sexta-feira, 12 de abril de 2013

É o mercado


Adriano Pires *
Nos últimos sete anos os EUA promoveram uma grande revolução energética. Desde 2006, as importações de petróleo caíram 40%, o que levou uma série de analistas e a Agência Internacional de Energia a preverem que os EUA poderão chegar à autossuficiência no prazo de 15 a 20 anos. De 2008 a 2012, a produção de petróleo aumentou 37% e a de gás natural, 20%.

Além da expansão da oferta, a demanda de energia caiu na maioria dos setores intensivos em petróleo. Na indústria e na geração de energia, o petróleo foi substituído pelo gás natural, que ficou mais barato com a chegada ao mercado de grandes volumes de gás não convencional. No transporte também ocorreu diminuição do consumo de petróleo, em razão das significativas mudanças no uso dos veículos. O total de milhas percorridas vem declinando desde 2007 e, ao mesmo tempo, a eficiência média dos combustíveis nas estradas americanas está aumentando. Isso provocou uma queda de 5% no consumo de gasolina e de diesel desde 2007.

Mas o que está por trás dessa nova revolução energética e que vem determinando essas transformações estruturais no setor de petróleo e gás natural no mercado americano? Simples: respeito às regras de mercado e estabilidade regulatória. Exatamente o que também explica o Brasil não participar intensamente dessa nova revolução energética.

Em 2008, com o anúncio do pré-sal, todos apostavam que o Brasil seria o destino dos grandes investimentos das empresas petrolíferas e que o Rio de Janeiro seria a nova Houston. No entanto, perdemos a oportunidade, pelo fato de o governo da época ter determinado o fim dos leilões - consequentemente, o fechamento do mercado - e, paralelamente, o congelamento dos preços da gasolina e do diesel. Assim, começou a existir no País insegurança regulatória e desrespeito às regras de mercado.

O governo americano, ao contrário do brasileiro, acredita que o preço de mercado de um bem é aquele que equilibra a oferta e a demanda, ou seja, o que compatibiliza os interesses dos consumidores e os dos produtores. Essa compatibilização é conseguida quando a quantidade procurada pelos consumidores é igual à oferecida pelos produtores, situação verificada quando o preço do bem é o seu preço de equilíbrio.

A função dos preços como instrumento de informação torna-se mais importante quando a complexidade da economia aumenta, como é o caso da brasileira. O que o governo do Brasil precisava entender é que, quanto mais complexa a economia, menor seria a possibilidade de um ente central obter e interpretar as informações relevantes, de forma a fixar os preços dos bens ou determinar variáveis importantes como o investimento em cada setor. Os preços monetários transmitem informações sobre a escassez relativa e fornecem, do mesmo modo, o incentivo para agir de acordo com os sinais. Um preço que sobe pode não ser sinal de abuso ou de inflação, mas, sim, de escassez de um bem ou de alguma ineficiência no sistema de incentivos que deve ser corrigida.

Nos EUA, o preço elevado do petróleo nos últimos sete anos levou a um menor crescimento do consumo, à queda das importações e ao incentivo aos investimentos. Ao permitir que a sinalização dos preços funcionasse, o governo provocou o crescimento da produção do petróleo e do gás não convencional. No Brasil, a produção de petróleo estagnou e as importações de gasolina cresceram 73%.

Continua a imperar no País a visão equivocada de que o fechamento da economia, a intervenção estatal e o monopólio são sinônimos de independência, quando, na verdade, ocorre o contrário. A manipulação da Petrobrás, do mercado de petróleo e derivados, se traduz em prejuízos, redução de investimentos, queda da produção e, consequentemente, maior necessidade de importação de derivados de petróleo. Assim nos tornamos mais dependentes do mercado externo de petróleo para satisfazer o aumento da demanda doméstica. Enquanto isso, nos EUA, o mercado aberto e os preços livres levam o país à autossuficiência e à independência energética.
* Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Recuo do ICMS ameaça o equilíbrio dos Estados


O Estado de S.Paulo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa mais de 80% da arrecadação dos Estados, em especial daqueles que têm capacidade de se sustentar, ou seja, que dependem menos das transferências de recursos federais. A queda da arrecadação do ICMS, como ocorreu no mês passado, é, portanto, um fator de preocupação, pois torna mais difíceis o equilíbrio das finanças estaduais e o cumprimento das metas de superávit primário.
Os Estados já perderam recursos do Fundo de Participação (FPE) por causa dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal sob a forma de abatimento ou desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI e o Imposto de Renda são a base de receitas do FPE.
Agora, perdem ICMS por causa da decisão do governo federal de reduzir as tarifas de energia elétrica. Parte do benefício concedido pelo governo federal é, assim, paga indiretamente pelos Estados.
Em São Paulo, onde a energia elétrica representa cerca de 10% da receita do ICMS, a arrecadação caiu 3,3% em termos reais, em março, revelou o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, ao jornal Valor.
No Paraná, o custo foi maior, pois a energia elétrica pesa 14% na receita do ICMS. Haverá uma diminuição de receita de R$ 380 milhões neste ano. Em Goiás, a receita do ICMS caiu 17,58% entre fevereiro e março e, segundo o secretário da Fazenda, o custo anual será de R$ 240 milhões. "A maioria dos Estados apresentou crescimento negativo da arrecadação em março", declarou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão.
Nos últimos 12 meses, até fevereiro, os Estados tiveram um déficit nominal de 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB) e um superávit primário (descontando os juros da dívida) de 0,36% do PIB. O grande credor dos Estados é o governo federal, que consolidou as dívidas estaduais no final dos anos 90. Pagando as dívidas com os elevados juros contratados, os Estados contribuem para as contas fiscais do setor público.
São, no entanto, penalizados pelas políticas tributária e de preços administrados do governo federal. A situação é agravada pela queda de arrecadação dos setores de bebidas e de veículos e pelas oscilações na importação de petróleo, segundo Calabi. Não se sabe, por enquanto, se março foi só um mês excepcionalmente ruim.
Se a receita estadual não reagir, haverá menos investimentos. E a conta recairá sobre os governadores.

Ensino freia adaptação ao mundo digital


JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE
Agência Estado
Com um dos piores ensinos de matemática e ciências do mundo, o Brasil reduz sua capacidade de adaptação ao mundo digital. Um informe apresentado ontem pelo Fórum Econômico Mundial aponta que o País subiu apenas da 65.ª para a 60.ª posição entre as nações mais preparadas para aproveitar as novas tecnologias em seu crescimento.

Além do ranking sobre capacidade de adaptação ao mundo digital, o Fórum divulgou outros dois, referentes ao ensino de matemática e de ciências.



Entre os 144 países avaliados, o Brasil aparece no 116.º lugar em educação, atrás, por exemplo, de Chade, Suazilândia e Azerbaijão. Em ciências, Venezuela, Lesoto, Uruguai e Tanzânia estão melhores posicionados no ranking que o Brasil, que ocupa a 132.ª posição.



O resultado é uma estagnação no avanço da tecnologia no Brasil, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado nacional. Na América Latina, países como Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica estão melhores preparados para enfrentar o mundo digital que o Brasil. "Apesar desse progresso, a tradução dessa maior cobertura em impactos econômicos em inovação e competitividade está estagnada", alerta o documento. Um dos motivos é a "qualidade do sistema educacional, que aparentemente não garante as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança em busca de talentos", indicou. Mesmo em países pobres como Senegal, Quênia e Camboja, o acesso de escolas à internet é superior, segundo o informe.

O ranking é liderado pela Finlândia, seguida por Cingapura e Suécia. O Brasil, de fato, vem ganhando posições. Mas os autores do informe estimam que a posição hoje do País no ranking não condiz com uma das sete maiores economias do mundo.
O informe considera que a maioria das economias em desenvolvimento continua sem conseguir criar as condições necessárias para reduzir a falta de competitividade existente na área da tecnologia de informação, em comparação às economias desenvolvidas. "No Brasil temos grande desenvolvimento por parte de empresas multinacionais para melhorar a competitividade, mas esse empenho não se estende por todo o setor privado", alertou o editor do informe, Beñat Bilbao-Osorio.

Internet
A subida de posição do Brasil no ranking vem dos avanços em infraestrutura e do fato de o país ter dobrado a capacidade de uso de banda larga, além de ampliar a rede de celulares. Em bandas fixas, o Brasil é o 11.º colocado no ranking.

Outro problema sério, porém, é o ambiente para promover inovação e burocracia, além do custo dos celulares, um dos mais altos do mundo. O Brasil aparece na 130.ª posição entre os 144 países, superado pelo Gabão.



O número de usuários de internet no Brasil, em 2011, também não chegava ainda a 45%, o que deixa o País na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. "Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios", diz o informe.



"O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação", alerta. "A digitalização criou 6 milhões de empregos e acrescentou US$ 193 bilhões à economia global em 2011. Apesar de positivo, o impacto da digitalização não é uniforme nos setores e economias - cria e destrói empregos", disse Bahjat El-Darwiche, Sócio, Booz & Company. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.