Civita será convocado para CPI Cachoeira

Coluna Econômica - 11/04/2012

No final da tarde de ontem, o blogueiro Ricardo Noblat informou que foi aprovada a CPI Mista Câmara-Senado sobre o caso Carlinhos Cachoeira. Um dos primeiros convocados será o dono da Editora Abril, Roberto Civita.

O episódio, em si, deverá provocar mudanças substantivas no modo de fazer jornalismo. Mais do que uma ameaça à liberdade de imprensa, deverá fortalecê-la, na medida em que viabilizará a criação de órgãos de regulação – como o Conar, o conselho de auto-regulação do mercado publicitário.

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A aventura de Roberto Civita é imensamente mais grave que a de Rupert Murdoch – o magnata australiano que acabou com um jornal centenário na Inglaterra, por abusos contra direitos individuais. O jornal de Murdoch associou-se a setores da polícia para obter informações sigilosas de inquéritos e promover escutas contra celebridades.

Coube a um jornal concorrente, The Guardian, denunciar a trama. Como consequência, o jornal de Murdoch sofreu um enorme boicote de anunciantes e uma série de processos que culminaram na prisão de alguns dirigentes.

Por outro lado, o governo inglês promoveu mudanças significativas na regulação da mídia, por considerar que o órgão regulador (controlado pelos próprios veículos) não cumpriu seu papel.

Os tabloides ingleses já foram os mais execráveis periódicos de qualquer economia desenvolvida. Sem limites, foram exorbitando até bater nos limites legais. Daqui para a frente, certamente haverá um enorme avanço na qualidade da imprensa britânica.

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No caso de Civita, a parceria não foi com setores da polícia, mas com o próprio crime organizado, a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. O bicheiro ajudou a eleger o senador Demóstenes Torres. A revista Veja incumbiu-se de transformá-lo em político influente, através de uma série de matérias enaltecendo-o. Com o poder conferido pela revista, Demóstenes pressionava agências reguladoras, setores do governo, para medidas que beneficiassem Cachoeira.

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Não apenas isso. Em um dos trechos da Operação Monte Carlos, Cachoeira é flagrado falando da importância de dispor de jornalistas a seu serviço e anunciando, para breve, uma enorme reportagem sobre educação.

Em outro trecho, aparece acertando com o Secretário de Educação de Goiás um projeto de construção de escolas no padrão do modelo chinês. Pouco tempos depois, Veja publica uma matéria de capa enaltecendo justamente o modelo chinês e o modelo de construção de escolas.

Pode ter sido uma mera coincidência, pode ser uma parceria em um setor – a educação pública – em que tanto Cachoeira quanto Roberto Civita vem investindo. A CPI esclarecerá.

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Mas o trabalho de Civita, através da Veja, não ficou nisso. Quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha, Veja publicou um conjunto de capas inverossímeis, falsas, em defesa do banqueiro Daniel Dantas. Usou dossiês falsos para atacar Ministro do STJ que votou contra os interesses de Dantas.

Os métodos de Civita chegaram ao auge na reportagem sobre o falso grampo – que teria gravado conversa entre Demóstenes e o presidente do STF Gilmar Mendes – e no dossiê falso sobre contas de autoridades no exterior.

PF apura fraude na venda de créditos ambientais

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais.

De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.

A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.

Decreto

Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação.

A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida.

Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Ainda a crise da Embrapa

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) perdeu o bonde e enfrenta séria crise de identidade a ser resolvida - como a Coluna de domingo passado mostrou. Mas ela não está sozinha. Justamente quando o agronegócio assumiu importância nunca vista no Brasil, a mesma crise de identidade que acometeu a Embrapa alcançou outros centros de pesquisa agropecuária, financiados com recursos públicos consagrados pelas impressionantes contribuições do passado.

É o que aponta o pesquisador científico José Sidnei Gonçalves, do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo. Ele se pergunta sobre o futuro do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Nos anos 50, o IAC garantiu enormes avanços na cafeicultura ao desenvolver variedades Novo Mundo e estender a cultura para fora das manchas de terra roxa, sobretudo para o Cerrado. Hoje, no entanto, também enfrenta crise de identidade e o risco de ser reduzido à insignificância.

Gonçalves se impressiona com a dizimação da rede das "Casas da Lavoura", que fornecia assistência técnica para o agricultor paulista. Para ele, institutos públicos de pesquisa genética são esvaziados pelo desmonte de redes públicas de assistência técnica e extensão rural, antigos canais de distribuição das sementes feitas pelos centros públicos de pesquisa. E, também, com a "mudança de padrão de financiamento da produção agropecuária com base no crédito subsidiado".

O principal agente de financiamento das safras deixou de ser o velho crédito rural, oferecido principalmente pelo Banco do Brasil. Passou a ser coberto pelo lançamento de letras de crédito agrário no mercado interno de capitais, por meio da rede bancária privada.

Nessa paisagem, o vazio deixado pelos institutos foi ocupado por grandes empresas do ramo - como Monsanto, Agroceres e Syngenta - que contribuem cada vez mais com sementes desenvolvidas pela iniciativa privada.

Outro especialista em Pesquisa Agropecuária, Luís Galhardo, vê mais fatores que têm esvaziado a Embrapa. Um deles foi o Plano de Demissão Voluntária há alguns anos, que aposentou, no auge de sua capacidade científica, grande número de pesquisadores que deixaram uma lacuna em seus quadros.

Galhardo reconhece que as leis que anteriormente proibiam processos de modificação genética (transgenia) paralisaram a Embrapa. Mas este não é para ele motivo suficiente para estagnar a empresa. Ele observa que a soja tolerante ao herbicida glifosato (produto hoje líder de mercado fornecido pela Monsanto) permitiu o aparecimento de plantas daninhas tolerantes ao próprio glifosato, que prejudicam a produtividade da cultura. Isso reabre perspectivas para novas variedades a serem desenvolvidas por outros centros de pesquisa.

Isso significa que a Embrapa tem um campo fértil pela frente, lembra Galhardo. Mas, para isso, tem de se livrar do jogo corporativista do seu atual quadro de pessoal, avesso às transformações. Não é o fim do mundo perder o bonde. Quanto a isso, é como o metrô. Logo vem outro.