Ana Estela Haddad
Entre os impactos da disrupção digital provocada pela pandemia está a compreensão sobre o potencial da telessaúde. Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara o projeto de lei da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que regulamenta a telemedicina. Embora a regulamentação temporária da teleconsulta só tenha ocorrido com a promulgação da lei 13.989/2020, a história da telessaúde no SUS iniciou-se em 2007, em sintonia com resolução da Organização Mundial da Saúde.
O primeiro Núcleo de Telessaúde foi inaugurado pelo Ministério da Saúde (MS) na Universidade Estadual do Amazonas, e o primeiro ponto de telessaúde, em Parintins (AM). Os 60 municípios do estado foram gradualmente inseridos na rede de telessaúde. A imagem aérea da região amazônica e sua bacia hidrográfica, os vazios assistenciais e as populações isoladas ilustram o que isso significou.
Inserido na política de educação permanente no SUS, o Programa Telessaúde Brasil teve como objetivo, por meio das teleconsultorias, oferecer às equipes da Estratégia de Saúde da Família a segunda opinião. O modelo foi gradualmente ampliado para todo o país. Desafios com a conectividade, desenvolvimento de plataformas digitais e padrões foram enfrentados. Estudos publicados e o monitoramento do Programa Telessaúde Brasil demonstraram que, a cada duas teleconsultorias oferecidas, evitou-se o encaminhamento de um paciente para outro serviço. Em média, 60% das teleconsultorias levaram à mudança na conduta, resultando em maior resolubilidade e redução de custos.
A incorporação da telessaúde na teletriagem reduziu filas de espera por especialidades. Além de qualificar os atendimentos, tornou-se uma estratégia de fortalecimento da atuação em rede, apoiando a referência e contrarreferência de pacientes e a ampliação do acesso ao atendimento humanizado. A regulamentação do MS, atualizada em 2011, estabeleceu conceitos e padrões para as teleconsultorias e a articulação com a regulação do SUS, incluindo o cadastro dos Núcleos de Telessaúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O Programa Telessaúde Brasil articulou-se com a Rede Universitária de Telemedicina (Rute/RNP) e foi criada no MS uma unidade orçamentária, estendendo a infraestrutura de banda larga para hospitais de ensino estratégicos na política nacional de saúde. Em 2011, a Organização Panamericana da Saúde reconheceu o sucesso do programa, considerando-o como modelo para outros países na América Latina.
Um novo capítulo se inaugura com a autorização da teleconsulta, uma realidade em diversos países bem antes da pandemia. Coloca-se a necessidade de estabelecer protocolos propedêuticos em diferentes especialidades, o atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e ao Código de Ética Médica e das demais profissões da saúde. Porém, o atendimento integral, humanizado e resolutivo, é único e pode ser alcançado pelo cuidado híbrido, onde a telessaúde —combinada à consulta presencial e não em oposição a ela— amplia o acesso, apoia a gestão do cuidado e fortalece a rede de atenção à saúde.
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