a Embraer foi desclassificada em uma licitação nos Estados Unidos sob a acusação de ter cometido ato de corrupção. A Embraer não foi comunicada sequer sobre o país onde teria ocorrido tal ato.

Existem políticos sérios?

Na semana passada escrevi um artigo assinalando o trabalho do vereador Gilberto Natalini. Recebi algumas críticas no sentido de que o artigo estaria fazendo campanha eleitoral de um político em detrimento a outros.

Pelo fato de eu ter exercido três mandatos como deputado federal, creio que é importante registrar as razões que me levaram a escrever aquele artigo e também outros sobre a atuação de vereadores sérios e comprometidos.

Explico. No Brasil existe uma espécie ameaçada de extinção: os políticos de opinião. Aqueles que não possuem necessariamente uma base eleitoral geográfica ou defendem interesses coletivos ou corporativos.

Esse processo vem ocorrendo desde a democratização do país com a Constituição Federal de 1988, sendo fortemente influenciado pelos valores astronômicos das campanhas eleitorais.

Em outras palavras, a viabilidade eleitoral hoje depende da possibilidade do candidato arrecadar recursos ou mesmo se utilizar da máquina governamental. Esta, aliás, é uma das principais fontes das campanhas eleitorais.

Políticos disputam a tapas cargos importantes nas empresas estatais ou cargos de confiança, não pela remuneração que estes trazem aos seus ocupantes, mas sim pela possibilidade de "intermediação de negócios".

Seria de se esperar que a atuação do parlamentar fosse um dos critérios importantes a lhe assegurar a reeleição, mas, infelizmente, no Brasil de hoje, os eleitores estão cada vez mais desatentos ao desempenho dos seus representantes.

A mídia, por sua vez, também contribui para isso, notadamente no período eleitoral. É muito comum que os veículos de imprensa deixem de entrevistar os vereadores e deputados sob a alegação de que é necessário "manter a neutralidade".

Na verdade, tal comportamento pune dramaticamente os políticos de opinião, que dependem da divulgação de seus projetos de lei e demais iniciativas parlamentares.

Aliás, a mídia costumeiramente promove os "malfeitos" dos políticos, o que é importante para a democracia. Mas ao deixar de registrar os "benfeitos", deixa de contribuir para o aperfeiçoamento daquela.

Por que omitir a autoria de leis bem feitas e corajosas? A descrença nos políticos de maneira geral se reflete em uma postura de alienação por parte dos eleitores. Se todos os políticos são ladrões e desonestos, não faz diferença em quem eu voto.

Com isso, se estabelece o "círculo vicioso" que corrói com o tempo a própria democracia, uma vez que nem todos os gatos são pardos.

Nos anos em que estive filiado a partidos políticos e disposto a me candidatar, sempre senti as dificuldades dos períodos de campanha eleitoral.

Esta - no meu caso e dos demais políticos de opinião - consistia basicamente em debates, palestras, entrevistas e reuniões em casas de amigos.

Mas, à medida que as pessoas foram se desinteressando pela política, esse tipo de campanha se tornou cada vez mais difícil. Os cabos eleitorais pagos assumiram uma importância crucial e os voluntários se tornaram avis rara.

Reconhecer que existem políticos sérios e comprometidos com as melhores causas representa hoje uma grande contribuição à democracia.

Espero divulgar o trabalho e nome dos políticos de opinião que conheço e que serão candidatos nas próximas eleições, independentemente de suas legendas partidárias.

----------------------------------------------------------

Fabio Feldmann é consultor em sustentabilidade

Incineração reduziria em 98% volume de lixo

Pesquisadora da USP propõe sistema com 6 unidades incineradoras ao longo do Rodoanel para esvaziar aterroFERNANDO GRANATO

Reduzir em até 98% o volume do lixo destinado aos aterros de São Paulo e em 32% o número de veículos circulando para transportar os resíduos até a destinação final. Esse é o resultado de uma pesquisa desenvolvida pela arquiteta Cláudia Ruberg, que  propõe um sistema que alia incineração (queima controlada) do lixo a uma localização racional das unidades onde será feita a redução do seu volume.

“A tecnologia para isso já existe em outros países, como Portugal”, afirmou a pesquisadora, que desenvolveu a proposta em sua tese de doutorado pela FAU (Faculdade de Arquitetura e  Urbanismo), da USP (Universidade de São Paulo). “O objetivo é diminuir o impacto do transporte de lixo, minimizando as distâncias, e a necessidade de grandes áreas de aterros sanitários”, disse a pesquisadora.

O DIÁRIO mostrou na segunda-feira que metade das 12 mil toneladas de lixo domiciliar produzidas diariamente na cidade de São Paulo é levada para Caieiras, localizada a Noroeste da região metropolitana, porque não foi encontrada área disponível na capital.
Subprodutos/ Pela proposta da pesquisadora, das 12 mil  toneladas diárias de lixo produzidas em São Paulo restariam  pouco menos do que 30% em subprodutos da queima, sendo que  25% poderiam ser tratados e utilizados na construção civil. Apenas a cinza volante, que representa 2% da massa total do lixo incinerado, deve ser destinada aos aterros por concentrar poluentes.

O sistema proposto prevê a utilização de seis unidades incineradoras de última geração, com controle das emissões de poluentes, localizadas em torno do Rodoanel. As  incineradoras devem receber cerca de 
2 mil toneladas de lixo por dia cada uma. “A ideia é que a área no entorno receba uma proteção vegetal, que isolaria o equipamento e reduziria os ruídos”, disse Cláudia Ruberg.

A pesquisadora disse que, hoje é preciso atravessar a cidade para que o lixo chegue até aos aterros, localizados em São Mateus, na Zona Leste, e em Caieiras. Por isso, sua proposta tem como elemento viário principal o Rodoanel, que quando estiver todo pronto permitirá acesso à cidade sem trafegar por dentro dela.

A proposta resolveria outro problema no sistema de lixo paulistano: as estações de transferência, locais para onde o lixo é levado antes de se dirigir aos aterros. As carretas que saem das três estações existentes geram impacto nas vias e no seu entorno, como ruídos e mau cheiro. Cláudia Ruberg estima que sejam feitas 1.240 viagens por dia de carretas e caminhões compactadores de lixo. Com a proposta, as estações são eliminadas e o número de viagens necessárias, entre os locais de coleta e as unidades de incineração e entre as unidades e os aterros, cairia para 998.

A incineração foi adotada pela pesquisadora por ser viável e possibilitar o recebimento de grande volume de resíduos. “Em Paris e Lisboa há estações de incineração e estão investindo nisso. No Japão, se o lixo não pode ser reciclado, ele é incinerado. Lá, a questão do espaço é muito importante.”

Em São Paulo, a Prefeitura não descarta a utilização a longo prazo do sistema. “A queima daquilo que iria para os aterros, em usinas de recuperação de energia, parece-me interessante”, disse o presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Márcio Matheus. “Aguardamos o licenciamento desse novo sistema pela Cetesb, a agência ambiental do estado”, disse.