O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão abrir nesta terça-feira (9) as inscrições para uma audiência pública que receberá propostas para melhorar o sistema prisional brasileiro.
A ideia é criar um plano nacional a fim de resolver problemas das prisões no país.
O projeto foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. A corte reconheceu que há violação de direitos humanos no sistema carcerário e deu um prazo de seis meses a partir da publicação da decisão para que o Executivo e o Judiciário apresentem um planejamento para tratar do assunto.
A iniciativa deverá contemplar as diretrizes e ações que serão adotadas para resolver questões, como superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas, fomento às medidas alternativas à prisão e aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime.
O STF estabeleceu um prazo de três anos para que as medidas sejam implementadas.
Trinta inscritos serão selecionados para apresentar as propostas presencialmente ou no modo remoto. De acordo com o CNJ, a seleção levará em consideração critérios como raça, gênero, se a pessoa é egressa do sistema prisional ou se é parente de alguém que está preso e, no caso das entidades, da dimensão de representatividade.
A audiência pública está marcada para os dias 29 e 30 deste mês e será realizada no auditório do Ministério da Justiça. O plano será entregue ao STF em julho.
A população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas em 2022, segundo dados publicados no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública no ano passado .
O número representa um aumento de 257% desde 2000. A maior parte dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 29 anos (43,1%).
O relatório apontou que 2.453 pessoas presas morreram em 2022. A maior causa está relacionada a problemas de saúde, com 1.430 óbitos, seguida por 400 mortes ainda sem causa esclarecida e 390 vítimas de um crime.
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