Em uma votação apertada, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17) medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Com 42 votos a favor e 37 contra, o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia), obteve uma vitória no Congresso. Mas, para isso, teve que ceder à pressão de mudanças na proposta.
Com apoio de partidos da base do governo, a venda da estatal avança depois uma sessão que durou quase dez horas. O assunto se arrasta no Congresso desde o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
O texto agora segue para a Câmara, que já havia dado aval à proposta no fim de maio. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação deve ocorrer na próxima segunda-feira (21). Isso será necessário porque, como o Senado mudou o texto, os deputados irão avaliar a nova versão. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para sanção.
O texto precisa do aval final da Câmara até terça-feira (22) para não perder validade. A oposição ao governo informou que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a privatização.
Para chegar ao resultado desta quinta, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), precisou recuar em alguns pontos. Ao todo, o senador apresentou três versões do relatório.
Ele retirou a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização; desistiu de prorrogar benefícios a usinas a carvão mineral; e incluiu um dispositivo que tira poderes do Ibama e da Funai (Fundação Nacional do Índio) no licenciamento da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.
A MP foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Foi uma sinalização ao mercado de que a agenda liberal de Guedes segue de pé.
Embora tenha se manifestado contra a privatização da Eletrobras durante a campanha, Bolsonaro passou a defender a medida. Nesta quarta (16), o presidente disse que haverá um "caos energético" no Brasil sem a aprovação da MP da privatização. A expectativa é que União arrecade cerca de R$ 60 bilhões com a operação.
De acordo com o texto, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa.
Assim, a União, que hoje tem a maioria das ações ordinárias da Eletrobras, passará a ser minoritária, em torno de 45%. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
O texto aprovado pelo Senado é criticado por representantes do setor elétrico por causa de medidas incluídas na MP pelo Congresso, que, segundo essas entidades, devem encarecer a tarifa de energia.
No caso da MP da Eletrobras, a avaliação entre especialistas que acompanham a discussão é que os parlamentares usaram o texto, que deveria tratar apenas da privatização da estatal, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia, gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.
Mudanças na proposta para incluir temas alheios à proposta original são chamadas de jabutis. Diante de reclamações inclusive na base aliada de Bolsonaro, o relator teve que recuar em alguns deles.
Rogério havia apresentado uma versão que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização. No texto aprovado não há mais a determinação prévia de leilões —eles ainda terão que acontecer, de acordo com o projeto, mas não há mais a obrigatoriedade de serem realizados antes da desestatização.
O recuo foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos da equipe de Bolsonaro era que essa obrigação de contratos prévios poderia inviabilizar a privatização da estatal. Isso porque os leilões das térmicas ainda dependeriam de novos empreendimentos.
Em outro jabuti, a proposta atropela o Ibama e a Funai para dar início à construção de uma linha de energia elétrica de alta tensão na terra indígena waimiri-atroari (Amazonas e Roraima). O texto diz que, uma vez que concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí. O caminho comum é que a Funai e o Ibama emitam parecer quando esse plano fica pronto.
Para tentar viabilizar a desestatização da Eletrobras, a Câmara incluiu na proposta uma previsão de contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas.
No Senado, essa medida foi ampliada. O texto aprovado pelos senadores prevê a contratação de 8 GW.
A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica, já que vão exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.
Pelo novo texto, serão distribuídos 1 GW para a Região Nordeste, 2,5 GW para a Região Norte, 2,5 GW para a Região Centro-Oeste e 2 GW para a Região Sudeste, sendo 50% para estados produtores de gás natural e 50% para estados não produtores de gás natural na área de atuação da Sudene.
A ampliação dos leilões visa atender à pressão de senadores dessas regiões, especialmente do Sudeste, que não estava contemplado na versão aprovada na Câmara.
Após o recuo sobre a exigência de contratação prévia, os leilões dessas termelétricas não têm prazo para serem realizados, de acordo com a MP.
A oposição ao governo e senadores independentes se posicionaram contra os jabutis da MP. Eles argumentam que as medidas irão encarecer a tarifa de energia elétrica, por prever subsídios a diversos setores.
O relator, porém, nega. “Hoje a energia que estamos tendo que comprar custa muito mais do que aquela que teremos a partir desses novos parques de produção termoelétrica movidas a gás”, disse o relator, lembrando que, por causa da falta de chuvas neste ano, foram acionadas usinas a óleo.
Rogério teve que fazer diversas alterações na proposta para atender a pedidos de senadores da base do governo e ao lobby de empresas do setor.
Além dos jabutis, senadores da oposição e independentes demonstraram preocupação com a possibilidade de a Câmara não levar em consideração as mudanças feitas no Senado e restabelecer o texto aprovado pelos deputados.
Eles também tentaram rejeitar a MP com o argumento de que o tema tratado por ela não era urgente e deveria ser apresentado por meio de projeto de lei.
“Nós precisamos capitalizar a empresa, nós precisamos reduzir a tarifa, nós precisamos melhorar o acesso do cidadão brasileiro à garantia de energia, nós precisamos dar base para o investimento no mercado brasileiro, mas não é preciso fazer isso desta forma. Nada justifica essa pseudourgência”, afirmou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, questionou a falta de estudos que demonstrassem o impacto tarifário da medida.
“Nós não estamos falando aqui de questões técnicas, nós estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. E, em vez de cruzeiros, ou recursos, ou reais, ou emendas e tal, estamos negociando megawatts. Cada parlamentar está aqui regateando megawatts”.
Acompanhando o relator, senadores governistas defenderam que a privatização vai baixar as tarifas de energia.
“O governo está definindo uma política de localização estratégica das termoelétricas o governo está fixando um preço teto de R$ 300 por megawatt-hora, e hoje nós estamos pagando mais de R$ 1 mil”, argumentou Fernando Bezerra (MDB-PE).
As ações da Eletrobras terminaram o pregão desta quinta em queda —o mercado fechou antes da aprovação da MP. Os papéis preferenciais (sem direito a voto) caíram 3,18% e os ordinários (com direito a voto) cederam 3,05%.
Analistas apontavam que as muitas mudanças nos texto poderiam complicar a aprovação do texto. Além disso, mesmo com as alterações, o governo enfrentou resistências entre senadores nesta quinta.
Já após a aprovação da medida provisória, o ADR (recibo depositário americano) da Eletrobras negociado na Bolsa de Nova York chegou a subir 7,4%.
JABUTIS NO SENADO
- Contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétrica
- Concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), União ficará autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí, atropelando Ibama e Funai
- Possibilidade de os consumidores optarem pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, a partir de 2026
- Indenização de R$ 260 milhões ao estado do Piauí pela privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí)
- Indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passam a depender de aval do Senado.
JABUTIS NA CÂMARA
- Determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
- Contratação de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas
- Prorrogação do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
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