Presidente entregará a Bolsonaro uma economia muito melhor do que a que recebeu
Ficará para os livros de história a avaliação dos impactos de longo prazo do impedimento da presidente Dilma sobre o funcionamento do sistema político e da economia.
O que se sabe hoje é que Temer entregará a Jair Bolsonaro uma economia muito melhor do que a que recebeu.
No entanto, não houve aprovação no governo Temer de medidas que solucionem o desequilíbrio fiscal estrutural, dado pelo crescimento do gasto obrigatório além do crescimento da economia.
O controle do gasto obrigatório requer controlar o gasto previdenciário e com pessoal.
As últimas medidas de controle do gasto obrigatório foram a reforma do abono salarial, do seguro-desemprego, do auxílio-doença e das pensões por morte, ainda em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Michel Temer durante inauguração da primeira etapa do Projeto Sirius, o novo acelerador de partículas de Campinas – Bruno Santos/Folhapress
No entanto, houve no governo Temer fortíssimo esforço em controlar os gastos discricionários. Após ano muito ruim em 2016, em que o déficit público estrutural, isto é, ajustado ao ciclo econômico, foi de 1,3% do PIB, no biênio 2017 e 2018 este será de, respectivamente, 0,7% e 0,3% do PIB, segundo os cálculos de meu colega do Ibre Bráulio Borges.
Três medidas importantes constituem o principal legado econômico do governo Temer: a reforma trabalhista, incluindo a aprovação da lei da terceirização que atualizou nossas instituições do trabalho para a quarta revolução industrial; a mudança na regulação do BNDES e a maior transparência na concessão de subsídios pelo banco; e a aprovação da emenda constitucional 95, que estabeleceu um limite superior para o crescimento do gasto primário da União de 2017 até 2026.
Houve inúmeras outras medidas importantes. Vale consultar o documento “Balanço e Perspectivas Econômicas 2016-2018”, do Ministério da Fazenda. O leitor encontrará as conquistas, os desafios e os riscos à frente, bem como depoimentos de secretários da Fazenda e o acesso ao texto que detalha as medidas do governo Temer na área econômica.
Mas, se não se encaminhou o problema fiscal estrutural, qual o benefício do impedimento da presidente Dilma?
Além do ganho de eficiência que teremos com diversas das medidas, a aprovação da emenda constitucional do teto do gasto ancorou a política fiscal e contribuiu, portanto, para que o risco-país caísse e estancasse a desvalorização cambial.
A queda do risco-país começou a ocorrer já no início de 2016, em parte pela própria dinâmica da economia internacional, mas também pela redução da crise política com a saída de Dilma e a aprovação do teto do gasto.
Adicionalmente, a mudança no Banco Central recompôs a credibilidade da política monetária, que havia sido perdida quando houve sinais de que o Banco Central sob Dilma tinha perdido independência.
Assim, o Banco Central conseguiu reduzir a inflação com menor perda de produto e custo fiscal muito menor. Essa forte redução do custo fiscal deveu-se à queda sustentável dos juros no período.
Bolsonaro recebe o país com o mesmo problema fiscal que havia em 2016. De fato, estamos numa crise fiscal aguda desde 2014.
O governo Temer conseguiu comprar tempo. Tempo suficiente para chegarmos inteiros até um novo presidente eleito e, portanto, com delegação para liderar o processo —cuja última palavra é sempre do Congresso— de solução do conflito distributivo.
O Congresso terá de encontrar R$ 300 bilhões no Orçamento do setor público, por meio de corte de gastos e elevação de impostos. Se não o fizer, cairemos no abismo inflacionário.
Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
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