As desonerações e o pibinho, por Arnaldo Jardim

Desde agosto de 2011, o governo da presidente Dilma Rousseff lança, em média, um pacote de desoneração tributária a cada 38 dias para turbinar a economia, mas as medidas, pontuais e setorizadas, se mostraram insuficientes para sustentar um crescimento consistente do PIB.

A sucessão de pacotes teve como marca o intervencionismo exagerado que mais trouxe incertezas sobre a condução macroeconômica do que motivação a empreender, e também causou perdas aos estados e municípios pela renúncia fiscal que afetou diretamente o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ao longo dos últimos anos, as desonerações somaram mais de R$ 200 bilhões, conforme dados disponíveis.

O intervencionismo gerou desconfiança nos empresários, postergou decisões de investimentos e de quebra causou um desequilíbrio acentuado no pacto federativo com crescente concentração de tributos para o Governo Federal.

Em 2011, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 40% das desonerações tributárias foram compensadas pelo imposto de renda - das Pessoas Jurídicas (24,24%) e das Pessoas Físicas (14,50%), além do retido na fonte (0,61%).

Somando-se a esses valores outros também provenientes de impostos, como por exemplo, o IPI – que  participa com 16,89% do total –, alcança-se 59,42% do financiamento das desonerações.

O restante é originado de desonerações sobre as contribuições. Isso faz com que mais da metade dos recursos envolvidos nesta modalidade de política pública seja financiada conjuntamente por estados e municípios. Seria o velho hábito do governo federal de fazer caridade com o chapéu alheio.

O que se questiona é o resultado dos seguidos pacotes dirigidos à indústria que continua a encolher e sofre com o processo de desindustrialização.

Não pretendo criticar a nova prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões até o final de dezembro – afinal o setor automotivo, como propaga o governo, é um dos principais motores da economia – mas o critério usado para a concessão de desonerações.

Digo isso porque a presidente Dilma vetou, na Medida Provisória 582, a desoneração da folha de pagamento de empresas de  transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestação de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura.

O governo renunciou à arrecadação de R$ 2,2 bilhões para um único setor e negou a redução de impostos para setores que apresentam intensivo uso de mão de obra sob a alegação de que  "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.

Como se observa, a política de pacotes de desonerações mostra desarranjo na condução da economia brasileira e abandono total das reformas estruturais, estas sim capazes de gerar impacto sistêmico na competitividade da indústria e na economia brasileira.   

 

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional

E-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

Tem boi na linha e no anzol

01 de abril de 2013 | 2h 08

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Gil Castello Branco *

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.

No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15.º lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17.ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4.º colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões. Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.

Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.

As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".

Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.

Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A ideia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.

Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.

* Gil Castello Branco é economista e fundador da ONG Associação Contas Abertas. E-mail: gil@contasabertas.org.br.

Uma oportunidade histórica perdida?

18 de março de 2013 | 2h 04

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José Goldemberg *

A História está cheia de exemplos de que uma escolha errada tem consequências funestas e uma escolha certa produz milagres. O grande desafio é fazer as escolhas certas - e o próprio conceito de "governar" significa escolher entre as opções disponíveis.

O governo brasileiro, em pleno regime militar, fez em 1975 uma escolha de grande sucesso, que foi lançar o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), o único combustível, existente até hoje, capaz de substituir a gasolina em grandes quantidades, com as características que todos desejam: ser economicamente competitivo e renovável, isto é, sem os problemas que caracterizam os combustíveis fósseis.

O programa sofreu muitos tropeços ao longo dos últimos 35 anos, mas sobreviveu. E chegou a substituir 50% da gasolina que seria consumida no País se ele não existisse.

As expectativas de expansão da produção de etanol da cana-de-açúcar no Brasil sempre foram bem fundadas. Ele poderia ser exportado para os Estados Unidos, onde o uso do milho para produzir etanol não tem as vantagens econômicas e ecológicas do nosso álcool de cana. Tampouco dispõem de tais vantagens os países da Europa, que usam beterraba e outros produtos e nos quais o etanol é mais caro. Não é de admirar, pois, que esses países tenham adotado medidas protecionistas que impediram a conquista do seu mercado interno pelo etanol brasileiro.

Sucede que as barreiras adotadas pelos Estados Unidos já caíram. E as europeias vão acabar caindo também, porque simplesmente não há condições geográficas e climáticas para produzir grandes quantidades de etanol na Europa. O Brasil poderia, portanto, ocupar o espaço deixado pelos Estados Unidos.

Com a tecnologia existente atualmente, somente etanol produzido da cana-de-açúcar, em países tropicais, pode atender às necessidades de combustível renovável. Novas tecnologias, as de segunda geração, poderão mudar esse quadro. Isso, contudo, levará alguns anos. Até agora os trabalhos nessas áreas estão sendo testados em diversas plantas-piloto, que não se mostraram ainda economicamente viáveis e em alguns casos, até mesmo tecnologicamente inviáveis.

Além disso, a produtividade em litros de álcool produzidos por hectare da tecnologia em uso no Brasil tem aumentado sistematicamente em cerca de 3% ao ano desde 1980, o que é realmente extraordinário. Novos ganhos de produtividade são ainda possíveis. Não é preciso esperar pela segunda geração para competir.

Há, pois, uma janela de oportunidade para o etanol do Brasil e de outros países com clima adequado e terra abundante, o que significa, principalmente, a África abaixo do Saara e alguns países da América Latina. Apenas para dar um exemplo, a União Europeia acaba de sobretaxar a importação de etanol dos Estados Unidos - cerca de 600 milhões de litros por ano - para proteger sua indústria. Essa sobretaxa não se aplica ao Brasil, que poderia facilmente conquistar esse mercado.

Os países da Europa e os Estados Unidos acabarão por se render à evidência: produtos tropicais são produzidos nos trópicos, mas podem ser importados e comercializados pelas empresas europeias e norte-americanas. Isso é verdade desde os tempos da Roma imperial, 2 mil anos atrás, quando o trigo consumido na Itália, produto essencial para o Império, era produzido no Norte da África, que na época era bem mais fértil do que é hoje. Parte da riqueza do Império Britânico veio da produção de chá na Índia - que não era produzido na Inglaterra, mas era comercializado pelos ingleses.

Isso é o que deve acontecer com o etanol da cana-de-açúcar. Existem no mundo mais de cem países produtores de açúcar (usando cana), a maioria na África e na América Latina, e eles poderiam com relativa facilidade usar parte da produção de cana para produzir etanol. Aos poucos isso está ocorrendo na Colômbia, em Angola, Moçambique e vários outros países. Neles é que existe uma grande oportunidade de expansão e o governo brasileiro precisa acordar para ela.

Quando houver muitos produtores, o etanol se transformará numa commodity, como é o açúcar, e contratos de fornecimento a longo prazo - que são raros hoje - passarão a ser a norma. Para não perder a oportunidade histórica de liderar a adoção do etanol da cana-de-açúcar como substituto da gasolina no mundo o governo brasileiro precisa, contudo, remover com urgência os obstáculos que estão asfixiando a sua produção, no momento, como o congelamento do preço da gasolina desde 2007, o que viola as mais elementares regras de uma economia de mercado.

Que a Venezuela, que é um grande produtor de petróleo, o faça, em nome de beneficiar sua população mais pobre, é até compreensível. Mas importar gasolina a preços internacionais de hoje e vendê-la a preços de 2007 é irracional. E a Petrobrás está pagando caro por isso.

O Programa do Álcool no Brasil já enfrentou outros percalços no passado, como o de não ser capaz de abastecer os carros usando etanol puro - em motores especialmente construídos para tal no nosso país -, o que quase destruiu o programa quando o petróleo baixou de preço. O desenvolvimento de motores flexfuel, cuja introdução no mercado foi entusiasticamente apoiada pelo governo do Estado de São Paulo, em 1973, resolveu, todavia, esse problema.

As dificuldades que o setor enfrenta agora, entretanto, são de âmbito nacional e só o governo federal pode resolvê-las. Ao fazê-lo, ele estaria tomando uma decisão histórica: hoje mais energia renovável é produzida como o etanol do que com qualquer outra opção - eólica, fotovoltaica, geotérmica ou solar.

O programa brasileiro de etanol não representa o passado, mas o futuro.

* José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo.