O Brasil vai zerar a importação de mercúrio neste ano e desativar as últimas fábricas do país que compram o material. Para evitar que os rejeitos sejam desviados para o garimpo ilegal de ouro, foi montada uma operação para descartá-los na Alemanha.
A decisão é uma das entregas que o país leva para a Convenção de Minamata, que trata do combate aos efeitos nocivos que este metal pesado tem para pessoas e para o meio ambiente em geral. O evento começa nesta segunda-feira (3) na Suíça.
Historicamente o mercúrio tem diversas aplicações, como lâmpadas, termômetros, cosméticos, amálgamas dentárias e produção de cloro e soda cáustica, mas, com a modernização da indústria, tem caído em desuso.
No Brasil, apenas as últimas duas atividades usam o metal atualmente, e o governo Lula (PT) atua para que isso tenha fim até 2030.
Em 2025, não houve importação autorizada de mercúrio para o Brasil —a indústria de amálgamas dentárias já compra o produto pronto.
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A partir do ano que vem, começa o processo de descomissionamento das últimas três fábricas —todas de cloro— que trabalham com o elemento em estado puro. O fim do uso deste metal nessa indústria é um dos compromissos da Convenção de Minamata.
O mercúrio também é um insumo essencial para o garimpo ilegal de ouro. Algumas das formas de comercialização do material para essa finalidade é pelo desvio de lotes que entram no país legalmente ou com notas fiscais fraudadas de compras no exterior —possibilidades que deixam de existir com o fim das importações.
"Ao encerrar o uso industrial e restringir as entradas formais do produto, o Brasil fortalece o controle sobre o comércio e o uso do mercúrio, dificultando o abastecimento do mercado ilegal, reduzindo a contaminação ambiental e cumprindo compromissos internacionais assumidos no âmbito da convenção", afirma o secretário Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf.
A atividade criminosa explodiu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impulsionando o desmatamento dentro de terras indígenas e a destruição e contaminação dos rios.
O caso mais notório foi o do território Yanomami, que desde 2023 passa por uma megaoperação para desintrusão de invasores.
O mercúrio é usado para a separação do ouro e acaba se misturando com a água dos rios e então contamiona peixes, fonte primária de alimentação dos indígenas que, ao consumirem a comida, ingerem também este elemento.
Por ser um metal pesado, ele não é expelido nem neutralizado em nenhuma etapa deste processo, e não há cura depois que ele entra no organismo.
Seus efeitos são sentidos mesmo com pouca ingestão e aumentam conforme a quantidade. Um estudo da Fiocruz na Terra Indígena Yanomami mostrou que ele causa graves deficiências cognitivas em bebês e fetos —uma vez que atravessa a placenta de mães gestantes.
Em adultos causa perda de visão, alteração da audição, dificuldade na coordenação motora, diminuição da sensibilidade e problemas cardiovasculares, com aumento no risco de infarto do miocárdio e hipertensão.
Desde o início de 2023, foram mais de 7.000 operações contra o garimpo realizadas na Terra Indígena Yanomami e cerca de R$ 12 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Para calcular o valor dessas autuações, o instituto utiliza uma calculadora criada pelo CSF (sigla em inglês para o Fundo de Conservação Estratégica).
Ela contabiliza os três principais danos causados pelo desmatamento —o desmatamento, a degradação dos rios e os efeitos do mercúrio sobre o meio ambiente e as pessoas atingidas — e ajusta o valor a partir de características como tamanho da população afetada, quantidade de peixes contaminados consumidos e o custo de recuperação da área.
Na quinta-feira (30), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) divulgou um novo relatório sobre o contrabando de mercúrio no Brasil.
"As evidências coletadas sugerem que o mercúrio utilizado na amazônia brasileira tem origem em México, China, Rússia e Tajiquistão, trazido a países vizinhos por meios lícitos e ilícitos", diz o documento.
A partir de informações coletadas sobretudo em apreensões, a agência conclui que o metal entra no Brasil seguindo majoritariamente as rotas do ouro ilegal, por Bolívia e Guiana —em menor escala, passa também pelas fronteiras com Colômbia, Peru e Guiana.
"O valor do quilo de mercúrio em zonas próximas aos garimpos varia entre R$ 3.600 e R$ 6.000", diz a análise. Ele é transportado em garrafas PET, embalagens plásticas ou botijões de gás e vendido na internet e por meio de grupos em aplicativos de mensagem.
Além do contrabando, outra forma de obtenção do mercúrio para os garimpos é por meio de resíduos —por exemplo, de lâmpadas.
No processo de desativação das três fábricas de cloro, o governo brasileiro fechou uma parceria com a Alemanha para que os rejeitos sejam armazenados no país europeu —esse material ainda contém o metal pesado e precisa ser selado para não contaminar o meio ambiente. A ideia é evitar que criminosos possam roubá-lo para utilizá-lo na exploração ilegal do ouro.
"O procedimento inclui a remoção e estabilização do metal, a descontaminação das instalações, o tratamento de efluentes e resíduos e a destinação ambientalmente adequada dos estoques remanescentes. O processo também prevê o monitoramento ambiental e médico-ocupacional e a comunicação com órgãos competentes e comunidades do entorno", diz Maluf.
Nos últimos anos, a quantidade de mercúrio importado para o Brasil caiu drasticamente. Foram 27,5 toneladas que entraram no país legalmente em 2017, quantidade que subiu para quase 50 mil toneladas em 2019, e a, partir de então, começou a declinar.
Passou a 15 mil toneladas em 2022 e12 mil toneladas em 2023 e 2024. Em 2025, ainda não houve registro. Japão, Suíça, Estados Unidos, Índia, Japão, México e Reino Unido são os países que forneceram mercúrio para o Brasil nos últimos dez anos.
