No domingo passado (12), apresentei resultado de estudo com colegas do Centro Brasileiro de Infraestrutura. O trabalho documentou que a refinaria Abreu e Lima, construída pela Petrobras em Pernambuco, custou, por barril de petróleo refinado por dia, sete vezes mais do que investimentos equivalentes feitos segundo as melhores práticas da indústria.
O presidente da Petrobras à época, Sergio Gabrielli, argumentou que nosso estudo era ideológico e que tinha erros.
O maior erro, segundo Gabrielli, foi que nosso estudo considerou que a capacidade de refino era metade do que deveríamos considerar. A refinaria foi projetada com dois trens de refino, e somente o primeiro trem está em operação.
Dessa forma, segundo Gabrielli, o sobrepreço não teria sido de sete vezes, mas de três vezes e meia. Surpreende que Gabrielli não fique horrorizado com um custo de 250% em excesso ao obtido com as melhores práticas da indústria.
É possível que o segundo trem entre em operação nos próximos anos. Ou não. Aguardemos. É mais produtivo, portanto, procurar saber o prejuízo que a refinaria causou à empresa.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União fez um cuidadoso estudo sobre o caso e concluiu que: "Considerando que o investimento total registrado no momento da reavaliação era de US$ 26,21 bilhões (a valor presente), chega-se ao resultado danoso de US$ 18,93 bilhões (US$ 26,21 bilhões - US$ 7,27 bilhões = US$ 18,93 bilhões). Esse montante corresponde, então, ao total de prejuízo que o Projeto Rnest ocasionou aos cofres da Petrobras. De todo o investimento aplicado pela empresa (US$ 26 bilhões), cerca de US$ 19 bilhões não retornarão ao longo da vida útil da refinaria".
No parágrafo acima, o valor de US$ 7,27 bilhões é o retorno, em valor presente, das receitas subtraídas dos custos operacionais. Receitas estas que já incorporam: o funcionamento dos dois trens de refino; todos os ganhos na cadeia produtiva da Petrobras da instalação de uma refinaria no litoral pernambucano; e a manutenção, por todo o tempo de operação da refinaria, de todos os incentivos ficais concedidos ao empreendimento.
Na sua resposta, Gabrielli sugere que minha coluna teria sido ideológica e refletia a minha "adoração e crença mitológica na capacidade do mercado de resolver os problemas do desenvolvimento".
Não me parece que a avaliação de Gabrielli seja justa com minha coluna. Independentemente de minha ideologia ou de meus pontos de partida, Abreu e Lima custou, na melhor das hipóteses, 250% a mais que o normal –evidentemente se o segundo trem conseguir operar sem grandes investimentos adicionais (o que não parece ser o caso)– e gerou prejuízo para a empresa de US$ 19 bilhões, pouco menos de R$ 100 bilhões.
O relatório do TCU parece concordar com minha avaliação de que houve gravíssimos problemas de governança. No parágrafo 183, lê-se: "Em suma, o que se viu –e que será detidamente demonstrado neste relatório– foi que, apesar de adotar procedimentos sistematizados de implantação de projetos de investimento, os gestores da Petrobras encarregados da Rnest se desviaram das condutas propugnadas, o que contribuiu para levar o empreendimento à situação de inviabilidade econômica".
No ciclo petista, houve enorme esforço de intervenção do Estado para estimular setores produtivos. Como o caso de Abreu e Lima demonstra, os resultados foram muito ruins, para dizer o mínimo.
Esse grupo político tem sólidas possibilidades de retornar ao Planalto em 2023. Seria importante que fizesse uma avaliação franca e honesta dos resultados do seu intervencionismo.
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