quarta-feira, 10 de abril de 2024

Tchutchuca da China, Musk é oportunista sem caráter, Marcos Augusto Gonçalves - FSP

 Os ataques de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes parecem ter como principal objetivo angariar apoio político da extrema direita e sua periferia para garantir um ambiente favorável a seus negócios. Particularmente, o sul-africano americano procura evitar que o Brasil, a exemplo de outros países, caminhe para regulamentar as plataformas digitais.

Musk é uma verdadeira Tchutchuca da China, onde o X é vetado pelas autoridades. As instalações da Tesla naquele país salvaram e salvam boa parte de sua lavoura. Suas relações com a cúpula do governo, ou seja, do Partido Comunista Chinês, são descritas como quase carnais. Não dá um pio sobre liberdade de expressão e outras prerrogativas democráticas.

O empresário Elon Musk, dono da rede social X - Guglielmo Mangiapane/ Reuters

No caso de um regramento democrático, claro que há regulamentações e regulamentações. A que seria justificável deveria considerar a premissa de que crimes reconhecidos como tais fora do ambiente digital também sejam passíveis de punição em seu âmbito.

O blá-blá-blá do magnata da Tesla, Space X e da plataforma X sobre liberdade de expressão é de um oportunismo constrangedor —e apenas expõe a falta de caráter da personagem.

O herói dos ultraconservadores parvos, todavia, não é bobo. Aproveitou-se de uma situação específica do Brasil para desafiar a Justiça e fazer campanha sobre o que seria uma tendência ditatorial do governo Lula em orquestração com o STF.

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É uma movimentação que atravessa fronteiras e congrega um punhado de Olavos de Carvalhos internacionais. A farsa transcorre justo no momento em que se desmascara a tentativa frustrada de golpe de Jair Bolsonaro e seus asseclas. Como dizia Paulo Francis, nasce um otário a cada minuto.

Nada disso, contudo, obscurece a evidência de que o STF e o ministro Moraes precisam afinar seus instrumentos, depois de uma necessária elevação de tom para impor uma reação institucional ao bolsonarismo golpista —que cooptou a Procuradoria Geral da República, fazendo de Augusto Aras um pet do Planalto.

Como já se apontou, os inquéritos conduzidos por Moraes, com amplo apoio do tribunal, carecem de transparência e clamam por modulação. O magistrado está cultivando uma imagem de justiceiro que não faz bem à própria democracia.

Não tenho nenhuma preocupação com o que os EUA podem achar de uma eventual suspensão do X no Brasil, o que seria uma estultice, obviamente. Depois de Trump, os americanos têm muito do que se envergonhar e se indignar em casa mesmo.

Musk não comete nenhum crime ao criticar ou atacar Moraes e o STF, muito menos ofende a soberania nacional, como certa jequice nacionalista de esquerda vem insistindo. Faz sim parte da liberdade de expressão criticar ou se indignar com presidentes, tribunais ou juízes sejam de que país for.

Outra coisa é a empresa do fanfarrão desrespeitar determinações judiciais, transgressão que precisa ser enfrentada dentro do alcance das leis. A reação de Moraes às agressões verbais foi um tanto intempestiva e gerou uma situação mais complicada do que seria desejável. No final das contas, tem muita espuma nesse coquetel, que só ajuda a acirrar os ânimos e insuflar a claque da direita —o objetivo, afinal, de Musk e seu cortejo de bajuladores.

Ministério da Justiça e CNJ receberão propostas para plano de melhoria do sistema prisional, FSP

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão abrir nesta terça-feira (9) as inscrições para uma audiência pública que receberá propostas para melhorar o sistema prisional brasileiro.

A ideia é criar um plano nacional a fim de resolver problemas das prisões no país.

Foto mostra superlotação em cela do CDP de Limeira
Cela superlotada no Centro de Detenção Provisória de Limeira, em SP - Divulgação - 29.jan.21/Defensoria Pública de SP

O projeto foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. A corte reconheceu que há violação de direitos humanos no sistema carcerário e deu um prazo de seis meses a partir da publicação da decisão para que o Executivo e o Judiciário apresentem um planejamento para tratar do assunto.

A iniciativa deverá contemplar as diretrizes e ações que serão adotadas para resolver questões, como superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas, fomento às medidas alternativas à prisão e aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime.

O STF estabeleceu um prazo de três anos para que as medidas sejam implementadas.

Trinta inscritos serão selecionados para apresentar as propostas presencialmente ou no modo remoto. De acordo com o CNJ, a seleção levará em consideração critérios como raça, gênero, se a pessoa é egressa do sistema prisional ou se é parente de alguém que está preso e, no caso das entidades, da dimensão de representatividade.

A audiência pública está marcada para os dias 29 e 30 deste mês e será realizada no auditório do Ministério da Justiça. O plano será entregue ao STF em julho.

A população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas em 2022, segundo dados publicados no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública no ano passado .

O número representa um aumento de 257% desde 2000. A maior parte dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 29 anos (43,1%).

O relatório apontou que 2.453 pessoas presas morreram em 2022. A maior causa está relacionada a problemas de saúde, com 1.430 óbitos, seguida por 400 mortes ainda sem causa esclarecida e 390 vítimas de um crime.

Vídeo: O motel brasileiro é tão único que virou produto de exportação, FSP DW

 O motel brasileiro é tão único que virou produto de exportação. "É uma indústria que começou em 1968, passou por dezenas de planos econômicos, moedas, resiste bravamente", conta Ciça Guedes, autora do livro "Os motéis e o poder".

"O motel não é uma jabuticaba brasileira, mas esse modelo de negócio é uma invenção brasileira. E foi exportado. Em alguns países da Europa e nos Estados Unidos já existem motéis à brasileira", afirma Murilo Fiuza de Melo, autor do livro "Os móteis e o poder".

A palavra motel vem da junção de "motor" e "hotel", e surgiu nos Estados Unidos em 1920 como um tipo de acomodação de baixo custo para viajantes. Não tinha, necessariamente, uma finalidade amorosa.

Já no Japão, há o chamado love hotel – uma acomodação destinada a relações amorosas. Vem de uma tradição própria e antiga, ligada às casas de chá, e estima-se que existam cerca de 30 mil love hotels no Japão. Digamos que o Brasil misturou elementos dos dois países e criou o "motel à brasileira".

A história do motel brasileiro começou na ditadura militar, que financiou indiretamente a construção e a consolidação desses estabelecimentos.

Havia o interesse em fomentar a indústria do turismo. Com a criação da Empresa Brasileira de Turismo em 1966, uma série de medidas facilitaram a infraestrutura hoteleira no Brasil, como incentivos fiscais e juros baixos.

"Também começa uma revolução no mundo. Uma revolução sexual que tinha e que teve na pílula anticoncepcional o seu ponto mais importante, ou seja, o sexo puramente para reprodução, como sempre foi pregado, começa a perder terreno para o sexo por prazer", comenta Ciça Guedes.

Ironicamente, os motéis brasileiros tradicionais operam com dois aspectos paradoxais: a visibilidade e o ocultamento. Fachadas extravagantes de um lado, mas a preocupação com o anonimato do outro.

Um corredor só para serviço e a garagem privativa, por exemplo, foram invenções do arquiteto brasileiro Paulo Pontes, que fez mais de 200 projetos de motéis pelo Brasil e até alguns no exterior.

Mais de 50 anos depois do primeiro motel brasileiro, o Brasil tem quase tantos motéis quanto municípios: mais de 5 mil. E o setor segue se reinventando.

"A juventude, a geração TikTok, redescobriu os motéis, e transformou os motéis em questões instagramáveis. Uma coisa interessante é que são as mulheres que estão fazendo isso, puxado pelas mulheres, para fazer fotos e colocar nos seus perfis de Instagram etc", complementa Murilo Fiuza de Melo.

"A mulher acaba sendo a decisora na questão do 'ah, vamos nesse quarto, naquele motel'. Quem mais segue, por exemplo, os motéis na rede social, é o público feminino", diz o empresário Vinicius Roveda.

Vinicius é dono da primeira franquia de motéis do Brasil. Ele começou bem jovem, trabalhando num motel fundado pelo pai nos anos 1970. E nos anos 2000 percebeu que esse modelo de negócio tinha espaço para tomar outros rumos, o que ele chama de "nova motelaria".

"A gente virou a chave. O moteleiro antigo sempre achou isso, quer era um lugar só de extraconjugal. O modelo de negócio era todo sustentado, sim, achando que a maioria era o extraconjugal, quando na realidade a gente atende muito mais o casal com o relacionamento estável. Mais de 80%, 85% de quem frequenta os motéis são casais com relacionamento estável", relata Vinicius Roveda.