Pepita Ortega e Fausto Macedo
25 de junho de 2021 | 09h34
Daniel Silveira é transferido para Batalhão Especial Prisional. Foto: Wilton Júnior / Estadão
O deputado Daniel Silveira tentou pular o muro de sua casa após agentes da corporação comparecerem ao local para dar cumprimento à ordem de prisão expedida contra o parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta, 24. A informação consta de relatório de diligência da PF. O documento diz que o deputado foi flagrado por um dos agentes que cercavam sua casa, sendo que, ao se deparar com o policial, Silveira ‘retornou prontamente’.
A prisão de Silveira foi restabelecida por Alexandre em razão de o parlamentar não ter pagado a multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, Moraes disse que o deputado agiu com ‘total desrespeito à Justiça’.
Silveira está em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.
Além da multa, Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial pelas violações ao equipamento. A defesa do deputado chegou a pedir a reconsideração do valor estabelecido como fiança, mas o ministro entendeu que o recurso se limitou ao ‘mero inconformismo’ do parlamentar.
O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado, criticou nesta quinta-feira, a nova ordem de prisão contra seu cliente, sustentando que os problemas na tornozeleira eletrônica são comuns e não significam que o deputado tenha saído da casa onde cumpre prisão domiciliar. O advogado disse aguardar o julgamento de um habeas corpus pelo plenário do STF, ainda sem data para ser analisado, mas já indicou que pretende recorrer a cortes internacionais de Direitos Humanos se a decisão da Corte não for favorável a Silveira.
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.
A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova denúncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Polícia Federal concluiu que ele desacatou a agente.
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