Avança na Câmara Municipal projeto que eleva as contribuições previdenciárias dos servidores
Uma questão simples deve balizar o debate em torno das reformas dos regimes de Previdência do serviço público: a quem cabe pagar as aposentadorias dos servidores?
Tome-se o caso da Prefeitura de São Paulo. Pelas projeções, as despesas com os cerca de 100 mil inativos e pensionistas chegarão neste ano a R$ 9,3 bilhões. As contribuições dos funcionários somam apenas R$ 1,4 bilhão, e os aportes patronais do município, R$ 2,1 bilhões.
Restam R$ 5,8 bilhões com os quais todos os paulistanos precisam arcar. Não é uma abstração.
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O montante corresponde a mais de 10% do Orçamento, que totaliza R$ 54,2 bilhões em 2018. Trata-se de dinheiro que poderia estar aplicado em educação básica, saúde e mobilidade urbana.
Mais que isso, o déficit previdenciário cresce ano a ano —se nada for feito, deverá chegar aos R$ 10 bilhões em 2021, primeiro ano da próxima administração. Vale dizer, consumirá parcelas crescentes da renda disponível da cidade.
Dado que a prefeitura não tem como evitar a expansão do gasto, resta elevar a receita, de modo a atenuar o sacrifício a ser feito nas políticas mais prioritárias. Em bom português, aumentar impostos.
Volte-se à questão inicial: sobre quem deve recair a alta da carga tributária? O mais justo, sem dúvida, é que os próprios segurados do regime assumam os custos.
Assim propõe a reforma defendida pelo prefeito Bruno Covas (PSDB),aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal na madrugada de sábado (22). Em sua providência de impacto mais imediato, o projeto majora a contribuição dos servidores de 11% para 14% dos salários.
Evidente que a mera lógica orçamentária não garante uma tramitação serena de uma proposta como essa. Embora componham uma elite de proporções modestas no mercado de trabalho, os servidores públicos reúnem algumas das categorias mais organizadas e influentes no Legislativo.
Não por acaso houve grande tumulto na votação, definida por 33 a 16 --era necessário o apoio de 28 dos 55 vereadores.
As queixas do funcionalismo não devem ser tratadas como "mimimi", termo empregado por Covas. Os esforços políticos precisam se concentrar no convencimento da sociedade como um todo.
O aumento das alíquotas tende a se espalhar na administração pública. Já adotam os 14% estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram em situação catastrófica.
O percentual foi proposto, na Bahia, pelo governador petista Rui Costa, e em âmbito federal, pelo presidente Michel Temer (MDB).
A alta da arrecadação, porém, não basta para equilibrar os regimes. Permanece imprescindível a reforma nacional que ajuste as exigências de idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria.
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