quarta-feira, 10 de março de 2021

Antonio Delfim Netto - Negacionismo fiscal, FSP

  EDIÇÃO IMPRESSA

A tragicomédia da cena econômica brasileira continua de vento em popa, para o espanto da plateia e os aplausos dos que não demonstram nenhum compromisso com o país.

O relatório final da PEC Emergencial é uma sombra das propostas originais de ajuste e reorganização fiscal. Sumiram as medidas com efeitos de curto prazo e ficaram, principalmente, ajustes na estrutura de funcionamento da política fiscal e os gatilhos de contenção das despesas, sob a promessa renovada de sermos fiscalmente menos irresponsáveis no futuro.

Para resolver o problema do pagamento necessário e urgente do auxílio emergencial, tirou-se do teto de gastos deste ano um montante de R$ 44 bilhões.

O texto, aparentemente, foi o possível de ser construído politicamente, dada a nossa baixa propensão a resolver problemas concretos hoje, mas, ao mesmo tempo, garantir que a situação não desmorone de imediato.

No entanto, não contentes com o desfecho, os relatos são de que alguns senadores, apoiados e, pior, instruídos pelo próprio presidente da República, tentaram aproveitar as horas que antecederem a votação para desconstruir o trabalho da equipe econômica do próprio governo e finalmente furar o teto de gastos.

A manobra de retirar do teto as despesas com o Bolsa Família e sabe-se lá mais o que, numa conta que poderia chegar a R$ 150 bilhões em 2021/22, para abrir espaço no teto para gastos com investimentos e emendas parlamentares, é espantosa até para os padrões brasileiros.

O comportamento da taxa de câmbio, dos juros futuros e do risco país na semana passada são apenas termômetros momentâneos do estrago que virá do completo abandono da âncora fiscal brasileira, pois é disso que se trata. A crise que será produzida terá efeitos concretos mais adiante, todos eles velhos conhecidos do Brasil: inflação, recessão, desemprego e perda de renda. Todos eles decorrentes das políticas "bem intencionadas" de intervir nos mercados para controlar a subida inconveniente de alguns preços, dar uma "ajuda" aos mais pobres e concretizar projetos que, "agora mais do que nunca", se fazem indispensáveis.

Não há como um governo paralelo funcionar dentro do próprio governo, e é preciso que os que aconselham o presidente e os senadores tenham um pouco mais de compromisso com o Brasil. O convencimento não deveria ser difícil. Afinal, a recessão de 2015/2016 foi produto das mesmas "grandes" ideias, e os resultados, celebrados na pior década da história da economia brasileira. Para o nosso lamento, em Brasília, o pior instrumento de convencimento que existe é a lógica.

Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.


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