O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai votar nesta terça-feira (23), em Brasília, um processo que pede a demissão de 11 procuradores da Lava Jato do Rio.
O pedido partiu de dois ex-senadores, depois que o site do Ministério Público Federal divulgou informações de uma operação que não estava sob sigilo de justiça.
A reclamação disciplinar contra os procuradores foi apresentada à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público em junho. O pedido é do ex-ministro e ex-senador Romero Jucá, do também ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, e do filho dele Márcio Lobão.
Os três alegam que houve vazamento de informação sigilosa quando o site do MPF do Rio publicou informações sobre o andamento do caso envolvendo supostos crimes praticados por eles na construção da usina Angra 3.
Em resposta ao conselho, os procuradores disseram que não havia nenhum pedido de segredo de justiça pela acusação ou defesa.
Também que não fora decretado sigilo pelo juiz no momento em que a denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada na página oficial na internet pela assessoria de comunicação do MPF.
A juíza do caso, Caroline Vieria Figueiredo, confirmou que não decretou sigilo ao processo.
Os procuradores informaram ao conselho ainda que o processo chegou a ser indevidamente classificado como sigiloso quando foi registrado no sistema eletrônico da justiça.
Mas argumentou que isso foi feito de maneira automática e equivocada pelo próprio sistema, o que foi corrigido dias depois.
O grupo apresentou também um parecer assinado pelo professor de direito constitucional, Daniel Sarmento. Ele diz que o sigilo só pode ser decretado quando existir fundamento constitucional legítimo e decisão judicial expressa – e nesse caso não havia.
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, não aceitou os argumentos de defesa dos procuradores. Considerou que houve falta funcional e, primeiro, sugeriu pena de demissão, que poderia ser convertida em suspensão de 30 dias.
Menos de um mês depois, o corregedor mudou a versão: excluiu a possibilidade de suspensão, e manteve apenas o pedido de demissão dos procuradores.
Ações da Lava Jato do Rio
Esses procuradores que podem enfrentar processo de demissão integravam a Lava Jato do Rio de Janeiro – responsável por investigar o esquema de corrupção que levou pra cadeia o ex-governador Sérgio Cabral.
No ano passado, o grupo entrou em confronto com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que é o chefe do MPF, ao não concordar com o acesso irrestrito da PGR aos dados das investigações em andamento.
Em março deste ano, a força tarefa da Lava Jato no Rio foi desfeita por determinação de Aras. E os procuradores foram incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco.
O Conselho Nacional do Ministério Público marcou para esta terça a reunião que vai decidir se a reclamação dos ex-senadores vai virar um processo disciplinar que pode levar à demissão dos procuradores.
Um dia depois, o corregedor nacional do Ministério Público, que sugeriu a punição, vai passar por uma sabatina no senado pra saber se continua no cargo por mais dois anos.
A Procuradoria-Geral da República disse que não vai se manifestar sobre o caso. Romero Jucá não retornou a ligação do Jornal Nacional. A produção da TV Globo não conseguiu contato com Edison e Márcio Lobão.
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