Desde agosto de 2011, o governo da presidente Dilma Rousseff lança, em média, um pacote de desoneração tributária a cada 38 dias para turbinar a economia, mas as medidas, pontuais e setorizadas, se mostraram insuficientes para sustentar um crescimento consistente do PIB.
A sucessão de pacotes teve como marca o intervencionismo exagerado que mais trouxe incertezas sobre a condução macroeconômica do que motivação a empreender, e também causou perdas aos estados e municípios pela renúncia fiscal que afetou diretamente o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ao longo dos últimos anos, as desonerações somaram mais de R$ 200 bilhões, conforme dados disponíveis.
O intervencionismo gerou desconfiança nos empresários, postergou decisões de investimentos e de quebra causou um desequilíbrio acentuado no pacto federativo com crescente concentração de tributos para o Governo Federal.
Em 2011, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 40% das desonerações tributárias foram compensadas pelo imposto de renda - das Pessoas Jurídicas (24,24%) e das Pessoas Físicas (14,50%), além do retido na fonte (0,61%).
Somando-se a esses valores outros também provenientes de impostos, como por exemplo, o IPI – que participa com 16,89% do total –, alcança-se 59,42% do financiamento das desonerações.
O restante é originado de desonerações sobre as contribuições. Isso faz com que mais da metade dos recursos envolvidos nesta modalidade de política pública seja financiada conjuntamente por estados e municípios. Seria o velho hábito do governo federal de fazer caridade com o chapéu alheio.
O que se questiona é o resultado dos seguidos pacotes dirigidos à indústria que continua a encolher e sofre com o processo de desindustrialização.
Não pretendo criticar a nova prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões até o final de dezembro – afinal o setor automotivo, como propaga o governo, é um dos principais motores da economia – mas o critério usado para a concessão de desonerações.
Digo isso porque a presidente Dilma vetou, na Medida Provisória 582, a desoneração da folha de pagamento de empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestação de serviços hospitalares, a indústria de reciclagem, empresas jornalísticas e de radiodifusão, alguns segmentos de transporte rodoviário de cargas e empresas de engenharia e arquitetura.
O governo renunciou à arrecadação de R$ 2,2 bilhões para um único setor e negou a redução de impostos para setores que apresentam intensivo uso de mão de obra sob a alegação de que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.
Como se observa, a política de pacotes de desonerações mostra desarranjo na condução da economia brasileira e abandono total das reformas estruturais, estas sim capazes de gerar impacto sistêmico na competitividade da indústria e na economia brasileira.
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional
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