A Constituição de 1988 incorpora o sonho de uma sociedade civilizada. Propõe um sistema que combina amplas liberdades civis e direitos individuais com a mitigação da desigualdade de oportunidades. A onipotência e a onisciência dos constituintes, no entanto, foram cuidadosamente cristalizadas ao longo do texto constitucional através da definição das prioridades das administrações públicas futuras e na pormenorização de como deveria funcionar cada aspecto da realidade brasileira.
Teve o cuidado —ou o descuido, dependendo do ponto de vista— de detalhar as atribuições dos Poderes da República e deu muito poder ao Executivo e ao Legislativo, embora, no caso deste último, com pouca responsabilização sobre suas decisões (ou sobre a ausência delas).
Tomemos o caso das competências privativas do Senado Federal, conforme estabelecidas no Art. 52 da Constituição. É difícil encontrar argumentos para discordar da interpretação segundo a qual, tivesse o Senado cumprido à risca o seu papel ao longo do tempo, muitos dos problemas econômicos e políticos que o Brasil tem enfrentado não teriam chegado às situações-limite. A Constituição ampliou os poderes daquela Casa, que efetivamente detém o controle dos rumos da sociedade brasileira, mas há, cada vez mais, a sensação de que as respostas ficam com frequência aquém dos desafios apresentados.
A chave, portanto, parece ser entender a razão para tal acanhamento. Em um contexto mais geral, aponta-se que a perda de ímpeto de algumas instituições da democracia representativa parece coincidir com o avanço das mídias digitais e das redes sociais, levando os representantes do povo a abdicarem de seu papel como instrumentos de debates e transformações mais profundas em favor da atuação como comentaristas performáticos, observadores da realidade. Não por acaso, a falta de interesse pela atividade legislativa acaba levando à judicialização da atividade política e econômica, na ânsia de preencher o vácuo deixado pelos demais Poderes —e, muitas vezes, por eles convidado a exercer tal papel.
No caso específico da pandemia, cujo descontrole já leva ao colapso do sistema público e privado de saúde, e na falta da compreensão adequada pelos Poderes da República de que sem um esforço conjunto e estruturado sobrarão graves sequelas humanitárias, econômicas e sociais, um grupo de ilustres economistas e empresários produziu um documento com sugestões de ações concretas para tratar desse grave problema.
Seria um bom momento para o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, tomar a liderança da resposta à sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário