A Câmara aprovou ontem a urgência do PL das Fake News, projeto de lei que regulamenta as redes sociais e prevê sanções às grandes plataformas digitais, como o Google, o Instagram e o Facebook. O Núcleo explica que a aprovação da urgência, que acelera a tramitação do texto na Casa, foi fruto de acordo entre lideranças partidárias. A previsão é que o conteúdo do projeto seja votado na próxima terça-feira. Além da tentativa da oposição de desidratar o PL, as big techs vinham se movimentando para frear seu avanço. Na semana passada, entidades que representam empresas de tecnologia publicaram carta pedindo a rejeição da urgência, alegando riscos como restrição da liberdade online ou o controle estatal do discurso.
A margem da votação foi apertada, e a aprovação ocorreu porque Arthur Lira (PP-AL) optou pelo regime de maioria simples, como informa a Lupa. O requerimento de urgência recebeu 238 votos favoráveis, número inferior à maioria absoluta (257). Segundo o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, um dos pontos que tem causado mais resistência entre as bancadas diz respeito à previsão de uma “entidade autônoma de supervisão” das plataformas. O órgão seria criado pelo governo, algo que é alvo de duras críticas pela oposição. O texto, porém, não está fechado e a versão final deve ser entregue pelo relator amanhã.
A discussão sobre o órgão regulador está na pauta do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), que lançou ontem uma consulta pública sobre a regulação das plataformas. Segundo o Mobile Time, a entidade defende a criação de uma autoridade autônoma. “Primeiro porque, se a gente não tiver um órgão regulador independente, técnico e constituído para fiscalizar a implementação de qualquer legislação, das duas uma: ou a legislação não vai pegar – e a gente vai inundar o Judiciário para poder dar conta de fiscalizar e garantir a implementação da legislação –, ou nós vamos ter algum tipo de supervisão feita por órgãos não independentes e não autônomos da legislação, o que é bastante preocupante”, afirma Bia Barbosa, conselheira do CGI.br.
Ainda o PL das Fake News: o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou ao Congresso propostas de emendas para o projeto. O Jota destaca duas novidades trazidas ao texto pelo magistrado: a primeira se refere à responsabilização das plataformas digitais por contas inautênticas, como perfis falsos, e a segunda por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários, cuja distribuição tenha ocorrido após pagamento ao provedor das redes sociais.
“A misoginia é a porta de entrada para a extrema direita. Não é possível combater o discurso de ódio sem combater o machismo e o racismo.” Luka Franca explica que, a partir do discurso misógino, adolescentes são cooptados por comunidades online que incentivam atentados a escolas. Coautora de um relatório sobre a relação do ultraconservadorismo e a violência nas escolas, ela também é coordenadora do Movimento Negro Unificado de São Paulo. Em entrevista à Gênero e Número, Franca faz um chamado à ação: “Estamos falando de crianças e adolescentes cooptados pela extrema direita enquanto ainda estão em formação de sua visão de mundo, ideológica, de valores, de moral, que precisam ter seus direitos respeitados perante o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É necessário pensar mecanismos de para acessar essas crianças que foram cooptadas”.
Seis terras indígenas devem ser homologadas nesta semana. É a expectativa de mais de 6 mil pessoas que participam da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, tradicional evento de mobilização indígena na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), pelo menos 11 processos de demarcação aguardam análise da Casa Civil para homologação pelo presidente. O InfoAmazônia lembra que ao todo 1.396 terras indígenas aguardam providências do Poder Executivo – dessas, cerca de 600 não têm nenhum tipo de encaminhamento.
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