sexta-feira, 21 de junho de 2024

Moraes vota por condenação de homem que quebrou relógio histórico no ataque do 8/1, FSP

 

BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (21) pela condenação do homem que destruiu o relógio histórico do Palácio do Planalto nos ataques do 8 de janeiro. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão.

"Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA (...) com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República", diz voto do Ministro.

Na decisão, estão anexas fotografias da Praça dos Três Poderes. Em seu voto, Moraes descreve como "estarrecedora" as imagens divulgadas pelos próprios vândalos.

Terroristas que invadiram o Palácio do Planalto neste domingo destruíram um relógio do século XVIII que veio para o Brasil com a família real portuguesa. A peça ficava no terceiro andar, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Relógio que foi destruído por golpistas durante invasão no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 - Reprodução

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito, tendo isto chegado diuturnamente ao conhecimento desta Corte em inúmeras representações da Polícia Federal", diz outro trecho.

O julgamento está sendo feito nesta sexta (21) por meio de plenário virtual, quando os ministros votam pelo sistema eletrônico do STF.

relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a dom João 6º pela corte de Luís 14, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.

A peça estava abrigada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, quando o local foi invadido por centenas de golpistas.

Os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo da peça foi arrancada.

quinta-feira, 20 de junho de 2024

A vergonhosa Operação Tarântula, FSP

 Vicente Vilardaga

SÃO PAULO

Os anos 1980 foram vividos sob a sombra do HIV. Pensava-se em fazer sexo e na sequência vinha o medo do contágio pela doença. Houve um momento em algumas pessoas achavam que poderiam se contaminar só com um aperto de mão ou com um perdigoto.

Até que surgissem algumas certezas científicas, muita bobagem foi dita e propagada, inclusive pelos meios de comunicação. A mentira mais abjeta que se promoveu é que se tratava de uma doença de homossexuais, o que teve um efeito estigmatizante e serviu para reforçar ainda mais os preconceitos.

Nesse contexto obscuro aconteceu a Operação Tarântula, um dos episódios mais vergonhosos da história brasileira no qual a polícia paulista de forma indiscriminada perseguiu implacavelmente a população trans e de travestis da Grande São Paulo com objetivos moralizantes e higienistas.

Operação Tarântula
O delegado José Wilson Richetti encabeçava a Operação Tarântula na cidade de São Paulo - Reprodução

Sob o comando do delegado José Wilson Richetti, um preconceituoso empedernido que posava de paladino antiaids, se tentou limpar a cidade de tudo que fosse considerado por ele como "ofensivo à família brasileira" e atentasse contra os "bons costumes".

A perseguição foi deflagrada na infame data de 27 de fevereiro de 1987, já depois da abertura política e do fim da ditadura, e durou até 10 de março do mesmo ano, sujeitando centenas de pessoas a situações humilhantes. O nome tarântula, uma aranha europeia, vinha dos tentáculos da operação que começava na região central, mas se espalhava por todo o município e incluía outros locais, como Osasco, Guarulhos e o ABC Paulista.

Na mesma época outras operações repressivas semelhantes foram colocadas em prática, como a Arrastão, a Limpeza e a Rondão, que tirava mulheres trans e travestis das ruas e as jogavam no camburão para serem fichadas e presas.

Marcha do Orgulho Trans
Marcha do Orgulho Trans de 2022: evento acontece desde 2018 no Largo do Arouche - Mariana Zylberkan/Folhapress

Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo no dia 1 de março de 1987 com o título "Polícia Civil 'combate' a Aids prendendo travestis", se destaca outro policial no comando à perseguição de minorias, Márcio Cruz, delegado chefe do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo.

Cruz dizia que o objetivo da Operação Tarântula era "espantar a freguesia" das trans e travestis e "assim diminuir a propagação da doença". "Os tempos de Nostradamus estão chegando", afirmava. Ele acreditava também que se vivia naquele momento "um período pré-apocalíptico" e dizia que os alvos da operação poderiam responder aos crimes de ultraje público ao pudor e contágio venéreo.

As narrativas da época reforçam a perversidade dos atos da polícia, tomada por um forte sentimento homofóbico. Mulheres trans e travestis eram jogadas no chão ou colocadas contra a parede, tendo suas genitálias e outras partes de seus corpos golpeadas por cassetetes.

A polícia e, frequentemente, o próprio Richetti, ficava na frente de bares frequentados por esses grupos para reprimi-los e impedi-los de trabalhar e se divertir. Um dos locais prioritários de abordagem das autoridades públicas era o Largo do Arouche, onde a população LGBTQIA+ se reunia desde os anos 1950 com festas, encontros e outros eventos de resistência.

Parada do Orgulho LGBTQIA+
Parada do Orgulho LGBTQIA+ na avenida Paulista em 2024: perseguição continua - Eduardo Knapp/Folhapress

Havia uma vontade ditatorial na ação da polícia que agia contra as minorias da mesma forma que tinha agido durante o regime miliar. Mas os "elementos subversivos" dessa vez eram identificados por sua sexualidade e não mais por suas posições políticas.

O argumento das autoridades estava associado a questões de saúde pública, especificamente ao combate ao HIV. Agir com violência contra mulheres trans e travestis se converteu em uma espécie de política pública para combater o vírus. Essa política contou com o apoio ou mesmo com a indiferença da população, o que só aumentou a selvageria da polícia.

Apesar dos mais de 35 anos passados, o que se vê ainda hoje é uma forte perseguição às trans e às travestis. Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez suicídios, cometidos após a pessoa sofrer algum tipo de violência. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos

PF faz operação contra desembargador por suspeita de venda de decisões judiciais em SP, FSP

  

SÃO PAULO e BRASÍLIA

Polícia Federal faz operação na manhã desta quinta-feira (20) em São Paulo contra desembargador da área criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em investigação que apura indícios de corrupção, por meio de suposta venda de decisões judiciais.

A Folha apurou que o desembargador alvo da operação é Ivo de Almeida, da 1ª Câmara Criminal do TJ.

Mais de 80 policiais federais cumprem 17 mandados de busca e apreensão na casa do desembargador e em endereços ligados a ele, na capital e no interior paulista, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Folha apurou que em um dos locais houve apreensão de dinheiro.

Viatura da Polícia Federal - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A reportagem procurou o gabinete do desembargador e o Tribunal de Justiça de São Paulo na manhã desta quinta, mas ninguém se manifestou até a publicação deste texto.

A operação, batizada de Churrascada, remete ao termo "churrasco" utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado, segundo a PF.

A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela PF em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.

Documentos da Controladoria-Geral da União utilizados pela Polícia Federal na operação Contágio, deflagrada em 20 de abril de 2021, mostram que a organização social AMG, que recebeu cerca de R$ 100 milhões de três cidades paulistas para prestar serviços de saúde, tinha entre seus membros um agricultor, estudantes, comerciantes e até um apicultor, nome dado aos criadores de abelhas.

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A AMG foi contratada em Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Segundo a PF, a ausência de profissionais de saúde indica que ela era de fachada e servia apenas para escoar o dinheiro público desviado para um grupo criminoso.