A ciência política já identificou os fatores que determinam o número efetivo de partidos em um sistema político (Nepp). O principal é a representação proporcional (RP), o modelo mais popular e adotado em 94 países (o voto único em distrito uninominal, “voto distrital”, é adotado em 68).
Mas o efeito da RP é condicional a outros fatores. O decisivo é a magnitude do distrito. No Brasil, os distritos são os estados, e ela varia de 8 a 70 (a mediana é 17). Tudo o mais constante, adotado o distritão, por exemplo, o número de partidos no sistema não se alteraria, como mostrou Gary Cox (Universidade Stanford).
As democracias nas quais o distrito é o próprio país —Holanda, Dinamarca ou Israel— têm o número mais elevado de partidos do planeta. No plano oposto está o Chile, que adotou a RP, mas com magnitude 2, de 1989 a 2015. O Nepp no Brasil não tem paralelo. Uma forma de reduzir o tamanho do distrito seria através de modelos mistos, presentes em 37 países, nos quais os distritos poderiam cair pela metade.
O segundo fator são as cláusulas de barreira contra partidos nanicos. No Brasil, a ausência de uma foi variável crucial para a proliferação de partidos. Uma cláusula fora aprovada em 1995, mas julgada inconstitucional pelo STF, em decisão estapafúrdia, quando ia ser utilizada em 2006. A cláusula introduzida em 2017 periga cair na reforma em curso. Outras decisões do STF também criaram incentivos para a criação de partidos (janelas partidárias, migração em caso de partidos novos etc).
O terceiro fator é o federalismo. No Brasil, vige desde 1946 o princípio do caráter nacional dos partidos, em contraste com outras federações —como Argentina e Índia— onde existem numerosos partidos estaduais.
A proliferação de partidos no país ocorre a despeito dessa proibição. Mas a centralidade das eleições estaduais impacta o número de partidos; o segundo turno também magnifica esse efeito.
Em quarto lugar, o colossal volume de recursos públicos disponibilizado para os partidos, inclusive para quem não tem voto, converte a criação de partidos em atividade altamente rentável. Mesmo antes da aprovação do Fundo de Campanha, o Fundo Partidário garantia recursos inconcebíveis. As coligações em eleições proporcionais exacerbaram incentivos perversos no mercado de “chapas”. E elas podem voltar.
No debate público, a criação de partidos tem sido vista frequentemente como produto da volúpia incontrolável dos políticos em uma cultura secularmente clientelista. O problema com essa explicação é que ela se aplica virtualmente a tudo. Reduzir o problema a uma questão moral é perder de vista sua complexidade. O problema é institucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário