Em momentos de crise, exige-se ação expedita do Executivo
Agora —diante da pandemia— creio que todos compreenderam que nos momentos de grave crise se exige uma ação centralizada e expedita do Executivo e que lhe seja concedido um "fast-track" para tarefas específicas —por tempo determinado e sob vigilância parlamentar permanente. É exatamente isso o que dispõe o Art. 68 da Constituição Federal, que cria as "leis delegadas" que o Congresso tenta abolir porque o considera "autoritário", apesar de comum em constituições de países seguramente "democráticos".
Houve uma enorme evolução do Congresso: a proposta de acrescentar às disposições transitórias da Constituição o Art. 115. Trata-se de uma super delegação ao Executivo das condições para agir com coordenação e rapidez no combate à Covid-19. Por tempo determinado, libera-o das dificuldades burocráticas e autoriza os gastos necessários. Há dúvidas de como funcionará diante das diferenças entre as ações propostas pelo presidente (avesso a todo conhecimento empírico e preso a preconceitos ideológicos) e as dos ministros, que insistem, corretamente, em seguir as recomendações científicas da OMS e as evidências colhidas na devastação produzida pela Covid-19 no mundo.
Como disse em minha coluna de 1º/4, ninguém pode saber qual será o custo monetário do enfrentamento da pandemia no Brasil, diante das incertezas das ações humanas somadas aos caprichos da dinâmica da evolução epidemiológica. Mas isso agora é irrelevante. O Art. 115 é uma resposta à absoluta responsabilidade moral do governo de reduzir, ao mínimo, o número de óbitos.
Quem vai pagá-los? Não é o governo, mas todos nós, a sociedade organizada, que criou o Estado (que não gera recursos, apenas pode transferi-los) exatamente com esse objetivo: coordenar as ações de todos no enfrentamento de tragédias como a que estamos vivendo.
Todos pagaremos pelo empobrecimento geral proporcionalmente à nossa situação de vulnerabilidade, exatamente como numa guerra. E, como aconteceu dezenas de vezes na história do homem, haverá vida depois dela.
Para enfrentar com mais tranquilidade a Covid-19, talvez seja bom lembrar que ela é apenas a mais recente das dezenas de pandemias (muito mais mortais) que habitaram a história do homem desde que patógenos (bactérias e vírus) de animais que ele domesticou transferiram-se para ele, transformando-o em portador e transmissor das pandemias. Não são "filhos de Satanás", como querem alguns evangélicos, mas o preço da civilização que aumentou o bem-estar do homem. Em todos os casos, foi sempre o avanço do conhecimento científico que mudou os hábitos de higiene que mitigaram seus efeitos.
