Carreira não será atrativa sem remuneração justa
Fernando Mendes
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O auxílio-moradia e a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ganharam grande espaço no debate público. As críticas de que o STF se autoconcedeu aumento e que haverá prejuízo para as contas públicas são permeadas por equívocos propositais e comparações indevidas.
O STF é obrigado constitucionalmente a deliberar sobre o assunto e, portanto, não se autoconcedeu aumento. Além disso, o impacto da mudança está dentro dos limites do Orçamento do Judiciário da União, fixados pela Emenda 95/2016, que estabeleceu o teto para os gastos públicos.
O valor do subsídio líquido dos ministros do STF será, a partir de 2019, R$ 26.223,41 (descontados, do valor bruto, R$ 8.747,69 de Imposto de Renda e R$ 4.322,27 de contribuição previdenciária).
Para juízes federais, que não recebem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde em patamares de 10% ou mais dos subsídios, como ocorre em alguns Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Estaduais, a revisão dos subsídios e o fim do auxílio-moradia provocarão redução de R$ 1.300,00 nos salários. Eles terão os rendimentos reduzidos em relação ao que ganhavam desde setembro de 2014.
Na eleição deste ano, a sociedade brasileira sinalizou que não aceitará mais o modelo viciado de um Estado dominado pela corrupção sistêmica. Os juízes federais tiveram papel fundamental para o país atingir este momento, favorável a essa mudança de paradigma.
Desde 1988, a Justiça Federal foi estruturada e interiorizada. Os magistrados foram selecionados por concurso público rigoroso. Uma nova geração de magistrados passou a trabalhar imune às pressões políticas, o que só foi possível por causa de garantias como a vitaliciedade e a inamovibilidade. Outra garantia fundamental para a existência de um Judiciário independente e valorizado é a remuneração justa.
É muito bonito falar que um juiz na Suécia ganha o equivalente a R$ 25 mil e vai trabalhar de bicicleta. Aqui, com uma estrutura muitas vezes precária, a magistratura federal arrisca a própria vida julgando casos de tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, de cigarros, lavagem de dinheiro e corrupção praticada por poderosos.
Um juiz federal dos Estados Unidos, por exemplo, ganha R$ 65 mil e tem a aposentadoria integral garantida. No Brasil, depois de inúmeras mudanças, a maior parte dos juízes vai se aposentar apenas com a média das contribuições. Os que ingressaram na carreira após outubro de 2013 receberão o teto do regime geral (cerca de R$ 5,5 mil).
As propostas de diminuição da remuneração dos juízes precisam ser acompanhadas do esclarecimento de que a carreira deixará de ser atrativa, e os melhores profissionais não mais terão a magistratura federal como objetivo.
Hoje já existem mais de 350 cargos de juiz federal vagos por causa da falta de profissionais qualificados para preenchê-los. Para que esse quadro não se agrave, é urgente valorizar a magistratura federal. Do contrário, toda a sociedade fica prejudicada, enquanto o crime organizado e os corruptos comemoram a diminuição da Justiça.
O STF é obrigado constitucionalmente a deliberar sobre o assunto e, portanto, não se autoconcedeu aumento. Além disso, o impacto da mudança está dentro dos limites do Orçamento do Judiciário da União, fixados pela Emenda 95/2016, que estabeleceu o teto para os gastos públicos.
O valor do subsídio líquido dos ministros do STF será, a partir de 2019, R$ 26.223,41 (descontados, do valor bruto, R$ 8.747,69 de Imposto de Renda e R$ 4.322,27 de contribuição previdenciária).
Para juízes federais, que não recebem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde em patamares de 10% ou mais dos subsídios, como ocorre em alguns Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Estaduais, a revisão dos subsídios e o fim do auxílio-moradia provocarão redução de R$ 1.300,00 nos salários. Eles terão os rendimentos reduzidos em relação ao que ganhavam desde setembro de 2014.
Na eleição deste ano, a sociedade brasileira sinalizou que não aceitará mais o modelo viciado de um Estado dominado pela corrupção sistêmica. Os juízes federais tiveram papel fundamental para o país atingir este momento, favorável a essa mudança de paradigma.
Desde 1988, a Justiça Federal foi estruturada e interiorizada. Os magistrados foram selecionados por concurso público rigoroso. Uma nova geração de magistrados passou a trabalhar imune às pressões políticas, o que só foi possível por causa de garantias como a vitaliciedade e a inamovibilidade. Outra garantia fundamental para a existência de um Judiciário independente e valorizado é a remuneração justa.
É muito bonito falar que um juiz na Suécia ganha o equivalente a R$ 25 mil e vai trabalhar de bicicleta. Aqui, com uma estrutura muitas vezes precária, a magistratura federal arrisca a própria vida julgando casos de tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, de cigarros, lavagem de dinheiro e corrupção praticada por poderosos.
Um juiz federal dos Estados Unidos, por exemplo, ganha R$ 65 mil e tem a aposentadoria integral garantida. No Brasil, depois de inúmeras mudanças, a maior parte dos juízes vai se aposentar apenas com a média das contribuições. Os que ingressaram na carreira após outubro de 2013 receberão o teto do regime geral (cerca de R$ 5,5 mil).
As propostas de diminuição da remuneração dos juízes precisam ser acompanhadas do esclarecimento de que a carreira deixará de ser atrativa, e os melhores profissionais não mais terão a magistratura federal como objetivo.
Hoje já existem mais de 350 cargos de juiz federal vagos por causa da falta de profissionais qualificados para preenchê-los. Para que esse quadro não se agrave, é urgente valorizar a magistratura federal. Do contrário, toda a sociedade fica prejudicada, enquanto o crime organizado e os corruptos comemoram a diminuição da Justiça.
Fernando Mendes
Juiz federal em São Paulo e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
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