Sem acordo com o governo, quatro empresas de energia devem abrir negociações com o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar resolver um impasse que hoje encarece a conta de luz em 4,49% –R$ 9 bilhões ao ano.
Essa possibilidade foi aberta por um despacho do presidente do tribunal, Bruno Dantas, que autorizou as negociações e a suspensão dos processos envolvendo a KPS (Karpowership Brasil Energia), a Âmbar Energia (dos irmãos Batista), a Linhares e a Barra Bonita I (vinculada à Tradener).
Para isso, o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zimler, terá de concordar e submeter sua decisão ao plenário da corte. O caso deve ser discutido nesta quarta (26).
Há enorme pressão do governo para que esse conflito seja solucionado pelo grupo de Solução Consensual de Conflitos do TCU.
No início deste ano, o Ministério de Minas e Energia tentou, sem sucesso, fechar um acordo com as empresas. Agora, a proposta é manter os contratos vigentes sem que haja a obrigatoriedade da compra de energia.
O governo pagaria pela disponibilidade dessas usinas —um valor bem baixo— e só compraria a energia caso houvesse necessidade.
Embora haja descumprimento dos contratos pelas empresas, cancelá-los poderia gerar mais contestações judiciais pelas empresas com encargos cada vez mais pesados sobre os consumidores.
O imbróglio é mais uma herança do governo Jair Bolsonaro. Na crise hídrica, o Ministério de Minas e Energia decidiu autorizar a construção de 17 empreendimentos térmicos para gerar energia a um preço elevado.
Nenhum deles ficou pronto na data prevista nos contratos. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) cancelou alguns e isso deflagrou uma judicialização pelas empresas.
Ao final, quatro delas construíram termelétricas e, por força do contrato, o governo foi obrigado a comprar a energia gerada por um preço exorbitante.
Nos despachos obtidos pelo Painel S.A., o presidente do TCU afirma que foram adquiridos 24,9 TWh (terawatt-hora) de energia, com disponibilidade de cerca de 1,220 GW (gigawatt) de potência.
O pagamento previsto era de R$ 11 bilhões anuais, dos quais cerca de R$ 9 bilhões seriam repassados ao consumidor cativo, resultando em aumento de 4,49% nas tarifas de energia.
Somente as usinas Karley 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, do grupo turco Karpowership Brasil Energia, concentraram 25% desse gasto, cerca de R$ 3 bilhões. O grupo foi o que mais judicializou contra a Aneel e o governo.
No final do ano de 2021, as chuvas voltaram e o risco de escassez foi afastado, derrubando o preço da energia no mercado de curto prazo de R$ 583,88/MWh (megawatt-hora) para R$ 55,70/MWh.
No entanto, o governo continuou comprando a energia mais cara dessas empresas.
A KPS, por exemplo, recebe cerca de R$ 200 milhões por mês, mesmo diante de decisões contrárias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Com Diego Felix
Nenhum comentário:
Postar um comentário