| Autor(es): José Serra |
| O Estado de S. Paulo - 11/04/2013 |
Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O mim - o modelo que temos - ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?
Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tomam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.
Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário - seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.
E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo - ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das "reforma s", sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a "reforma política", que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.
O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.
A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o... caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiara própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.
No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.
Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada - na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.
Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem sé um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando... "golpe!". No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.
O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: "E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?". Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os "recursos não contabilizados" de Delúbio Soares, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.
É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato - esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.
Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do "caixa 3", representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.
Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital - um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse "não", em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.
Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo |
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Reforma ou golpe?, por José Serra
quarta-feira, 10 de abril de 2013
China dá 27 tipos de subsídios para o setor têxtil
Apoio estatal vai desde controle do preço da matéria-prima até incentivos tributários e crédito abundante e barato
07 de setembro de 2012 | 20h 04
Raquel Landim, O Estado de S. Paulo
Começa a ser aberta a caixa-preta dos subsídios chineses. Além do câmbio desvalorizado e da mão de obra barata, os produtores chineses de tecidos e roupas contam com 27 tipos de apoio diferentes concedidos pelos governos federal, provinciais e municipais.
Os programas vão desde incentivos tributários e crédito facilitado até o controle dos preços das matérias-primas e fundos de apoio à exportação, revela estudo feito pelo renomado escritório americano King & Spalding, por encomenda da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e mais duas entidades de classe estrangeiras.
A Abit solicitou recentemente ao governo brasileiro que aplique uma salvaguarda contra as importações de vestuário, com a imposição de cotas ou sobretaxas. Com base nas novas informações sobre subsídios, avalia também pedir medidas compensatórias ou até abrir um painel na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz, ainda não foi tomada uma decisão e o assunto será analisado em assembleia. "Vamos levar esse tema ao governo, porque não podemos aceitar que os subsídios concedidos na China desorganizem o mercado brasileiro", disse.
O relatório da King & Spalding tem mais de 800 páginas e enumera os subsídios concedidos nos principais polos produtores de roupas da China. Os advogados, no entanto, não conseguiram quantificar os subsídios, pois os valores são mantidos em sigilo pelo governo chinês e variam até conforme a empresa.
Interferência. Na China, a interferência governamental no setor têxtil está presente em praticamente todos os elos da cadeia e começa na matéria-prima.
O governo intervém nos preços do poliéster e do algodão, porque o setor petroquímico é controlado por estatais e os produtores de algodão são fortemente subsidiados pelo Estado.
No ano passado, quando os preços do algodão no mercado externo chegaram a US$ 2 por libra-peso, as tecelagens chinesas continuaram pagando US$ 1.
Na área tributária, existem vários incentivos, como reembolsos, descontos e até isenção do imposto de renda e do imposto sobre valor agregado. São favorecidas empresas de exportem, reinvistam seus lucros e comprem máquinas feitas no país.
Outra fonte importante de apoio governamental na China é o crédito subsidiado. Os bancos estatais oferecem empréstimos a fundo perdido, juros baixos e chegam até a perdoar dívidas das empresas. Para combater os efeitos da crise global, o governo chinês determinou ainda aos bancos que abrissem as torneiras.
Só para citar alguns exemplos: em 2008, o Banco da Agricultura da China estabeleceu um programa para o setor têxtil de 100 milhões de yuans (US$ 15,7 milhões); em abril de 2011, o Banco do Desenvolvimento de Shanghai Pudong liberou 17 milhões de yuans (US$ 2,7 milhões) para socorrer cinco empresas.
O setor têxtil também é agraciado na China com terrenos para construção de fábricas, descontos no custo da energia e programas especiais para reestruturação, investimento em tecnologia e até para exportar produtos com marca própria. "O grau de contaminação do Estado na economia chinesa é enorme. Os subsídios são apenas um detalhe", diz Domingos Mosca, consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O setor que acontece , por Celso Ming (ótimo artigo sobre o agronegócio)
Celso Ming
9 de abril de 2013 | 20h00
Celso Ming
Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a perspectiva de uma supersafra agrícola nesta temporada: aumento da produção física de 10,8% e 12,0%, respectivamente, sobre os números de 2012.
Há quatro observações sobre esse sucesso da economia, em contraste com o que acontece em outros setores.
Primeira: a agricultura vai bem, apesar das pragas novas, do governo e da política econômica. O setor não vem sendo contemplado com recursos oficiais e atenções como a indústria. As autoridades vão dizer que há nada menos que R$ 133 bilhões em crédito rural programado para o setor. Mas a maior parte desses recursos provém do sistema bancário – e não de renúncias tributárias.
Segunda: ainda há áreas do governo que não reconhecem nem o dinamismo nem os avanços tecnológicos da agricultura brasileira. É gente que a vê com má vontade, como reduto de ruralistas, dos desmatadores, da produção de baixo valor agregado, das monoculturas – e não como ponta de lança da modernidade.
Terceira observação: o avanço do agronegócio acontece embora haja outra séria limitação, flagrada todos os dias na TV e nos jornais. Trata-se da enorme precariedade de infraestrutura, de armazenamento e do escoamento por rodovia e ferrovia e instalações portuárias. A esperteza do agricultor de usar caminhão para proteger a colheita das intempéries já deu o que tinha de dar.
Quarta: a supersafra pouco poderá contribuir para neutralizar a disparada dos preços dos alimentos. No que corresponde às commodities (principalmente os grãos, como milho, soja e trigo), as cotações são definidas em bolsas internacionais de mercadorias. Não basta que a produção nacional seja forte; é preciso que, em todo o mundo, não haja desequilíbrios, de oferta ou de procura. E, no resto, há sempre o fator surpresa, que pode colocar muito a perder. A inflação do tomate e do chuchu tem a ver com o mau desempenho dos cinturões verdes dos grandes centros urbanos.
Mesmo com excelente desempenho, o impacto da agropecuária no resultado do setor produtivo é baixo, por pesar só 5% no PIB nacional. Como fornecedor de empregos, também pesa cada vez menos. A mecanização se tornou bem mais intensiva. Isso não acontece somente porque a mão de obra debandou para as cidades, mas também por exigências ambientais e técnicas. A colheita de cana-de-açúcar, uma das principais culturas do Brasil, já não pode ser feita manualmente, como antes. Esse processo, no qual ocorre a queima da palha, traz consequências nocivas para o meio ambiente. A do café, outro grande empregador de mão de obra no passado, também vai passando por mecanização intensiva para assegurar melhor qualidade da bebida.
Mas não dá para menosprezar os efeitos benéficos para a economia do interior, para os resultados do comércio exterior (especialmente em consequência das exportações de commodities). Mas sem um plano adequado de desenvolvimento e da modernização da infraestrutura, todo o setor, hoje pujante, corre o risco de entrar em colapso.
CONFIRA
Aí está produção de cana-de-açúcar desde 2007/2008 e a projeção da Conab para 2013/2014. A atual safra aponta para um crescimento de 11% sobre a anterior.
Estoura ou não estoura? O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de março, divulgado nesta terça-feira, mostrou contenção nos preços no atacado (avanço de 0,12%) e força no custo de vida (0,72%). Esse é o problema. Hoje será divulgada a evolução do IPCA de março e pode sair algo acima de 0,5% – o que provocará estouro do teto da inflação em 12 meses.
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