O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será monitorado 24 horas por dia pelo Cime (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal, e qualquer possível descumprimento será comunicado à Justiça.
A unidade foi criada em 2017, sendo responsável por executar as decisões judiciais que determinam a monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras no Distrito Federal.
Os dispositivos são fornecidos ao Distrito Federal pela empresa vencedora da licitação, que recebe uma remuneração mensal conforme os dias de uso efetivo de cada tornozeleira.
Além da entrega dos equipamentos, a empresa também é responsável por toda a infraestrutura necessária ao funcionamento do Cime.
No caso de Jair Bolsonaro, ele terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e também nos fins de semana, em tempo integral; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem se aproximar de embaixadas.
Qualquer descumprimento das ordens judiciais é registrado e comunicado imediatamente ao juiz responsável para análise. As tornozeleiras operam com tecnologia avançada e são projetadas para não interferir na rotina das pessoas que as utilizam.
Ao receber o equipamento, a pessoa monitorada recebe orientações da equipe do Cime sobre as regras impostas, os sinais emitidos pela tornozeleira e os cuidados necessários para evitar violações.
O centro conta com uma equipe de plantão que monitora, 24 horas por dia, o cumprimento das determinações judiciais. Em casos mais graves, o Cime aciona o apoio da Polícia Militar.
Caso haja descumprimento das condições impostas pela Justiça, o juiz pode ser comunicado eletronicamente. Dependendo da gravidade, isso pode levar à revogação da medida, com decretação de prisão preventiva, ou à regressão de regime, com recolhimento ao sistema penitenciário do Distrito Federal.
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