Leio no UOL que o extintor de incêndio veicular poderá voltar a ser obrigatório. Um projeto de lei (PL) com esse teor já passou na Câmara e aguarda votação no Senado. O PL anula resolução de 2015 do Conselho Nacional de Trânsito que tornou o equipamento opcional em carros de passeio.
A lógica que anima a proposta é linear. Veículos podem pegar fogo, de modo que a exigência do extintor é medida que protege a vida e a integridade física de todos. É preciso, porém, cuidado com essa lógica de ampliar a segurança.
Nunca sair de casa sem um paraquedas é algo que aumenta sua segurança pessoal. Você sempre pode ser sequestrado por piratas aéreos e ter de fugir pulando do avião. Só que a probabilidade de isso ocorrer é tão ínfima que nem indivíduos com inscrição ativa na ordem dos malucos cogitam de carregar o paraquedas a tiracolo.
Idealmente, qualquer regulação que imponha custos aos cidadãos deve estar amparada em estudos ou análises que mostrem que os benefícios superam os ônus. O PL do extintor não aponta nenhum trabalho assim.
Na verdade, o simples fato de não termos visto nenhuma explosão no número de queimados em acidentes automobilísticos após o fim da obrigatoriedade é um bom indicativo de que o equipamento não é muito necessário.
Isso nos remete ao problema da captura de reguladores por interesses particulares. Estamos falando aqui de um mercado de mais de 100 milhões de veículos cujos proprietários teriam de adquirir extintores ou renovar sua carga.
Não é um problema fácil de resolver, pois, na democracia, algumas pessoas necessariamente detêm o poder de tomar decisões que afetam a todos e não há como blindá-las inteiramente de influências espúrias. Só o que podemos esperar é que casos muito gritantes de lobby gerem algum tipo de revolta popular que os inviabilize.
Vale destacar que o caso dos extintores é café pequeno perto, por exemplo, dos jabutis do setor elétrico, que encarecem nossas contas de luz em 11%. Ou das exceções que entraram na reforma tributária. Nossos reguladores são a proverbial presa fácil.
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