Crise levou ao uso das Forças Armadas para o controle da criminalidade e à escalada de assassinatos no País; gestão do setor deve mudar
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
25 Agosto 2018 | 17h00
Os dois bandidos chegaram em uma motocicleta e atiraram na cabeça da vítima. Fugiram com a arma do soldado Kelves Freitas de Brito, do 3.º Batalhão da PM. A morte do policial no Rio Grande do Norte resume a crise da Segurança Pública no País que desafia os candidatos à Presidência. Brito foi o 14.º integrante da corporação executado neste ano no Estado. Bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC) soltaram rojões em comemoração. O assassinato era uma reação à tentativa do Estado de impor disciplina no presídio de Alcaçuz, na região de Natal.
O crescimento do crime organizado acontece em um País que tem prisões com taxa de ocupação média de 197% – há 729 mil detentos no País. A população carcerária é composta na maioria por homens de 18 a 29 anos (55%) presos por roubo (45%) ou por tráfico (28%). A disputa pelas rotas da droga no Brasil é apontada por especialistas em Segurança, na segunda reportagem da série Desafios do Novo Presidente, como uma das causas da escalada das mortes violentas, principalmente, no Norte e no Nordeste, da multiplicação de crimes patrimoniais e das execuções de policiais.
Com a crise, surgiram repostas, como o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o uso de tropas do Exército nas ruas. Ela também trouxe o aumento da violência letal das polícias. Tudo em meio a uma estrutura de Segurança Pública definida pela Constituição de 1988, que, para os estudiosos, exclui do sistema as guardas civis e divide o setor de acordo com interesses corporativos em vez de critérios de eficiência no combate ao crime.
Um retrato dessa situação pode ser consultado no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Divulgado em 9 de agosto, ele expôs um recorde: o País tivera 63.880 assassinatos em 2017. Foi a segunda vez que o Brasil registrava um índice de homicídios por 100 mil habitantes superior a 30 (30,8).
Em junho, o presidente Michel Temer sancionara a lei que criou o Susp. Era a maior aposta legislativa para controlar a crise na área que, pela primeira vez, não levava apenas à tradicional resposta do endurecimento das penas e de uso de balas e cassetetes. O foco passou a ser a gestão da Segurança. As polícias procuram, agora, eficiência, dinheiro e tecnologia para combater o crime.
Com o Susp, as polícias terão bancos de dados integrados para compartilhar informações e padronizar o registro de casos. Estados e União vão elaborar planos de Segurança com validade de dez anos, consultando municípios, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Parte da renda de loterias federais vai financiar o setor, subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
Ganhos
“Podemos ter ganhos de curto prazo com projetos que ajudam o desenvolvimento de aspectos importantes de estrutura de cooperação entre as polícias. E uma das coisas é o boletim de ocorrência único”, disse o pesquisador Leandro Piquet Carneiro, coordenador da área de segurança da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).
A troca de informações entre as polícias foi a base da Operação Echelon, que cumpriu 59 mandados de busca, em 14 de junho, em 14 Estados. Os 75 acusados que tiveram as prisões decretada eram do Resumo dos Estados, setor do PCC responsável pelos 20 mil integrantes do grupo espalhados fora de São Paulo. Foi dessa estrutura que saiu a ordem para matar o soldado Brito.
“O PCC se expandiu criando parceiros em diversos Estados e tentando estabelecer uma ordem e uma ética no mercado do crime. O PCC não busca, necessariamente, o monopólio da droga. Ele tenta organizar o mercado como uma espécie de agência reguladora e permite que os parceiros tenham seus negócios, desde que respeitem as normas”, afirmou o cientista político Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Símbolo da expansão do crime organizado pelo País, o PCC multiplicou por seis seu tamanho nos últimos quatro anos. Passou a usar doleiros para movimentar seu dinheiro e atuar em cinco países da América do Sul. Ao se expandir, entrou em conflitos com gangues regionais que se aliaram ao Comando Vermelho, do Rio.
No Rio Grande do Norte, a guerra levou ao uso de tropa das Forças Armadas em 2016 e em 2017 – o uso do Exército para o combate ao crime organizado aumentou três vezes nesta década em comparação aos anos 1990. Além do Rio Grande do Norte, o Exército foi mobilizado para intervir na Segurança no Rio. “Essas ações são mal avaliadas. Não se sabe quanto custam e seus resultados efetivos”, disse o pesquisador Túlio Kahn.
Para Paes Manso, um aspecto da ocupação de áreas pelas forças de segurança é “quebrar os traficantes quando usam violência”. “Se há mortes em um bairro, você tem de induzir o bandido a não matar mais. E isso você faz com operação saturação.” A presença da polícia no terreno impede o tráfico de vender por meses. “Aí você impõe um novo hábito na cena criminal, que é, se o bandido quer ganhar dinheiro – e ele tem de ganhar –, ele terá de evitar ser violento.”
Mortes
A chegada do crime organizado coincidiu com o aumento de assassinatos no Rio Grande do Norte. O anuário do Fórum mostra que, de 2006 a 2017, os assassinatos aumentaram 293% no Estado – o maior crescimento registrado no País. De 549 homicídios em 2005, o Estado contou 1.863 casos em 2017. A situação encurralou as forças de segurança. Em 2017, 18 policiais foram assassinados no Estado. Só no primeiro semestre, já haviam sido mortos 15, entre eles o soldado Brito.
Os assassinos do PM não foram identificados ou presos em flagrante, assim como 92% dos autores desse crime no País. “Esses índices de esclarecimentos baixos comprovam a necessidade de se integrar os recursos”, disse Kahn. Hoje, a União responde por 11,4% dos R$ 84,7 bilhões gastos com Segurança no País, os Estados, por 82,4 % e os municípios, por 6%.
Para a maioria dos especialistas, só a integração e o chamado ciclo completo das polícias vão acabar com a ineficiência. “Nosso modelo é quase exclusivo no mundo. Em toda polícia há um ramo uniformizado e outro de investigação, com um mesmo sistema de entrada, troca de dados e informações”, afirmou Kahn. Para ele, hoje, a maioria do conhecimento dos profissionais da área é jurídico.
“Um policial pode entender de Código Penal e Constituição, mas pouco de Segurança Pública. Há uma cultura bacharelesca, que acha que pode resolver o problema de Segurança.” Para Kahn, a polícia deve seguir o exemplo das Forças Armadas, que se profissionalizaram e se livraram da cultura bacharelesca. “Precisamos incorporar outros conhecimentos à polícia.”
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