terça-feira, 15 de maio de 2018

A cabo Sastre educa - CARLOS ANDREAZZA, O Globo


O GLOBO - 15/05

O que o bandido faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta

Não integra a equação reativa de uma policial treinada — ademais mãe — se o criminoso, que aponta arma de fogo contra uma dezena de pessoas (inclusive crianças, entre as quais sua filha), é negro, amarelo, branco, cinza ou verde. Ponto final. Antepor filtros político-engajados a um cálculo de defesa imediato é doença; uma das patologias de nosso tempo, essa em decorrência da qual, em espetacular inversão de valores, uma policial que age em perfeito, estrito, cumprimento de seu dever profissional pode ser tratada, achincalhada, como assassina, promotora de uma tal faxina social contra pobres. Oi?

É preciso lembrar, em nome da distribuição de responsabilidades, que armas de fogo não disparam sozinhas — e que muitas vezes, oh!, são disparadas para o melhor. Contra a mentira permanente, é necessário escrever que: na mão de policiais, a grande maioria dos quais agentes públicos honestos, os tiros geralmente são para o melhor, contra criminosos armados e em defesa da sociedade mais desguarnecida, sobretudo daquela sua parcela pobre, oprimida pelo tráfico de drogas e por toda sorte de atividade criminosa relativizada, quando não badalada, por intelectuais da maconha e do pó cujo único chão pisado é o dos automóveis blindados.

É preciso dizer-lhes, aos oportunistas da penúria, que existe um mundo que não o do faz de conta, um em que as coisas ocorrem com violência e de repente, e onde as pessoas, aquelas desprovidas de seguranças particulares, vivem; um em que às vezes é preciso atirar, ou atirar primeiro — um em que as pessoas não gostam de armas tanto quanto sabem que, em situações extremas (às quais se habituaram como normalidade), só uma pistola, na mão precisa e preciosa de uma policial como Katia da Silva Sastre, representa alguma chance de integridade, talvez de sobrevivência.

Problematizar o fato de um sujeito — ademais policial — reagir a ataque de outro é expressão do longo processo de apagamento da consciência individual promovido, com sucesso, por grupos de pressão influentes dedicados à engenharia social e, pois, a políticas de segurança pública que exploram a miséria e criminalizam a pobreza; essas patotas pensadoras, mui infiltradas no jornalismo, segundo as quais o bandido é um homem bom, de natureza virtuosa, a quem, no entanto, tendo sido negada a cidadania, só restaria o crime.

Se há quem goste de ver um indivíduo baleado: é exceção desprezível. Alguém que se alegre com a morte alheia: desprezível exceção. Ninguém fica feliz em assistir ao vídeo em que a policial alveja o bandido. Não é essa a sensação. As imagens não causam prazer, bem ao contrário; mas, desmontando a mistificação que criminalizou a polícia como instituição, a ninguém pode ser interditada a percepção de que segurança pública também se faz no mundo real, conforme a ação da cabo Sastre.

Sim, o bandido morreu. A humanidade o preferia vivo, recuperando-se no hospital, preso em seguida. Pergunte-se, porém, sobre o ato deflagrador da reação: não carregava ostensivamente um revólver, que apontava contra adultos e crianças, colocando-se ele próprio em posição de risco, quando baleado? Que espécie de gente perverte a realidade a ponto de criminalizar a ação impecável da policial que reagiu ao ataque e interrompeu a investida do criminoso, sem quaisquer outras vítimas? Que atitude esses engenheiros sociais esperavam da cabo Sastre? Que, no calor da hora, em vez de no tórax, mirasse nos braços ou nas pernas, reduzindo a superfície para acerto tanto quanto aumentando a possibilidade de troca de tiros e — aí, sim — de uma tragédia? Ou, claro, que deixasse o bandido agir, para que, armado, fizesse, na mais generosa projeção, sua expropriação? Pensemos, assim, na melhor hipótese de desfecho — a mais provável: que fosse apenas um assaltante, com a única disposição de roubar. O que ele faria quando, revistando aqueles que emparedava, encontrasse a pistola da policial e, de repente, até mesmo seu distintivo? Não seja cínico na resposta.

Ainda que à paisana, Katia era ali uma militar, condição que (como a de mãe) se impõe 24 horas por dia, em pleno cumprimento de sua função pública: não a de matar bandidos, efeito colateral do confronto; mas a de proteger a sociedade contra bandidos. Não é uma heroína, mas alguém muito mais importante, curto-circuito na mente revolucionária: uma mulher, policial, profissional exemplar, que honra seu dever — que tem senso de dever — numa sociedade em que as pessoas são viciadas em direitos e propensas ao vitimismo. A cabo Sastre educa.

Carlos Andreazza é editor de livros

Até quando? - ANA CARLA ABRÃO, OESP


ESTADÃO - 15/05

Em tempos de revolução digital, é de surpreender que ainda dependamos de cartórios


Outro dia recebi uma ligação dizendo que o registro do meu imóvel estava vencido e que precisava de uma nova certidão emitida pelo cartório para evitar que meu pedido de remoção de uma árvore condenada fosse arquivado. Mais do que depressa, fui ao cartório e paguei as custas para a emissão da certidão – cujo prazo de validade é de 30 dias –, garantindo assim a autorização para retirar a árvore que ameaçava cair sobre a minha casa.

Fornecer essa informação à prefeitura me custou R$ 51, individualmente uma quantia irrisória. Mas significou também tempo, esforço e perda de produtividade, pois exigiu deslocamento e esperar numa fila para ter acesso a um pedaço de papel que ainda teve de ser entregue do outro lado da cidade. Além disso, meus R$ 51 ajudaram a engrossar uma receita que atingiu R$ 14,6 bilhões no ano de 2017 e que, além da parcela que entra como receita do cartório, alimenta um fundo do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público e em alguns Estados também ajuda os Tesouros estaduais a reforçar os caixas para custear despesas vinculadas ao sistema penitenciário.

Em tempos de revolução digital, não é difícil antever um futuro muito próximo em que a blockchain se torne a grande e única forma de conferir credibilidade às informações. É, portanto, de se surpreender que ainda dependamos tanto de instituições como os cartórios e que tenhamos de lançar mão de documentos físicos para garantir que as informações prestadas sejam verídicas. Ainda mais quando se trata de registros que deveriam estar unificados e acessíveis por órgãos públicos mediante uma simples autorização do cidadão. É como se manter na idade da pedra quando o mundo contemporâneo já se estabeleceu há muito e uma nova realidade digital já se impôs.

O Projeto de Lei 9.327/17, que cria a duplicata eletrônica, tenta trazer o avanço. Além do ganho generalizado de redução do custo do registro de garantias e do aumento da agilidade, o projeto traz um grande benefício às micro, pequenas e médias empresas que só têm no desconto de duplicatas o caminho para ampliar o seu pouco acesso a crédito. Ao tornar essas garantias mais seguras, o registro eletrônico reduz o custo de crédito não tanto para as grandes corporações, mas principalmente para um segmento que representa hoje 16 milhões de empresas, responde por 63% dos empregos com carteira assinada e 48% dos salários pagos no Brasil.

Conceitualmente, não diferimos muito do resto do mundo. Esse é um segmento que sofre os efeitos de balanços não confiáveis, da alta volatilidade e da pouca governança. A falta de acesso a dados sobre essas empresas gera incerteza quanto à qualidade do crédito e aumenta o prêmio de risco. Além disso, a falta de uma base de dados centralizada enfraquece a garantia. Com isso, a insegurança jurídica para cobrança e recuperação dos empréstimos é muito alta, o que se reflete em taxas de juros também mais altas.

Se essas garantias forem percebidas como de boa qualidade e críveis, ou seja, pouco sujeitas a fraudes, as evidências mostram que o mercado cresce e ajuda a alavancar empresas que, de outra forma, morrem sem acesso a financiamento para seus projetos. Isso reduz o diferencial de juros entre grandes e pequenas empresas. No Brasil, esse diferencial é hoje duas vezes maior do que na maioria dos países e é isso que o registro eletrônico das duplicatas quer combater.

Ao baratear o custo de registro e fortalecer as garantias, o registro eletrônico dá maior poder de barganha ao pequeno e médio empresário, ampliando a competição e diminuindo os juros do crédito. Todos ganham com isso, a não ser aqueles cujas receitas vêm do monopólio de atestar o que pode ser atestado de forma mais rápida, barata e transparente.

Ao tolerarmos que o atraso continue se sobrepondo ao avanço, estaremos também aceitando que empregos deixem de ser gerados, que boas empresas percam a chance de crescer e que pequenos empreendedores continuem presos aos juros altos. Até quando continuaremos presos ao passado, evitando que um futuro melhor nos garanta um país mais rico e próspero?

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

A mulher que matou o bandido - J.R. GUZZO (pauta)


REVISTA VEJA

Uma guerreira lava a alma das brasileiras oprimidas pelo crime
A cabo Kátia da Silva Sastre, da Polícia Militar de São Paulo, é uma heroína das mulheres brasileiras. No último sábado, em defesa da filha que tinha ido buscar na escola, de outras meninas que saíam com ela e das mães que as esperavam na calçada, matou com três tiros um bandido que apontava uma arma de fogo contra as crianças e mulheres. Foi uma cena que só se vê em série de TV americana, onde a polícia age sempre com heroísmo, competência, respeito à lei e boa pontaria. Kátia não errou nenhum dos três tiros que disparou do revólver que sacara da bolsa. Com o assaltante caído no chão, depois de atirar nela duas vezes, deu-lhe voz de prisão ─ e afastou com o pé, para fora do seu alcance, a arma que ele havia apontado para as meninas e suas mães. Em seguida, mantendo o criminoso imobilizado no chão, esperou pela chegada da polícia. Levado para o hospital, o sujeito morreu uma hora e tanto depois.

A cena, gravada em vídeo pelas câmeras de seguranças instaladas no lugar, está à disposição de todos, a qualquer momento, pelo Google ou o YouTube. Logo saiu da grande periferia de São Paulo e passou a correr o Brasil pela internet ─ é possível que tenha ido ainda além. Qual a surpresa? O ato da policial da PM paulista foi um desses casos claros ─ e raros ─ de vitória absoluta do bem sobre o mal. É o tipo do episódio pelo qual torcem nove entre dez brasileiros exaustos com a praga dos assaltos, com a crueldade demente dos bandidos ou com a humilhação de se verem toda hora obrigados a deitar no chão para tentarem sobreviver aos tiroteios nas “comunidades”. É o dia em que o monstro perde ─ dia de lavar a alma para os milhões de cidadãos decentes que sofrem a opressão diária dos criminosos e só têm guerreiras como a cabo Kátia para arriscar a vida em sua defesa. Para completar, o caso aconteceu justo na véspera do Dia das Mães. A imagem da mulher sem medo, defendendo de arma na mão as crianças e mães aterrorizadas sob a mira do bandido, ficará por longo tempo no pensamento de quem padece a angústia diária, sem descanso, de não saber se hoje os filhos vão voltar vivos da escola. Para todas essas mães, enquanto houver Kátias haverá alguma esperança.

Não é nenhuma surpresa, naturalmente, que nenhum de todos esses “movimentos femininos” que vivem de denunciar a “violência contra as mulheres” tenha dito uma única palavra em apoio a Kátia Sastre. Seu ato de heroísmo não existiu, simplesmente. Na verdade, a moça terá sorte se não acabar sendo denunciada, ou algo assim, por essas “lideranças” que estão todos os dias nas primeiras páginas e nos horários nobres. Ela não é negra, nem lésbica, nem favelada, nem líder comunitária, nem do PSOL-PCdoB-PT. É mãe de família, policial e vai buscar a filha na escola, como milhões de outras. Ou seja, é o tipo da pessoa detestada nesse ambiente ─ e amada pela massa dos cidadãos, o que só comprova mais uma vez o quanto os movimentos “populares”, na vida real, se afastam do povo. É o mesmo que acontece nos meios de comunicação, onde o bandido foi descrito como “suspeito” do assalto, embora tenha sido filmado, com o máximo de clareza, apontando o seu revólver para a cabeça de uma menina de seis ou sete anos de idade. Também foi chamado de “rapaz”. Assim: “O rapaz foi atingido com três tiros”. Rapaz? A preocupação central, como sempre acontece, é saber se a policial se excedeu ao atirar no criminoso que tinha atirado duas vezes nela, ou se a sua atitude não poderá incentivar a “letalidade” da polícia. Foram buscar a opinião de “criminalistas” para medir os prós e contras da questão ─ como se houvesse contras. É provável que passem a exigir, junto com as alas “militantes” do Ministério Público, uma apuração rigorosa do gesto da mãe que enfrentou o bandido. Cada vez mais, junto com os “movimentos” feministas e outros bichos parecidos, se descolam da realidade e se colocam como adversários do povo brasileiro.