Em entrevista ao ‘Estadão’, Elmar Nascimento afirma que Congresso não vai aceitar abrir mão de poder no Orçamento e pode cortar verbas do Supremo Tribunal Federal se Corte anular emendas
BRASÍLIA - Líder do União Brasil na Câmara, o deputado reeleito Elmar Nascimento (BA) afirma que as lideranças políticas no Legislativo pretendem retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o orçamento secreto seja considerado inconstitucional no julgamento previsto para ir ao plenário da Corte nas próximas semanas. “Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”, avisou Elmar, referindo-se à aprovação do orçamento do tribunal, que depende do Congresso.
Em entrevista ao Estadão, o líder do União Brasil sinalizou, ainda, que os deputados novatos, eleitos pelo Centrão em outubro, também devem ser beneficiados com indicações do orçamento secreto, chamado por ele de emendas de relator-geral – nome técnico para a modalidade de verbas criada pelo presidente Jair Bolsonaro, em troca de apoio político. No primeiro ano de mandato, deputados e senadores novatos não têm acesso às emendas impositivas tradicionais, aquelas indicadas individualmente e autorizadas pela Constituição.
Da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Elmar prevê dois cenários após a disputa do segundo turno. “Se Bolsonaro for reeleito, aí você já viu que não vai mudar nada. No cenário onde Lula é eleito, e ele dizendo que vai acabar com as emendas de relator, será a primeira grande derrota que vai tomar no Parlamento. Perde de 400 votos”, calculou.
Lira foi aplaudido em uma reunião com o União Brasil quando falou das emendas de relator. Por quê?
Nós não defendemos do jeito que deveríamos, mas a emenda de relator é um conjunto de visão dos líderes. Será que não é possível a gente fazer o Orçamento e não ter o direito de indicar 0,03%? Vou confessar uma coisa a vocês. Conversei com quase todos os deputados eleitos, os novatos, e eles estão com uma ânsia maior do que os antigos de ter acesso às emendas de relator. O que não aceitaremos é retroceder de um modelo independente, democrático e de participação popular. O orçamento é prerrogativa parlamentar.
Os novatos não indicam emendas individuais no primeiro ano de mandato. Então eles teriam acesso às emendas já no ano que vem?
Eles vão ter acesso porque está muito lincado com o comportamento do deputado durante as votações em plenário. Aqueles que estão acompanhando as votações do governo têm um acesso maior, quem acompanha o líder tem um acesso maior, o líder é que tem dosado isso.
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Em que pé está esse compromisso?
As emendas de relator ficam ali no abstrato, são colocados os valores, mas não os padrinhos. Os padrinhos são colocados no exercício da execução orçamentária. Nem o governo, nem o presidente da Câmara e nem os líderes têm interesse de segurar essas emendas para beneficiar quem já saiu da Câmara. Isso é do dia a dia de quem está lá e vai dar os votos.
Tem um valor definido para cada novato?
No ano passado, ficou em média R$ 20 milhões por deputado. Só que tem deputado que não recebia porque era um bandeira dele. Por exemplo, o Kim (Kataguiri União-SP) nunca quis receber e o recurso dele sobrava para ajudar aqueles que acompanhavam mais a gente. O do ano que vem vai depender do valor do Orçamento.
Lira concordou em estabelecer essa dinâmica com os novatos?
Na cabeça dele, a impositiva é direito dos atuais deputados. A partir do ano que vem, não tem jeito, a emenda de relator tem que ser com quem está exercendo o mandato.
O Estadão publicou que o Congresso não vai abrir mão das emendas...
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São duas situações. Se Bolsonaro for reeleito, aí você já viu que não vai mudar nada. No cenário onde Lula é eleito e ele dizendo que vai acabar com as emendas de relator, será a primeira grande derrota que ele vai tomar lá no Parlamento. Perde de 400 votos. É impossível ele conseguir.
Qual o impacto dos ataques de Lula ao orçamento secreto?
O Paulo Teixeira me ligou e disse que alertou ele: ‘você está fazendo um discurso para fora, mas para dentro está sendo muito mal recepcionado pelos deputados, você vai ter dificuldade’. Eu não acredito que ele vá na linha de atacar. É retórica de eleição, mas, de fato, para um líder de esquerda o Congresso mudou para pior porque a esquerda diminuiu.
A possibilidade de o STF derrubar o orçamento secreto depois da eleição preocupa?
E quem faz o orçamento do STF? Aí ele vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles.
Há uma tentativa de encampar as emendas de relator no PPA (Plano Plurianual). Isso é viável?
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Poderão haver iniciativas para torná-las impositivas. O que deve acontecer é aumentar a transparência. Nenhum deputado vai querer que não seja divulgado. O que é preciso estabelecer, que eu acho que é isso que às vezes tem segurado a transparência, é o tratamento igualitário entre os deputados.
Lira vai aceitar essa distribuição mais igualitária?
Ele topa. Eu disse isso a ele: proporcional é o caminho. Hoje, fica totalmente na mão do presidente da Câmara e não chega para os partidos de oposição, até chega, mas o jogo lá não é do governo, é do presidente da Câmara e do presidente do Senado.
E se o governo quiser ser contemplado também com programas de interesse?
Aí o governo tem 99,97% do Orçamento para fazer o que ele quiser. É melhor dessa forma que a gente faz, que nos dá autonomia, que ninguém precisa estar mendigando para o Executivo, ou como era na época do PT, que era dinheiro por fora?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está buscando uma saída com uma transição suave?
Ele tem falado isso desde a época que teve uma emenda na LDO para tornar impositiva as emendas de relator. Ele dizia que temos até o final do ano para avançar na transparência e no critério de distribuição porque isso vai nos permitir chegar onde a gente quer, que é a impositividade.
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Pacheco tem falado em mudar a sistemática para aumentar as outras emendas, de comissão, bancada e individual. Como avalia essa proposta?
Muda completamente de contexto. As emendas de bancada são os mesmos valores. Tanto faz ser São Paulo como o Acre. Para uma bancada de 77 deputados, tem um valor de R$ 200 milhões para um Estado com a necessidade e o tamanho de São Paulo, e vai ter para uma bancada de oito o mesmo valor absoluto.
A Câmara tem apoio de Pacheco para consolidar esse protagonismo da forma como funciona hoje?
Eu aguardaria um pouco o resultado das eleições e a posse do novo Senado. Diziam antigamente que o Senado era uma casa de ex porque só tinha ex-governadores. Mudou um pouco o perfil dos Senadores. A balança inclinou um pouco para o lado do atual governo. O PL teve um grande crescimento.
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Avançaram as negociações do acordo do União com o PP?
Fusão não pode. Há uma proibição. Federação é uma possibilidade com muitas consequências. Tem que se avaliar porque impõe uma aliança de quatro anos em todas as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso. O maior problema é que iria adiantar um processo de eleição municipal e eleição geral para daqui a quatro anos. Mas vejo com olhos uma aliança de formação de bloco conjunto Câmara e Senado.
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O PL entraria também nesse bloco?
Aí teria que ver como seria isso porque no Senado eles fazem blocos separados. Já na Câmara temos a praxe de fazer um blocão só. Eu prefiro um bloco com o PP. As comissões principais - CCJ e CMO- ficariam com o nosso bloco e iríamos dividir. Se nós ficarmos separados, nem um dos dois partidos teria direito a CCJ e CMO.
O senhor apoia a reeleição de Arthur Lira na presidência da Câmara?
Nós ainda não discutimos isso. Agora, à exceção de um candidato próprio do partido, ele tem a minha simpatia pessoal. Ele foi muito correto conosco no cumprimento dos acordos e no reconhecimento dos espaços que nós tínhamos direito.
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