Aprenda, PT, Marcelo Rubens Paiva, OESP

Marcelo Rubens Paiva

28 Outubro 2018 | 19h18

Aprenda, PT. O antipetismo o derrotou. Hora da autocrítica e pedido de desculpas.

Os votos para Haddad (ele saltou de 31 milhões no primeiro turno para 47 milhões no segundo) foram para tolerância, pluralidade, democracia e contra o discurso de ódio.

Foram 16 milhões de votos em defesa das mulheres, gays, índios, negros, das minorias e movimentos sociais, que querem governar juntos.

Não foram para a arrogância e falta de visão política de Gleise Hoffmann, nem em defesa da corrupção, ou de Dilma e sua gastança irresponsável, enquanto o mundo atravessava uma crise profunda, nem contra a Lava Jato.

Não foram a favor das obras inacabadas da Copa do Mundo, dos estádios nababescos e inúteis, da tese do BNDES das campeãs nacionais, nem das alianças espúrias com o pior da política nacional.

Foram pela identidade de gênero e uma nova política.

Escute, Bolsonaro: as urnas exigem respeito às instituições, democracia e liberdade de expressão.

Escute, PT: você subiu, quando Haddad deixou de ser Lula e virou Haddad.

Concorreu sozinho. Partiu com o apoio crítico de Marina Silva e a ausência nítida de Ciro Gomes e FHC, PDT e PSDB, aliados históricos das Diretas Já, que se uniram a você contra Collor, mas que foram ignorados por você no Poder.

Aprenda a fazer alianças com seus pares, não com seus inimigos.

Nunca mais expulse autênticos, como Airton Soares, Beth Mendes, ouça quem importa, Erundina, Marina Silva, nunca mais deixe de votar num plano econômico bom, como o Real, nunca mais deixe um Fernando Gabeira esperando horas na antessala de um Zé Dirceu.

Nunca mais apoie um regime que claramente se transformou numa ditadura, como a Venezuela.

Defenda e promova também a democracia dos seus vizinhos.

Saiba, Bolsonaro, a escutar o contraditório, respeitar o outro.

Consiga se reorganizar, PT, com sua grande bancada, de 56 deputados, seis senadores e quatro governadores.

É o partido com mais governadores.

Aprenda com os erros.

E parabéns, Haddad. Sua vida na política será longa.

Respeito ao teto, Opinião OESP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional uma alteração feita na Constituição do Estado de São Paulo para estabelecer um novo teto para o salário do funcionalismo público estadual e municipal. Além de impedir um significativo aumento das despesas estaduais - estima-se que a medida teria um impacto de até R$ 680 milhões nos cofres públicos -, a decisão do Tribunal de São Paulo reitera os termos da Constituição de 1988, que define com clareza qual é o valor máximo dos salários do funcionalismo.

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Emenda Constitucional 46/2018 que fixava uma nova redação para o art. 115, XII da Constituição estadual: “Para efeitos do disposto no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado de São Paulo e seus municípios, abrangendo os Poderes Judiciário, Legislativos e Executivos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores”.

Com isso, o teto remuneratório do funcionalismo estadual deixava de ser o salário do governador do Estado, que é hoje de R$ 22,4 mil, para ser o subsídio-base dos desembargadores, de R$ 30,4 mil. Com essa alteração legislativa, ampliou-se o limite máximo salarial em mais de 35% do funcionalismo estadual e de todos os 645 municípios paulistas.

Além de estar alheia à realidade nacional - enquanto o País tenta superar sua maior crise econômica, com a população sofrendo graves consequências, os deputados aumentam o teto remuneratório dos funcionários públicos -, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mostrou-se despreocupada com o equilíbrio das contas públicas. Certamente, não era hora de tomar nenhuma medida que aumentasse as despesas públicas.

Precisamente para evitar esse tipo de manobra, o legislador constituinte foi preciso ao estabelecer o teto remuneratório estadual. Aplica-se, nos Estados, como limite da remuneração de todo o funcionalismo público “o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos” (art. 37, XI).

A Constituição de 1988 também prevê que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo” (art. 37, XII).

No caso, a ampliação do teto foi contestada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que ajuizou no TJSP uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 46/2018. Além de desrespeitar a Constituição de 1988, a alteração feria a própria Constituição do Estado de São Paulo, já que a iniciativa da mudança partiu de deputados estaduais e a Constituição paulista estabelece competência privativa do governador para propor emendas relativas ao teto remuneratório dos servidores públicos. Em junho, o relator proferiu decisão liminar para suspender os efeitos da alteração para os municípios e, agora, o Órgão Especial do Tribunal julgou procedente, por unanimidade, a Adin.

Como se vê, é preciso vigilância na defesa do teto constitucional. O País tem um enorme déficit fiscal, o funcionalismo público desfruta de benesses inacessíveis ao restante da população e mesmo assim há quem tente ampliar suas vantagens. Que a Justiça não tema em fazer valer a lei para todos - também para os funcionários públicos.

Brasil é campeão em número de estatais entre economias mais desenvolvidas, OESP

País tem 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados ou municípios, de acordo com levantamento da FGV

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Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2018 | 05h00

Mesmo depois de uma onda de privatização nas décadas de 80 e 90, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios. Dessas, 138 são federais e poderão ser alvo de privatização no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Relatório culpa repasses por situação dos Correios Foto: ALOISIO MAURICIO | PAGOS

Juntas, essas companhias empregam mais de 800 mil pessoas, sendo cerca de 500 mil do governo federal. Nesse quesito, o Brasil também é campeão entre os países da OCDE seguido de perto pela França, mostra levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados da OCDE – clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante – não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.

“Apesar dos movimentos de desestatização dos anos 90, as empresas estatais ainda estão bem presentes na vida econômica do País”, afirma o economista Márcio Holland, da FGV. Nesse grupo, estão algumas das maiores empresas brasileiras, como Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

Algumas dessas companhias controladas pelo Estado foram alvo, nos últimos anos, de abuso do poder controlador e de elevado nível de influência político-partidária, além de estarem envolvidas em recorrentes escândalos de desvio de finalidade e de corrupção, lembra Holland. 

Para melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, foi criada em 2016 a chamada Lei das Estatais, com regras específicas para nomeação de diretores, membros do conselho e um rígido programa de regras de conduta.

Planos. A privatização é sempre um caminho apontado pelos especialistas para reduzir o tamanho do Estado, modernizar alguns serviços e acabar com as interferências políticas. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou que pretende fazer uma série de privatizações, mas desde que não envolvam empresas estratégicas. A declaração trouxe uma série de dúvidas sobre o que isso significa e que companhias poderiam ser transferidas para a iniciativa privada.

No ano passado, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou, segundo relatório divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional. O governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção dessas  empresas.