A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada, foram indiciadas.
Integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.
"O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa", diz a PF em nota.
O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".
As investigações apontaram, segue a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos: "a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado, c) Núcleo Jurídico, d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas,e) Núcleo de Inteligência Paralela e f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas".
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.
A conclusão do inquérito foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial.
A PF ainda encerrou a apuração uma semana após o atentado com explosões na praça dos Três Poderes.
Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.
Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estimulou a população a participar de atos golpistas.
A investigação teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A Polícia Federal realizou na época a maior operação deste caso, mirando Jair Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.
Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentado a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A Polícia Federal diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.
"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse Baptista Júnior em depoimento.
O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.
Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.
O avanço das investigações teve como pano de fundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em setembro de 2023.
Ele aceitou a proposta após seu pai, o general Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da PF por suspeita de ter atuado na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente Bolsonaro.
A cúpula da Polícia Federal, porém, acredita que o tenente-coronel tenha omitido informações em seus depoimentos, descumprindo parte do acordo fechado com a corporação. O ministro Alexandre de Moraes avalia se mantém válida a delação de Mauro Cid.
O indiciamento de Bolsonaro ocorre no momento em que aliados do presidente tentam aprovar no Congresso uma anistia ao ex-presidente e aos golpistas envolvidos nos ataques 8 de janeiro de 2023.
Nesta semana, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou a argumentar que não há crime no suposto plano para matar Lula. "Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime", afirmou Flávio na terça-feira (19), após a operação da PF contra os suspeitos de terem tramado um golpe contra Lula.
Foram presos nesta semana o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na residência do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.
Veja a lista dos 37 indiciados pela PF, em ordem alfabética:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
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