Cerca de dois meses após a operação Contenção deixar 122 mortos no Rio de Janeiro e se tornar a mais letal do país, o saldo da repressão às drogas no Brasil voltou a ser discutido, inclusive por causa do impacto considerado "ínfimo" no Comando Vermelho na ação de 28 de outubro, segundo declaração de um oficial da PM fluminense no Senado.
A operação seguiu um roteiro que resulta, segundo especialistas ouvidos pela Folha, em mais violência e nenhum efeito no consumo de drogas como maconha e cocaína, que têm batido recordes de produção e consumo no mundo. Descriminalizar o uso e regular mercados, por outro lado, seriam abordagens mais eficientes.
A cocaína, mais do que outras drogas, ainda é considerada o principal motor de capitalização de facções do crime organizado, que têm expandido suas atividades para a cobrança de taxas e serviços nos territórios, além de usarem o dinheiro da droga para a exploração de recursos como madeira e ouro ilegais.
Só o refino da cocaína pode ter adicionado mais de R$ 30 bilhões ao mercado da cocaína no Brasil em 2024, cujo faturamento chegou a US$ 65,7 bilhões, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Esfera.
E é por isso que o país deveria avançar com a descriminalização do porte de drogas para uso, como uma primeira medida, para depois discutir mercados regulados e riscos. Para o diretor-executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas, Dudu Ribeiro, é preciso superar o que ele chama de apagão de dados.
"Nem as fontes ligadas à repressão têm os dados disponíveis sobre o tamanho, por exemplo, da rede de laboratórios de refino de cocaína [no Brasil]. Há pouca informação sobre como isso tem afetado biomas e populações."
O Estado precisa, diz ele, qualificar melhor as informações sobre o universo de drogas no país, passo fundamental para iniciar a discussão sobre regulação. O mercado ilegal, já é consenso, não deixará de existir. A opção deve ser por algum tipo de medida que tenha algum efeito e que não desperdice dinheiro.
"Sabemos que o gasto com repressão é muito alto e, na grande maioria, ineficaz. Isso não é culpa da polícia ou do policiamento, mas um problema conceitual do paradigma proibicionista", afirma Steve Rolles, analista sênior de política no Reino Unido da ONG Transform Drug Policy.
Criminosos atuam, diz o especialista, a partir da proibição, que também faz crescer as organizações. "Mesmo que você leve indivíduos à Justiça, não há impacto no mercado de forma geral, que tem crescido para atender a demanda crescente ao longo das décadas."
O exemplo do tabaco no Reino Unido ajuda a dar uma perspectiva sobre o que pode ocorrer com outras drogas, diz Rolles. "Ainda há uma porção significativa de contrabando e produtos falsos no setor de tabaco, algo em torno de 25%. Mas 75% desse mercado regulado e tributado ainda é muito melhor do que 100% na mão do crime organizado."
Mas enquanto o Brasil caminha a passos lentos na descriminalização da maconha, afirmam os especialistas, a cocaína precisaria, assim como é o caso de drogas já reguladas, de um debate próprio.
Para o pesquisador Thiago Calil, doutor em saúde global e sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP, a discussão precisa ser franca e reconhecer o peso das drogas na sociedade.
"O consumo de drogas acompanha a história da humanidade", afirma. "A folha de coca, com seus valores nutritivos, culturais, espirituais e comunitários, tem muito mais a nos ensinar do que o medo reducionista atribuído a ela como consequência da ilegalidade." Ele defende a cooperação entre países tradicionalmente produtores da folha e dos derivados, como Peru, Bolívia e Colômbia.
"O importante é deslocar o consumidor para dentro da legalidade, para proteger pessoas tanto em relação à violência quanto em relação à qualidade da substância."
O debate na Colômbia, diz Calil, também se preocupa com a proteção do meio ambiente, além das pessoas. Já a Bolívia, diz ele, promove um modelo de produção da folha de coca por meio de cooperativas e federações para a produção direcionada a uso tradicional interno, o que diminuiu a violência associada.
Segundo Dudu Ribeiro, mudar a postura da guerra também passa por reparação às pessoas e comunidades historicamente afetadas pela repressão às drogas.
Uma via seria direcionar investimentos em saúde, educação, assistência e cultura a comunidades como as dos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, onde ocorreu a operação Contenção. A outra, a garantia do acesso de grupos historicamente atingidos pela repressão, como populações negras e periféricas, a mercados regulados.
Mesmo casos considerados de sucesso no enfrentamento ao crime organizado e à violência, como Medellín, na Colômbia, ainda revelam dificuldades sobre a forma de lidar com drogas. A cidade, que teve 390 homicídios por 100 mil habitantes em 1991 e registrou 11 em 2024, é exemplo. Mas o país segue como maior produtor do mundo de cocaína, com 66% de participação, seguido por Peru (23%) e Bolívia (11%).
Com a repressão aos cartéis e as iniciativas para erradicar o cultivo de coca, as estruturas criminosas se deslocaram para zonas distantes. "Os cartéis deram lugar a diversos grupos armados de menor porte, que seguiram administrando a economia da cocaína ilícita de forma descentralizada e fragmentada." É o chamado "efeito balão" da repressão, que costuma acontecer em outros casos.
Medellín também viu, além dos investimentos em saúde, educação, esporte e emprego que auxiliaram na redução da violência, a mudança nos grupos de tráfico, que seguem atuantes e responsáveis por conflitos urbanos e rurais.
"A violência atua sob outros moldes, é velada. Apesar da queda em homicídios, a cidade tem lidado com o crescimento dos desaparecimentos, afirma Calil.
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